ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
19 DE SETEMBRO DE 2023,
ÀS 10h29min.
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Às dez horas e vinte e nove minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e vinte e três, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Marcos Clayton de Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza,
Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausências por
memorandos os vereadores Josue Pereira dos Santos. O senhor Presidente comunicou aos
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1
- Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023, Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico,
arquitetônico e cultural a Rua Praia dos Ossos. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo:
400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023, Dispõe
sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural a Praça dos Ossos. Autor:
Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023, Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de
Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal, e dá outras providências. Autor: Ver. Gugu
de Nair, Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de
Emenda Supressiva nº 8 de 2023, Dispõe sobre suprimir parte do texto previsto no parágrafo único
do art.6º do PLO 81/2023 (Cria o Programa BUZIOS POR ELAS - auxílio social para mulheres vítimas
de violência doméstica). Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 397,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Emenda Modificativa nº 16 de 2023,
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n°.60/2023 (Cria o programa "Música, Educação,
Disciplina e Lazer", no Município de Armação dos Búzios). Autor: CCJR - Constituição, Justiça e
Redação, Número de Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de
Emenda Modificativa nº 17 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n° 68/2023
(Cria o “Dia do Músico Buziano"). Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 205 de 2023, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a instalação de quebra-molas na bifurcação da Rua Canto
do Céu (log917) com a Rua Emerências. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 399,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 206 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito a pavimentação, drenagem e rede separativa de esgoto da travessa
conhecida como Albertina, na Rasa. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 402, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 207 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Senhor Prefeito que os banheiros públicos do município de Armação dos Búzios sejam adaptados
para pessoas com mobilidade reduzida. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 403, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 82
de 2023, Dispõe sobre autorizar ao poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial
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junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.301.238,43 (Um milhão, trezentos e um mil, duzentos
e trinta e oito reais e quarenta e três centavos). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 205 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito
a instalação de quebra-molas na bifurcação da Rua Canto do Céu (log917) com a Rua Emerências.
Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 399, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 206
de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a pavimentação, drenagem e rede
separativa de esgoto da travessa conhecida como Albertina, na Rasa. Autor: Ver. Samuel da Byke,
Número de Protocolo: 402, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 207 de 2023, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que os banheiros públicos do município de Armação dos Búzios
sejam adaptados para pessoas com mobilidade reduzida. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 403, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. Através do Memorando 007/2023 o Presidente da
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Consumidor solicitou a utilização do recinto do
plenário, no dia 20/09/2023, a partir das 9h, para tratar do tema: Políticas públicas na defesa do
consumidor – Prolagos. O sr. Presidente colocou a solicitação em votação e a mesma foi aprovada
por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias
constantes no expediente, na íntegra. Os vereadores: João Carlos Souza dos Anjos e Samuel
Francisco Rodrigues Filho tiveram suas presenças registradas. Não houve inscritos para fazer uso da
tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR os PLOs 92/2023,
93/2023, 94/2023. O sr. Presidente encaminhou para a CDMCAJI o PES 08/2023. O sr. Presidente
encaminhou para a CEEL o PEM16/2023. O sr. Presidente encaminhou para a CTC o PEM 17/2023. O
vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza fez uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Falou sobre o empreendimento que está acontecendo na Baía Formosa.
Destacou que são 690 empregos diretos fornecidos. Existem diversas formas de se aquecer a
economia, dentre elas: a Prefeitura (um dos maiores empregadores da cidade o turismo e a
construção civil. Destacou que seu pai veio da construção civil. Para ele esta é uma das coisas mais
importantes na cidade. Serão mais de 600 empregos gerados diretamente. Indagou sobre a
procura grande de serventes e pedreiros. Isso pode acabar com o desemprego geral da cidade. O
governo criou mecanismo para que não tivesse a baixa temporada. Citou diversos eventos
aconteceram. Porém, estes são eventos temporários. Sua preocupação é com as pessoas que
vivem da península para fora, menos favorecidas. Apontou que é preciso tratar este investimento
com tapete vermelho, pois, são pessoas querendo investir na cidade. Por causa de meia dúzia de
pessoas que entraram na justiça o município perdeu um grande empreendimento (Gramado Park)
há pouco tempo. Do pórtico para fora é o local que necessita empreendimentos e tem espaço para
crescer. Falou que muitas pessoas vão participar destes empreendimentos forma direta e indireta.
