ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
12 DE SETEMBRO DE 2023,
ÀS 11h23min.
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Às onze horas e vinte e três minutos do dia doze de setembro de dois mil e vinte e três, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Josue Pereira dos Santos, Marcos de Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral
Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. O senhor Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 6 de 2023, Dispõe sobre requerer ao Exmo. Senhor
Prefeito informações sobre o cumprimento da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.135, de 16 de
agosto de 2023, a respeito do efetivo pagamento do piso de enfermeiros, técnicos, auxiliares de
enfermagem e parteiras, conforme repasse recebido da União. Autor: Ver. Raphael Braga, Número
de Protocolo: 385, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Requerimento nº 7 de 2023, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Senhor Prefeito informações sobre o Programa Bolsa Família e o seu funcionamento no
âmbito do Centro de Referência de Assistência Social. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de
Protocolo: 387, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 195 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a implantação de Lousa Digital na Rede de Municipal de
Ensino. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 380, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº
196 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a construção de uma
base avançada da Guarda Civil Municipal no complexo do INEFI, no bairro Rasa. Autor: Ver. Marcos
Sodré, Número de Protocolo: 381, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 197 de 2023, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a pavimentação e drenagem no final do trecho da Rua
Joel Sales da Silva (antiga Rua dos Cajueiros), na Rasa, que ficou sem a benfeitoria. Autor: Ver.
Samuel da Byke, Número de Protocolo: 382, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 198 de
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de uma galeria para dar vazão
às águas pluviais, bem como ralos, na Avenida Álvaro Elídio Gonçalves, na Rasa. Autor: Ver. Samuel
da Byke, Número de Protocolo: 383, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 199 de 2023, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização de uma operação tapa buraco na Rua Nicolau
Antonio Estevao, no bairro Alto da Boa Vista. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 384,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 200 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
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BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
12 DE SETEMBRO DE 2023,
ÀS 11h23min.
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a elaboração e execução do PLANO DIRETOR DO COMÉRCIO. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 386, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 201 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, o recapeamento da Av. Justiano de Souza, do trecho do supermercado
Avistão até a Igreja Batista Nova Jerusalém. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 388,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023, Dispõe
sobre determinar que todas as praças e parques públicos a serem construídos, ou que sofrerem
reformas, deverão ter áreas para socialização de cães no Município de Armação dos Búzios. Autor:
Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 257, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Requerimento nº 6 de
2023, Dispõe sobre requerer ao Exmo. Senhor Prefeito informações sobre o cumprimento da
Portaria do Ministério da Saúde nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, a respeito do efetivo
pagamento do piso de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme
repasse recebido da União. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 385, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Requerimento nº 7 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito
informações sobre o Programa Bolsa Família e o seu funcionamento no âmbito do Centro de
Referência de Assistência Social. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 387, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 195 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito
que viabilize a implantação de Lousa Digital na Rede de Municipal de Ensino. Autor: Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 380, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 196 de 2023, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a construção de uma base avançada da
Guarda Civil Municipal no complexo do INEFI, no bairro Rasa. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de
Protocolo: 381, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 197 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, a pavimentação e drenagem no final do trecho da Rua Joel Sales da Silva
(antiga Rua dos Cajueiros), na Rasa, que ficou sem a benfeitoria. Autor: Ver. Samuel da Byke,
Número de Protocolo: 382, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 198 de 2023, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de uma galeria para dar vazão às águas pluviais,
bem como ralos, na Avenida Álvaro Elídio Gonçalves, na Rasa. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número
de Protocolo: 383, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 199 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, a realização de uma operação tapa buraco na Rua Nicolau Antonio Estevao,
no bairro Alto da Boa Vista. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 384, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 9 - Indicação nº 200 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a elaboração
e execução do PLANO DIRETOR DO COMÉRCIO. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo:
386, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 201 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Senhor Prefeito, o recapeamento da Av. Justiano de Souza, do trecho do supermercado Avistão até
a Igreja Batista Nova Jerusalém. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 388, Tipo:
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
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BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
12 DE SETEMBRO DE 2023,
ÀS 11h23min.
