CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 95/2023
Dispõe sobre instituir no âmbito do Município de
Armação dos Búzios O “Setembro Amarelo”, a ser
referenciado, anualmente, no mês de setembro,
contribuindo na prevenção ao suicídio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1° Fica criado no âmbito do município de Armação dos Búzios o “Setembro Amarelo”, a
ser referenciado, anualmente, no mês de setembro, contribuindo na prevenção ao suicídio.
Parágrafo Único. Fica incluído o “Setembro Amarelo”, no calendário oficial anual de eventos
do Município de Armação dos Búzios.
Art. 2° Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida a iluminação
em amarelo e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, alusivo ao tema, durante todo
o mês de setembro.
Art. 3° No mês do “Setembro Amarelo” serão desenvolvidas ações, destinadas à população,
com os seguintes objetivos:
I – alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas;
II – promoção de palestras e seminários para orientar e alertar à população sobre como
diagnosticar possíveis suicidas e contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município;
III – estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a
população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o
problema; e
IV – estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações,
programas e projetos na área da educação e prevenção.
Art. 4° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação
JUSTIFICATIVA
Tanto a instituição do mês do “Setembro Amarelo”, quanto a sua inclusão no calendário
de eventos do município, objetivam ajudar a prevenir os casos de suicídio e auxiliar as pessoas
que, consequentemente, sofrem por causa desse problema.
O suicídio é um ato complexo cuja causa mais comum é um transtorno mental que pode
incluir depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, alcoolismo e abuso de drogas. Dificuldades
financeiras e/ou emocionais que também desempenham um fator significativo para evolução do
quadro que pode vir a culminar com o indivíduo retirar a própria vida. Novo relatório divulgado
pela Organização Mundial de Saúde, a OMS, chama a atenção de governos para o suicídio,
considerado “um grande problema de saúde pública” que não é tratado e prevenido de maneira
eficaz. Segundo o estudo, 804 mil pessoas cometem suicídio todos os anos – taxa de 11,4 mortes
para cada grupo de 100 mil habitantes. O município tem papel relevante para o tratamento desse
transtorno, identificando possíveis sintomas, acompanhando e oferecendo possibilidades de
recuperação aos que necessitem. A esperança é o fato de que segundo a Organização Mundial
da Saúde, 9 em cada 10 casos poderiam ser prevenidos. É necessário a pessoa buscar ajuda e
atenção de quem está sua volta.
Sendo só para o momento, solicito aos nobres pares a aprovação do referido Projeto de
Lei.
Sala das Sessões, 20 de setembro de 2023.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vereador Autor