Apontou os empregos indiretos que podem ser gerados. Agradeceu o secretário de meio ambiente
que deu autorização, de imediato, para limpeza do terreno. Perguntou quantos advogados existem
na cidade. Falou que, no mínimo devem ter 5.000 advogados. Porém, destacou não há nenhum juiz
nas comarcas da cidade. É preciso se unir, sentar com a OAB e com o Presidente do TJ. É preciso de
juízes, com urgência, na 1ª e 2ª varas. Apontou o caso de um cidadão que necessita de um
medicamento caríssimo, mas que não teve decisão até agora porque não tem juiz. Citou diversos
processos que estão parados no judiciário. Disse achar que este empreendimento será o futuro da
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cidade. Empregando todas as pessoas será possível zerar o desemprego na cidade. Se disse
preocupado com o plano verão. Há a responsabilidade de dar infraestrutura para os turistas e
moradores. Destacou a responsabilidade de estar com as ruas adequadas, de se fazer a TPA com
urgência. Falou que as associações não foram convidadas para discutir o plano verão. É preciso
uma discussão ampla sobre a cidade. Se disse encantado pelo empreendimento antes citado. Falou
que estão preservando tudo e mais um pouco. Foi feito replantio e há disposição para fazer
trabalhos sociais. A responsável pelo empreendimento disse que poderia reformar o campo em
frente. É necessário pensar no crescimento ordenado da península para fora. Falou que há muitas
construções irregulares e a fiscalização não vai, mas quando ocorre um empreendimento sério, a
fiscalização vai todo dia. Em aparte, o vereador João Carlos apontou que este foi um compromisso
assumido pela secretaria do turismo quando foi secretário. A área continental deve ser fomentada.
É preciso fazer o crescimento ordenado. O empreendimento do grupo Gramado Park foi perdido,
pois, o plano diretor está defasado. Disse que a fala do vereador é feliz ao destacar a área
continental. O vereador Rafael disse que está indo nas UBSs e nas escolas para apurar denúncias. A
fiscalização que faz é cordial e sincera. Busca a informação e não a fofoca. A intenção é saber o real
problema da população. Às vezes há o pecado em não ter a informação ao invés de cometer um
erro. Voltou a falar do empreendimento e do impacto que pode ter na mão de obra local.
Agradeceu a todos. Em questão de ordem, o vereador Gelmires da Costa falou que está
acompanhando as informações e discutindo de forma interna para depois chamar as associações.
A partir do dia 09/10 todas as associações estarão presentes. Destacou lei que trata do
planejamento do verão. Disse que encaminhou ofícios ao poder executivo pedindo este
planejamento. O vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho fez uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que foi um gol de placa do Prefeito o
calendário da cidade. Destacou que pessoas desempregadas sempre pedem ajuda aos vereadores
e eles, na medida do possível, fazem o que podem. Falou sobre um jovem de Cem Braças que
perdeu até peso, pois, trabalha praticamente para pagar o aluguel. As autoridades têm que se
preocupar com o emprego na cidade e trazer estes investimentos turísticos e imobiliários. Isso é
importante para cada família. Comentou sobre as indicações de sua autoria. Citou a bifurcação da
rua Cantinho do céu e Emerências. Essas ruas se cruzam e deve haver um quebra-molas no local.
Agradeceu ao secretário pela retirada de um poste caído no local. O quebra-molas pode evitar
acidentes naquela bifurcação. Citou a necessidade da pavimentação da rua Albertina. Destacou
que é importante junto com a pavimentação ter drenagem e rede separativa. Isso evita furar a rua
outra vez no futuro. O vereador João Carlos Souza dos Anjos fez uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre seu trabalho ao longo de 24 anos
servindo o município. Destacou o trabalho dos bugueiros e os parabenizou. Ontem começou a
fazer uma tournê pela cidade de Búzios por tudo que já trouxe de investimento para cidade. O
primeiro vídeo ele divulgou hoje. Assim fará em todos os lugares em que trouxe investimentos.
Destacou que mesmo antes de ser vereador já ia a Brasília buscar recursos para a cidade. Estes
investimentos beneficiam todas as partes do município. Falou sobre a lavanderia e o almoxarifado
do hospital. Disse que às vezes as pessoas não entendem sobre os convites para ser secretário.
Disse que já foi secretário em três oportunidades. Na primeira foi da ordem pública e se orgulha de
ter assinado o C-Proeis. Foram cadastrados mais de 1000 estabelecimentos da cidade. É preciso
trabalhar a arrecadação própria d município. Todos os gestores devem trabalhar com a ideia de
que os royalties são finitos. Tendo isso em vista, é necessário incrementar a arrecadação própria.