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Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. Em questão de ordem, o vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou
presença. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos
encaminhados. O vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho solicitou a retirada de pauta do PLO
53/2023. O Sr. Presidente retirou a matéria de pauta. Através do Memorando de nº. 31/2023, o
gabinete do vereador Raphael Amaral Lima Braga solicitou a utilização do recinto do plenário, no
dia 27 de setembro de 2023, às das 17h às 20h, para tratar sobre as terapias disponibilizadas pela
APAE, conforme solicitado à Comissão de Defesa da Mulher, Criança, Juventude e Idoso. Através do
Ofício GAPRE nº. 365/2023 o sr. Prefeito solicitou a utilização do recinto do plenário, no dia 29 de
setembro de 2023, às 10h, para a realização de Audiência Pública com fins de apresentação do
relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2023. O sr. Presidente
colocou em votação as solicitações de uso do recinto do plenário. Ambas foram aprovadas por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias
constantes no expediente, na íntegra. O vereador Gelmires da Costa Gomes Filho registrou
presença. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente
convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para fazer uso da tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Destacou a importância dos profissionais da saúde, conforme
ficou evidenciado durante a pandemia. Falou que os profissionais se dedicaram ao máximo e, na
maioria das vezes são mal remunerados. Falou que os técnicos em enfermagem e os enfermeiros
fizeram um trabalho incrível. Agora, estas classes terão acesso ao um piso salarial nacional.
Comentou sobre requerimento de sua autoria que solicita o cumprimento deste piso. Falou que já
houve discussão sobre o assunto na casa quando o vereador Rafael Aguiar propôs indicação para o
repasse do dinheiro aos profissionais da classe. Comentou que foi ao hospital, infelizmente por
uma situação grave, e teve a noção de como estes profissionais são valorosos. Pediu aos pares
aprovação do requerimento acerca do pagamento obrigatório do piso desses profissionais.
Destacou que os vereadores sempre aprovam créditos adicionais e dão 50% de remanejamento no
orçamento. Agora é a hora de valorizar esta classe tão importante. O governo deve ter a
sensibilidade para repassar o valor de forma justa, pagando o piso nacional das carreiras. Alguns
podem falar que há enfermeiros que recebem acima do piso, mas não são todos. Há técnicos em
enfermagem e enfermeiros que recebem bem abaixo do piso. É preciso que todos os profissionais
sejam valorizados da mesma forma. Falou que recebeu um documento do governo que traz
“razões para veto do requerimento”. Falou que não entendeu e indagou qual a razão o Executivo
tem para vetar um requerimento que vai beneficiar profissionais da saúde. Perguntou qual a
programação e informações para o cumprimento da portaria que trata do piso. O governo não
deveria gastar energia para tentar justificar o injustificável. Deveria, no entanto, buscar razões para
se cumprir a portaria para que todos recebam o piso nacional devido e merecido. O sr. Presidente
convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para fazer uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Reforçou indicação solicitando intervenções na rua
Álvaro Elídio Gonçalves. Quando chove, a água vem quase na cintura. Falou que há umas 10 a 12
ruas que escoam água para esta rua. Falou que também escoa esgoto pela rua. Se a indicação não
for feita, na próxima chuva, o local estará alagado. Falou que há um muro do condomínio Green
Ville que embarreira o escoamento da água. Devem ser feitas galerias para o escoamento da água.
Pediu a pavimentação e drenagem da rua Joel Sales, no Cruzeiro. No final desta rua não há
pavimentação e drenagem. Na penúltima bifurcação o asfalto termina e faz lama quando chove.
Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
12 DE SETEMBRO DE 2023,
ÀS 11h23min.
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Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos
Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza,
Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental, o sr. Presidente prosseguiu a sessão. O sr. Presidente colocou em
votação o Requerimento de nº. 06/2023. O Requerimento foi rejeitado com 5 votos contrários e 3
votos favoráveis. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 07/2023. Aprovado
com 6 votos favoráveis e 2 votos contrários. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de
números: 195/2023, 196/2023, 197/2023, 198/2023, 199/2023, 200/2023 e 201/2023. Todas foram
aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário