ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
29 DE AGOSTO DE 2023,
ÀS 11h06min.
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Às onze horas e seis minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e três, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Marcos de Assis Sodré, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de
Almeida dos Santos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de
2023, Dispõe sobre declarar como de utilidade pública a Associação das Mulheres Caiçaras. Autor:
Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 367, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 86 de 2023, Dispõe sobre denominar oficialmente como “Rua Tamanduá Albatroz” a
rua abandonada, no Bairro Albatroz no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Samuel da
Byke, Número de Protocolo: 371, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
69 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Paulo Sérgio
Coelho da Costa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael
Braga, Número de Protocolo: 368, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº
70 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à senhora Angélica
Moreira, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira,
Número de Protocolo: 372, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 187 de 2023, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a reforma do banheiro público da Quadra do INEF
na rasa. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 365, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº
188 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que viabilize a pavimentação da Rua
Alves de Oliveira no bairro Capão, com a devida inclusão de drenagem, acessibilidade e rede
separativa de esgoto. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 366, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
7 - Indicação nº 189 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a
construção de uma Sede própria para a Associação Cultural Caiçara. Autor: Ver. Victor Santos,
Número de Protocolo: 370, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 190 de 2023, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a construção de calçadas nos trechos que ainda não
têm, na Avenida José Gonçalves. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 373, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 9 - Moção nº 20 de 2023, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e
Aplausos à comunidade escolar da Escola Municipal Professora Lydia Sherman, que será entregue
em sessão solene na Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 369,
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29 DE AGOSTO DE 2023,
ÀS 11h06min.
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Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 187 de 2023, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a reforma do banheiro público da Quadra do INEF
na rasa. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 365, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº
188 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que viabilize a pavimentação da Rua
Alves de Oliveira no bairro Capão, com a devida inclusão de drenagem, acessibilidade e rede
separativa de esgoto. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 366, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
3 - Indicação nº 189 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a
construção de uma Sede própria para a Associação Cultural Caiçara. Autor: Ver. Victor Santos,
Número de Protocolo: 370, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 190 de 2023, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a construção de calçadas nos trechos que ainda não
têm, na Avenida José Gonçalves. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 373, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 5 - Moção nº 20 de 2023, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e
Aplausos à comunidade escolar da Escola Municipal Professora Lydia Sherman, que será entregue
em sessão solene na Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 369,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. Não houve ofícios e memorandos encaminhados para leitura. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O
vereador João Carlos Souza dos Anjos teve sua presença registrada. Não houve inscritos para fazer
uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes
matérias: PLO 85/2023, 86/2023/ PDLs 69/2023, 70/2023. O sr. Presidente convidou o vereador
Victor de Almeida dos Santos para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Falou sobre a indicação de nº. 187/2023 em que solicita a reforma do
banheiro público na quadra do INEFI. Destacou que o banheiro está sempre limpo, mas já não cabe
mais somente limpeza e manutenção, uma reforma é necessária para atender a população que
utiliza a praça. Falou sobre indicação 189/2023 que solicita a construção de uma sede própria para
a associação cultural das caiçaras. Destacou que as mulheres caiçaras fazem parte da cultura e da
história da cidade. Nesta sede será possível fazer apresentações artísticas e venda de itens
culinários típicos. Tem certeza de que o projeto já está em andamento e deseja que as caiçaras
tenham um espaço exclusivo para apresentações artísticas e culinárias. O sr. Presidente convidou o
vereador Raphael Amaral Lima Braga para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do vereador Rafael Aguiar e do vereador Marcos
Clayton na audiência pública presidida por ele no dia anterior. Destacou que espera que alguma
mudança aconteça em benefício do Centro da cidade e espera vê-lo revitalizado com uma reforma
bem-feita que beneficie o comércio e a população. Falou sobre o resultado do auxílio universitário
da cidade. Lembrou do esforço do parlamento para garantir que o maior número possível de
universitários fosse contemplados. Os vereadores retiraram pré-requisitos que limitariam demais o
acesso ao benefício. Acontece que o programa foi aprovado com as emendas. Hoje muitos
universitários ficaram de fora porque o governo limitou o recurso destinado ao programa e não
porque descumpriram os requisitos. Solicitou que o recurso destinado ao programa seja ampliado.
