ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
31 DE AGOSTO DE 2023,
ÀS 10h52min.
1
Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e três, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador eventual pelo vereador Raphael Amaral Lima
Braga. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou
ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores:
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Marcos de Assis Sodré, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de
Almeida dos Santos. Informaram ausências através de memorandos os vereadores Adiel da Silva
Vieira e João Carlos Souza dos Anjos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores
que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 48 de 2023, Ata da sessão ordinária do dia 15/08/2023. Autor: Mesa Diretora - MD,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 49 de 2023, Ata da sessão ordinária do dia
17/08/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 50 de
2023, Ata da sessão ordinária do dia 22/08/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
4 - Indicação nº 191 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a construção de uma
Estação de Tratamento de Esgoto – ETE terciária no Bairro da Rasa. Autor: Ver. Samuel da Byke,
Número de Protocolo: 374, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 192 de 2023, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização do Mutirão de Serviços Públicos no bairro Capão.
Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 375, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 193
de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a realização de uma operação
emergencial de tapa buracos na ciclovia existente do trecho da Tartaruga e Trevo da Barbuda.
Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 376, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 194
de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a instalação de um aparelho
de ar-condicionado na Capela Mortuária de Sant’Anna. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 377, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária
nº 60 de 2022, Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão inter vivos a qualquer
título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023, Dispõe sobre instituir o Dia
Municipal do Meio Ambiente no calendário oficial de datas e eventos do Município de Armação
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dos Búzios. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 242, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023, Dispõe sobre denominar oficialmente como “Rua Rubem
Joaquim Pereira” a Rua Casemiro de Abreu no Centro de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 243, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de
2023, Dispõe sobre criar oficialmente o logradouro e denominar a rua sem nome, que é ligada ao
logradouro 0851(Estrada Álvaro Elídio Gonçalves, localizado na Rasa), passando a ser denominada
como rua Maria Silva Machado. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 311, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 5 - Projeto de Emenda Modificativa nº 14 de 2023, Dispõe sobre alterar o
Projeto de Lei Ordinária de nº. 41/2023 (Programa de prevenção e atuação frente ao assédio sexual
na rede municipal de ensino de Armação dos Búzios). Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 301, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2023,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Paulo Sérgio Coelho da Costa,
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 368, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2023,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à senhora Angélica Moreira, que será
entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo:
372, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 191 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Senhor Prefeito a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto – ETE terciária no Bairro da
Rasa. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 374, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº
192 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização do Mutirão de Serviços
Públicos no bairro Capão. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 375, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 10 - Indicação nº 193 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a realização
de uma operação emergencial de tapa buracos na ciclovia existente do trecho da Tartaruga e Trevo
da Barbuda. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 376, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 -
Indicação nº 194 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a
instalação de um aparelho de ar-condicionado na Capela Mortuária de Sant’Anna. Autor: Ver.
Victor Santos, Número de Protocolo: 377, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou
que o 1º secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente
colocou em votação as atas das sessões ordinárias dos dias 15/08/2023, 17/08/2023 e 22/08/2023.
Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da
tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues
Filho para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Comentou sobre o PLO que estabelece o dia municipal do meio ambiente. Ressaltou que quaisquer
coisas que se façam, são regidas pelo meio ambiente. Falou sobre indicação de construção de
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tratamento de esgoto na Rasa. Destacou o crescimento do bairro e a quantidade de esgoto
aparecendo nas ruas. Pediu que o Prefeito faça uma parceria com a Prolagos para fazer esta
estação de tratamento de esgoto. Comentou sobre indicação que trata dos buracos na ciclovia. Há
uma reclamação unânime dos ciclistas da cidade. O vereador apresentou imagens dos buracos.
Ressaltou os riscos de acidentes que estes buracos podem causar. Não se pode ir consertar após
acontecer algum acidente. Falou que o Centro da cidade é tema de debate acirrado entre
população e governo. Disse que acha isso muito bonito. O governo deve ouvir a população e após
apurar a situação, deve fazer o que é melhor para a cidade. Disse pensar que o mesmo tratamento
de revitalização do centro deve ser dado a outros bairros. Citou o bairro de Cem Braças, que foi
pavimentado há muitos anos. Lembrou que Cem Braças era um bairro alagado e as pessoas tinham
que andar com sacolas nos pés. O bairro cresceu e foram colocados os paralelos, porém, nunca
foram reformados. Falou que houve uma época que dava raiva andar em Cem Braças de carro por
causa dos buracos. A secretaria foi lá e tapou alguns buracos. Não obstante, o bairro como um
todo necessita de uma revitalização para que fique um bairro apresentável à população que mora
ali. Isso serve até para que o turista veja um bairro arrumado. Fez este apelo ao Prefeito. Destacou
que o Prefeito tem administrado bem as obras da cidade. Disse que conversou com o Prefeito
acerca da galeria que está sendo feita. O Prefeito o surpreendeu quando disse que fará 4 vias ali:
duas entrando no bairro e duas saindo. Porém as vias que sairão não vão até o trevo, mas sim até o
DPO. Destacou a grandeza do projeto no município para o crescimento da cidade. Disse que a obra
irá desafogar bastante o trânsito da José Bento Ribeiro Dantas. Falou que nas suas redes sociais
fala sobre este projeto há anos. Parabenizou o Prefeito e espera que o projeto saia do papel. Pediu
ajuda aos vereadores sobre a revitalização de Cem Braças. Não é somente trocar paralelos, mas
também os manilhamentos. Na praça velha de Cem Braças sempre há alagamento. Falou sobre
manilhas quebradas no bairro o que pode atrapalhar o escoamento das águas do bairro. Com
autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza,
Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental, o sr. Presidente prosseguiu a sessão. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 60/2022. Após a leitura, a matéria
foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 49/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
dos pareceres referentes ao PLO 50/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 70/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada
por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PEM 14/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PDL 69/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PDL 70/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 191/2023, 192/2023,
193/2023 e 194/2023. Todas foram aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para uso da
tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
31 DE AGOSTO DE 2023,
ÀS 10h52min.
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Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário