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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 202/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 202 / 2023
Date 2023-09-12
EmentaDispõe sobre solicitar ao Senhor Prefeito, que seja instituído um PROCON MÓVEL a fim de levar ações de atendimento ao público para os Bairros mais afastados do Centro do Município.
native_id3158

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-15 Proposição arquivada — —
2023-09-14 Proposição aprovada — —
2023-09-12 Aguardando Leitura/Votação — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR SAMUEL FRANCISCO RODRIGUES FILHO
INDICAÇÃO Nº 202/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
O Vereador que esta subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, para solicitar a que seja instituído um PROCON MÓVEL, a 
fim de levar às ruas ações de atendimento ao público para os Bairros mais afastados do Centro 
do Município. 
JUSTIFICATIVA
.
O objetivo desta indicação é deixar o Procon mais próximo do consumidor. Com a 
criação desse programa estaríamos garantindo o acesso de quem reside em áreas mais 
afastadas da região central do nosso Município. Nesse determinado dia o consumidor poderia
esclarecer dúvidas, encaminhar reclamações, consultas e denúncias contra empresas que 
desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor. A prefeitura deverá fornecer um 
cronograma com os dias, horários e locais de atendimento. Eis a Indicação, a qual se pede 
seja encaminhada ao Executivo Municipal. 
Sendo só para o momento, rogo aos Nobres Pares a aprovação da presente matéria.
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2023.
SAMUEL FRANCISCO RODRIGUES FILHO
Vereador Autor

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