Mais de 100 universitários ficaram de fora e para incluí-los, o valor não é exorbitante. Entende que
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na pasta não haja dotação orçamentária suficiente e seja necessário fazer um remanejamento
através de decreto. Caso o Prefeito já tenha extrapolado o limite de 50% de remanejamento, ele
pode mandar um projeto de lei para fazê-lo. Acredita que nenhum vereador será contrário.
Comentou sobre outras matérias que o Prefeito envia para a Casa que as trata de forma correta,
sem travamentos. É importante colocar os universitários como uma prioridade. O governo tem
suas pautas e seu plano de governo, mas, a Casa precisa se posicionar. Esta é a arte da articulação
política correta. Os universitários precisam de apoio. Solicitou ajuda dos pares para dialogar com o
Prefeito. É necessário que a Casa coloque as suas prioridades e a ajuda de custa para os
universitários é uma das prioridades do seu mandato. Pediu para que os vereadores façam coro
nesta solicitação. Falou que são necessários apenas 250 mil reais para garantir o benefício até o
final do ano. O sr. Presidente convidou o vereador Marcos Clayton Assis Sodré para fazer uso da
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comento sobre indicação acerca
da Rua Alves de Oliveira no Capão, que necessita de calçamento. Disse que na legislatura passada
esta indicação foi feita e não atendida. Reforçou a indicação e disse que o Capão carece de atenção
do poder público municipal. Comentou sobre projeto de lei que reconhece a associação das
mulheres caiçaras como de utilidade pública no município. Nada mais justo que considerar de
utilidade pública a associação que representa uma classe muito importante para a cultura da
cidade. Falou sobre a audiência pública ocorrida no dia anterior. É preciso discutir a Búzios que
queremos. O Prefeito está de parabéns por fazer intervenções no Centro e o papel da Câmara é
fazer o diálogo com a sociedade para que se realize o melhor projeto possível. Destacou que o SFTF
julgou a ADPF 995. Destacou a constitucionalidade da Guarda Municipal como parte do sistema de
segurança pública. Apontou a lei federal 13022/2014 que elenca as atribuições de segurança
pública da Guarda Municipal. Não havia dúvidas acerca do assunto, mas agora o STF colocou uma
pedra sobre este questionamento. A discussão se o guarda pode abordar ou prender acabou.
Parabenizou a Associação dos Guardas Municipais do Brasil que ingressaram nesta luta. O sr.
Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para fazer uso da tribuna no
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre indicação na enseada do
Albatroz. Destacou que há uma rua no local chamada Rua Abandonada. Os moradores locais
solicitam a troca de nome para Rua Tamanduá. Comentou sobre indicação em que pede ao
Prefeito que faça revitalização nas calçadas de José Gonçalves. A estrada principal tem partes sem
calçadas. Isto torna o bairro feio e desorganizado. Falou que o bairro é muito bom para se viver e
gosta muito dele. Parabenizou o vereador Raphael Braga que presidiu a audiência pública ontem. A
audiência foi relevante para discutir a revitalização do Centro da cidade. Falou que não pôde
comparecer por estar em uma reunião com o ITERJ. Falou que a equipe do ITERJ estará em Cem
Braças para fazer uma incursão para compatibilizar os cadastros e entregar os títulos de moradia
que serão transformados em RGI. O Prefeito está atuando no Centro, onde não se atuava há mais
de 20 anos. Esta revitalização será muito importante. O Centro deveria ser um shopping a céu
aberto e para isso é preciso revitalizar. É preciso conversar com os moradores e entidades civis para
arrumar o centro. A cidade está crescendo e os governantes devem ter esta noção de cidade. Os
turistas querem ver uma cidade arrumada e linda. O Areté está crescendo e inovando Búzios e
indagou o motivo de ficar para trás. Este empreendimento está fazendo Búzios crescer à passos
largos. Destacou o condomínio aeronáutico que irá ser feito na Fazendinha. Perguntou qual o
poder aquisitivo deste povo, não seria ele o turista de qualidade que tanto se quer? Citou o
condomínio Balneário que está fazendo lançamentos. A cidade está crescendo e precisa
acompanhar com novidades. Falou que ao lado do Extra haverá um grande hotel. A missão é trazer
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infraestrutura para a cidade com projetos discutidos pela população. A audiência pública foi um
passo neste sentido. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a
ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, João
Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira
de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos
Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente prosseguiu a sessão. O sr. Presidente colocou
em votação as Indicações de números 187/2023, 188/2023, 189/2023 e 190/2023. Todas foram
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a Moção de nº. 20/2023.
Aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o
sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário