ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
14 DE SETEMBRO DE 2023,
ÀS 10h39min.
1
Às dez horas e trinta e nove minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e vinte e três, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton de Assis Sodré, Rafael
Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de
Almeida dos Santos. Informaram ausências por memorandos os vereadores Josue Pereira dos
Santos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa
os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e
da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que
constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: 1 - Balancete - Câmara Municipal Armação
dos Búzios - Agosto/2023 2 - Balancete - Fundo Especial da Câmara – FECMAB. Matérias do
Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 47 de 2023, Ata da sessão ordinária do dia 10/08/2023.
Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 51 de 2023, Ata da sessão ordinária do dia
24/08/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 52 de 2023, Ata da sessão ordinária do
dia 29/08/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Ata de Sessão Ordinária nº 53 de 2023, Ata da sessão
ordinária do dia 31/08/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Ata de Sessão Ordinária nº 54 de 2023,
Ata da sessão ordinária do dia 5/09/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Ata de Sessão Ordinária nº 55 de
2023, Ata da sessão ordinária do dia 12/09/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 88
de 2023, Dispõe sobre declarar a Festa de Sant’Anna como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de
Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada CCJR ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 89 de 2023, Dispõe sobre tombar, por seu relevante valor histórico, arquitetônico e
cultural, a Orla Bardot. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 392, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada CCJR ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023,
Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural a rua Manoel
Turíbio de Farias Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhada CCJR ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023, Dispõe sobre
instituir o Programa Municipal de Desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres
marisqueiras e caiçaras, no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número
de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada CCJR ; 11 - Indicação
nº 202 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Senhor Prefeito, que seja instituído um PROCON MÓVEL
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
14 DE SETEMBRO DE 2023,
ÀS 10h39min.
2
a fim de levar ações de atendimento ao público para os Bairros mais afastados do Centro do
Município. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 390, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 203 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que
seja instalado um posto avançado da Guarda Civil Municipal, bem como câmeras de
monitoramento na Praia da Foca. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 391, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 204 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Senhor Prefeito a drenagem, rede separativa de esgoto e pavimentação da travessa que fica no
início da rua Marcílio Dias, em Cem Braças. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 394,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 2 - Indicação nº 202 de 2023,
Dispõe sobre solicitar ao Senhor Prefeito, que seja instituído um PROCON MÓVEL a fim de levar
ações de atendimento ao público para os Bairros mais afastados do Centro do Município. Autor:
Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 390, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Indicação nº 203 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito que seja instalado um posto avançado da Guarda Civil Municipal, bem como
câmeras de monitoramento na Praia da Foca. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 391,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 -
Indicação nº 204 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a drenagem, rede
separativa de esgoto e pavimentação da travessa que fica no início da rua Marcílio Dias, em Cem
Braças. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 394, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as atas
das sessões ordinárias dos dias 10/08/2023, 24/08/2023, 29/08/2023, 31/08/2023, 05/09/2023 e
12/09/2023. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente colocou à disposição dos
vereadores o Balancete - Câmara Municipal Armação dos Búzios - Agosto/2023 e o Balancete -
Fundo Especial da Câmara – FECMAB – Agosto/2023. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Após a leitura, os vereadores
João Carlos Souza dos Anjos e Gelmires da Costa Gomes Filho registraram presenças. Não houve
inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a
CCJR os PLOs 88/2023, 89/2023, 90/2023 e 91/2023. O sr. Presidente convidou o vereador Marcos
Clayton Assis Sodré para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Comentou sobre indicação para que na Praia da Foca seja instalado um posto avançado da
Guarda Municipal e câmeras de monitoramento. Destacou que já existe indicação para uma
urbanização do local. Disse que estava de plantão no feriado e na praia da foca um casou sofreu
um furto em seu veículo. O vidro foi quebrado e pertences levados. É inadmissível que uma cidade
que vive do turismo tenha este tipo de ocorrência em um lugar tão visitado. Rogou aprovação da
indicação aos pares. Comentou sobre a proposição declarar como patrimônio cultural imaterial a
festa de Sant’ana. É uma festa que está na memória afetiva de todos os buzianos. É uma festa da
família tradicional que reflete a fé do povo, por ser a padroeira da cidade. Comentou sobre a
procissão que acompanhava quando era criança e sobre a confraternização que ocorria sempre no
mês de julho. Disse ter certeza da aprovação do projeto. Agradeceu a todos. O sr. Presidente
convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para fazer uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre projeto que visa apoiar as mulheres
marisqueiras. Disse que quer facilitar a situação da associação que representa a classe. Comentou
sobre a proposta para se instituir um PROCON móvel para atender o público dos bairros mais
afastados do Centro. Muitas vezes a distância impede que as pessoas acessem o serviço. Comentou
sobre a questão fundiária do município. Cito o projeto que visa legalizar as moradias das pessoas
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
14 DE SETEMBRO DE 2023,
ÀS 10h39min.