Falou sobre reunião em 2018 em que havia um levantamento dizendo que só no setor de
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hotelaria, o município deixou de arrecadar 24 milhões de reais por ano. O motivo foi questão de
fiscalização. Destacou que isso não é de agora. Disse que trazendo para números atuais e incluindo
a gastronomia, podem ser mais de 100 milhões de reais para o município. Falou que teve a honra
de ser um guarda-vidas que trabalhou com uma equipe técnica no turismo. Agradeceu ao Prefeito
por ter quase entregue a chave da cidade em suas mãos. O turismo é a mola propulsora que
fomenta a cidade. Búzios já foi escolhida como melhor destino de sol e mar do mundo. Disse que
teve o prazer de fazer algumas ações na secretaria que não haviam sido feitas antes. Citou parte da
bíblia sagrada, no livro de Oseas 4:6 que diz: “o povo se perde por falta de conhecimento.” Já o 4:7
diz: “porque tu , sacerdote, rejeitas-te o conhecimento, eis que te rejeitarei como sacerdote diante
de mim. Sabeste que esqueceste as minhas leis e eu também me esquecerei de sues filhos.” Há
pessoas que têm o conhecimento de tudo os vereadores fizeram pela cidade, mas, rejeita. Querem
propagar e ser os arautos da desgraça. A intenção deles é sentar em uma cadeira dessas sem ter
feito nada pela cidade. Disse que ama as críticas e com elas aprende, desde que quem critica tenha
feito algo pela cidade. Não é possível se calar neste momento pré-eleitoral. Destacou sua carreira
de trabalho árduo durante 24 anos como: guarda-vida, guarda municipal, coordenador de
posturas, secretário de ordem pública, secretário de turismo, secretário de pesca, agricultura e
esporte náutico, vereador reeleito. Falou que conseguiu fazer isso, pois, tem a permissão de Deus.
Também falou que Deus colocou pessoas que acreditam, confiam e sabem de sua raiz. Disse que
virou uma celeuma um guarda-vidas assumir a secretaria de turismo. Destacou que lá conseguiu se
filiar à CONDETUR. Esta é uma instância de governança do Estado. Destacou a conquista da
primeira bandeira azul da cidade, juntamente com a secretaria de meio ambiente, secretaria de
obras e o Prefeito. Falou que o litoral espanhol é 10 vezes menor que o litoral brasileiro e ele tem
738 praias com a bandeira azul. Já o Brasil tem 27 e a 28ª foi de Búzios. Citou a reforma do pórtico
da cidade e a construção da nova sede. Falou que durante o processo pandêmico, a cidade
receberia 37 cruzeiros apenas. Búzios nunca foi patrocinador máster na Clear Brasil. O presidente
da Clear Brasil ligou para ele e comentou o assunto, mesmo recebendo 37 navios. Para o navio
atracar em Búzios há um gasto de 62 mil reais. Em média, cada passageiro gasta 517 reais na
economia da cidade. Conversou com o Prefeito que deu total autonomia para assinar a cota máster
da Clear Brasil. Com isso de 37 navios, pulamos para 82 navios. Ninguém na sociedade buziana fala
disso. A sociedade tem que parar de ser hipócrita. Tem que criticar e reclamar, mas, quando tiver
que dar honra deve fazer do mesmo jeito. Ninguém vai mudar o mundo, mas as pessoas precisam
saber disso. Destacou a criação da FilmComission e o FUMTUR. Citou o termo de cooperação
técnica com a Fundação Anita Mutuano de Arte do Estado do Rio de Janeiro. Com a intervenção do
secretário nacional de assuntos federativos, conseguiu trazer o festival de cinema, o festival de jazz
e blues, o MPBúzios e por aí vai. Comentou do termo de cooperação mútua com o município de
Villa Carlos Paz, na Argentina. Através da ida da comitiva até lá foi possível trazer 6.800 argentinos
com potencial de gastar na cidade. Falou que aqui expôs um breve resumo e que nas suas redes
sociais estarão os detalhes. Disse não querer se promover, pois, a humildade precede a honra, a
soberba, a queda. A cada dia aqueles que acompanham as redes sociais poderão ver as provas
inequívocas. Com autorização do plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do
dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam
os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza
dos Anjos, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga,
Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o
sr. Presidente continuou os trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
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do parecer conjunto referente ao PLO 82/2023. Para encaminhar, o vereador Raphael Braga
destacou que o pedido foi para aquisição de imóveis. No seu ver faltaram informações acerca do
imóvel que será comprado e por isso votará de forma contrária. A matéria foi colocada em votação
e aprovada por seis votos favoráveis e um voto contrário. O sr. Presidente colocou em votação as
Indicações de números 205/2023, 206/2023 e 207/2023. Todas foram aprovadas por unanimidade. O
sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para usar a tribuna na ordem do
dia. O vereador registrou o que o evento IC Week que foi um dos eventos mais glamorosos da
cidade que ocorreu no Búzios Beach Resort. Apontou que o evento é de casamentos e é muito
interessante. Falou sobre o container instagramável que trouxe em parceria com o Tutuca,
secretário de turismo do Estado do Rio de Janeiro. Falou sobre o evento do Beach Resort, na praia
de Tucuns, com Diogo Nogueira. Na época a praia de Tucuns nunca havia recebido fogos e ele
colocou fogos lá. Foi um clamor popular atendido. Não havendo mais nada a tratar do expediente
ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário