| Tipo | Projeto de Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-09-18 |
| Ementa | Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n°.60/2023 (Cria o programa "Música, Educação, Disciplina e Lazer", no Município de Armação dos Búzios). |
| native_id | 3169 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-04 | Publicado | — | Lei 1.889, de 27 de março de 2024, publicada no DOe 323. |
| 2024-03-28 | Aguardando Publicação | — | Lei 1.889, de 27 de março de 2024 promulgado pela Presidência e encaminhada para publicação pelo ofício GAP 95/2024. |
| 2024-03-27 | Sanção tácita ocorrida | — | — |
| 2023-12-07 | Aguardando sanção governamental | — | Enviado pelo Ofício GAP 644/2023. |
| 2023-12-07 | Ofício GAP assinado | — | — |
| 2023-12-07 | Aguardando assinatura no Oficio GAP | — | — |
| 2023-12-07 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-12-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-11-23 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-10-31 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-10-30 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-10-26 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-10-26 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-09-19 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-09-18 | Proposição inclusa no Expediente | — | — |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 16/2023 Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 60/2023. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, RESOLVE: Art. 1º O art. 2º do Projeto de Lei Ordinária de nº. 60/2023 passa a contar com a seguinte redação: “Art. 2º o programa tem como objetivo promover a inclusão da música como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, no currículo escolar, em conformidade com a Lei Federal nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.” Art. 2º Fica suprimido o art. 5º do Projeto de Lei Ordinária de nº. 60/2023. Art. 3º Esta emenda se incorporará ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 60/2023 na data de sua aprovação. Sala das Sessões, 18 de setembro de 2023. JOSUE PEREIRA DOS SANTOS Presidente VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS Vice-Presidente GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO Membro