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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 85/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2023
Date 2023-08-24
EmentaDispõe sobre declarar como de utilidade pública a Associação das Mulheres Caiçaras.
native_id3129

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — Memorando 06/2024 encaminha PLO ao gabinete do Vereador Victor Santos após saída do Presidente Josué Pereira da CCJR
2023-08-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-08-28 Proposição inclusa no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR MARCOS CLAYTON ASSIS SODRÉ
PROJETO DE LEI N° 85/2023
Dispõe sobre declarar como 
de Utilidade Pública a 
Associação das Mulheres 
Caiçaras Buzianas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes 
legais, RESOLVE: 
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública a Associação das Mulheres Caiçaras 
Buzianas, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº47.945.474/0001-70.
Art. 2º Associação das Mulheres Caiçaras Buzianas é uma entidade sem fins econômicos 
e tem como um dos seus objetivos promover, preservar e difundir a história da 
comunidade pesqueira de Armação dos Búzios.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Associação das Mulheres Caiçaras Buzianas vem realizando um belíssimo 
trabalho de resgate da cultura caiçara em nosso município através de apresentações, 
pesquisas, visitações e trilhas; do folclore local e da culinária tradicional, com base no 
pescado. Suas integrantes representam as mais distintas e tradicionais famílias buzianas, 
que tiveram suas vidas ligadas ao mar e à pesca.
Sala das Sessões, 24 de agosto de 2023
MARCOS CLAYTON ASSIS SODRÉ
Vereador Autor

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