materia nº 182/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR SAMUEL FRANCISCO RODRIGUES FILHO
INDICAÇÃO Nº 182/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
O Vereador que esta subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando providenciar a 
instalação de rede separativa de esgoto para a comunidade da Rua Álvaro Elídio Gonçalves
(Log851), no Bairro da Rasa, tendo em vista a precariedade do saneamento no local.
JUSTIFICATIVA
A indicação objetiva trazer investimento trazendo de rede separativa de esgoto para 
a comunidade mais afastada do Centro de Búzios, o que trará, indiscutivelmente, 
infraestrutura e a melhoria da qualidade de vida da população. 
Essa é uma reivindicação antiga dos mais de cinco mil moradores da região, e se faz 
necessária, tendo em vista que, o acesso universal aos serviços de saneamento básico faz parte 
das diretrizes da Lei Federal 11.445 de 2007 – que determina que todos os domicílios, rurais 
ou urbanos, tenham o acesso aos serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem pluvial. A 
indicação atende aos anseios dos moradores daquela importante localidade de nosso 
município, e espero, confiantemente, que será atendida pelo nosso nobre Prefeito, ainda mais 
após o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) e o seu intuito de 
viabilizar a universalização dos serviços. Além do mais, sua realização trará enormes 
benefícios para o meio ambiente local.
Rogo aos Nobres Pares a aprovação da presente matéria pelos motivos expostos. 
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2023.
SAMUEL FRANCISCO RODRIGUES FILHO
Vereador