3
que não têm o RGI. A parceria entre ITERJ e Prefeitura vai transformar o título de posse em RGI. O
título de posse é um documento que dá maior segurança à população. O Prefeito vai transformar
este documento em RGI. O ITERJ já entregou 940 títulos de posse à população. Sabe que não é
fácil levar o RGI à população. É difícil e trabalhoso. O cartório não tem contingente suficiente,
porém, gradativamente chegará a vez de cada um. Ressaltou que tem pessoas fazendo politicagem
em cima deste trabalho. Talvez seja a perseguição política que ele sofre na cidade. Muitas vezes as
pessoas se levantam contra você por ciúme por aquilo que você faz. Tem gente falando que o
documento não é válido. Acentuou que este é um documento que o Estado está dando para a
população. Ressaltou que quando se recebe o RGI é o município que fornece. A pessoa que não fez
o título de posse poderá fazer. O projeto terá continuidade e serão alcançados muitos moradores
da cidade. Foram pedidos 14 bairros e até agora conseguiram 9. Não é fácil para a Prefeitura
chegar em todas as pessoas. Se a pessoa tem o título de propriedade, terá mais segurança. O povo
sofre com isso há muitos anos. Infelizmente, no passado, não teve apoio. Quando a oportunidade
chegou, veio através da ajuda de um deputado estadual e esta parceria trouxe o ITERJ para Búzios.
Em aparte, o vereador Dom disse que o primeiro a levantar esta bandeira na cidade foi o vereador
Samuel da Bike. A questão fundiária é muito complicada na cidade. Se as pessoas estão
preocupadas em colocar demérito no trabalho do vereador, deixa falarem. Falou que a casa tem
que estar preparada para mostrar o trabalho, pois, nada vence o trabalho. O único local que o
trabalho está na frente do sucesso é no dicionário. O vereador Samuel tem que manter esta
pegada, lutar para que isso aconteça e para que o povo buzino receba sim o título de propriedade.
O vereador Samuel está desde o processo embrionário nesta causa. O vereador Samuel agradeceu.
Disse que tem preocupação grande, por se lembrar de um momento de suspense em que famílias
ficaram preocupadas em perder suas casas. No fim, o processo acabou. Neste momento, houve
uma queda de energia na sede da Câmara Municipal. O sr. Presidente suspendeu a sessão. Após a
regularização do fornecimento de energia elétrica, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores João Carlos Souza dos
Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza,
Raphael Aguiar Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr.
Presidente prosseguiu os trabalhos na ordem do dia. Os vereadores Adiel da Silva Vieira e Gelmires
da Costa Gomes Filho registraram presenças. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de
números 202/2023, 2023/2023 e 204/2023. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr.
Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna na ordem
do dia. O vereador cumprimentou a todos. Registrou a presença dos bugueiros na assistência.
Falou que eles são responsáveis por mostrar os atrativos turísticos de Búzios. Falou que os
vereadores estão aqui para receber a todos e irão fazer de tudo para melhorar a classe. Comentou
sobre o projeto do vereador Raphael Braga que é de grande relevância. Destacou que esteve
conversando com o vereador e chegaram à conclusão que é necessário preservar o máximo
possível da cidade. Destacou que a Rua das Pedras está tombada. Deu a ideia de tombar o centro
econômico, financeiro e cultural da cidade de Búzios. Isso se estenderia pela Rua Turíbio de Farias
e Orla Bardot para que nada seja revitalizado sem uma ampla discussão da sociedade civil
organizada. A sociedade tem que se mobilizar mais. 9 vereadores não vão fazer fogo cair do céu.
Citou a constituição q1ue diz que todo poder emana do povo. Indagou há quanto tempo o centro
da cidade não passa por uma revitalização. Falou que irá descaracterizar um pouco sim, mas o
Prefeito está fazendo um trabalho de excelência e é o primeiro que se preocupou com isso. Falou
que o tombamento tem que sair já para ir à sanção do Prefeito. Fez uma homenagem ao lutador
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
14 DE SETEMBRO DE 2023,
ÀS 10h39min.
4
Gladiador. Destacou que ele trouxe o cinturão e as medalhas que conquistou. Falou que o
Gladiador faz parte da academia Nova União, do José Aldo. Disse que o Gladiador está sempre
buscando parcerias para disputar campeonatos e destrincha alguns adversários. Se disse honrado
com a presença do atleta. Pediu que o atleta ficasse de pé para receber aplausos de todos. Neste
momento o vereador Victor de Almeida dos Santos registrou presença. Não havendo mais nada a
tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário