materia nº 186/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR SAMUEL FRANCISCO RODRIGUES FILHO
INDICAÇÃO Nº 186/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador que esta 
subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do art. 117 do 
Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, solicitando que seja providenciada a instalação de rede separativa de esgoto para a 
comunidade da Avenida Justiniano de Souza (Log0992), no Bairro da Rasa, tendo em vista a 
precariedade do saneamento no local
JUSTIFICATIVA
A indicação objetiva trazer investimento trazendo de rede separativa de esgoto para 
a comunidade mais afastada do Centro de Búzios, o que trará, indiscutivelmente, 
infraestrutura e a melhoria da qualidade de vida da população. Essa é uma reivindicação 
antiga dos mais de cinco mil moradores da região, e se faz necessária, tendo em vista que, o 
acesso universal aos serviços de saneamento básico faz parte das diretrizes da Lei Federal 
11.445 de 2007 – que determina que todos os domicílios, rurais ou urbanos, tenham o acesso 
aos serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem pluvial. A indicação atende aos anseios dos 
moradores daquela importante localidade de nosso município, e espero, confiantemente, que 
será atendida pelo nosso nobre Prefeito, ainda mais após o Novo Marco Legal do Saneamento 
Básico (Lei nº 14.026/2020) e o seu intuito de viabilizar a universalização dos serviços. Além 
do mais, sua realização trará enormes benefícios para o meio ambiente local. Rogo aos Nobres 
Pares a aprovação da presente matéria pelos motivos expostos. 
Sala das Sessões, 23 de agosto de 2023.
SAMUEL FRANCISCO RODRIGUES FILHO
Vereador Autor