| Tipo | Projeto de Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-09-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n°66/2023 (Programa "Reaja", protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual). |
| native_id | 3194 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-04 | Publicado | — | Lei 1.888, de 27 de março de 2024, publicada no DOe 323. |
| 2024-03-28 | Aguardando Publicação | — | Lei 1.888, de 27 de março de 2024 promulgada pela Presidência e encaminhada para publicação pelo ofício GAP 95/2024. |
| 2024-03-28 | Sanção tácita ocorrida | — | — |
| 2023-11-29 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-11-29 | Ofício GAP assinado | — | — |
| 2023-11-23 | Aguardando assinatura no Oficio GAP | — | — |
| 2023-11-23 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-11-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-10-19 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-10-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-10-18 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-09-28 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-09-26 | Proposição inclusa no Expediente | — | — |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº. 9/2023 Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 66/2023. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, RESOLVE: Art. 1º Fica suprimido o art. 8º do Projeto de Lei Ordinária de nº. 66/2023. Art. 2º Ficam renumerados os dispositivos remanescentes do Projeto de Lei Ordinária nº 66/2023. Art. 3º Esta emenda se incorporará ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 66/2023 na data de sua aprovação. Sala das Sessões, 26 de setembro de 2023. JOSUE PEREIRA DOS SANTOS Presidente VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS Vice-Presidente GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO Membro