ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
26 DE SETEMBRO DE 2023,
ÀS 11h00min.
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Às onze horas do dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e três, nas dependências da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho,
reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar
Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª
Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental.
Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes
Filho, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton de Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza e
Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através de memorando o vereador Raphael
Amaral Lima Braga. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de
2023, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a concessão de auxílio de custo aos
munícipes usuários do projeto Beija-Flor. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023, Dispõe sobre
autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento
vigente, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023,
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente, no valor de R$3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais). Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 101 de 2023, Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico
e cultural a Rua Maria Joaquina Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 412, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 211 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Senhor Prefeito a construção ou aquisição de uma sede própria para creche Ivonete Costa
Trindade. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 6 - Indicação nº 212 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a reforma
da rampa e instalação de cobertura no Cais dos pescadores na praia da Armação. Autor: Ver.
Samuel da Byke, Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Indicação nº 213 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito providências no sentido
de intensificar medidas coibitivas do estacionamento irregular sobre as ciclofaixas. Autor: Ver.
Samuel da Byke, Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias
da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 211 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a
construção ou aquisição de uma sede própria para creche Ivonete Costa Trindade. Autor: Ver.
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26 DE SETEMBRO DE 2023,
ÀS 11h00min.
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Marcos Sodré, Número de Protocolo: 411, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 212 de
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a reforma da rampa e instalação de
cobertura no Cais dos pescadores na praia da Armação. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de
Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 213 de 2023, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito providências no sentido de intensificar medidas coibitivas
do estacionamento irregular sobre as ciclofaixas. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de
Protocolo: 414, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Os vereadores João Carlos
Souza dos Anjos e Samuel Francisco Rodrigues Filho registraram presenças. Não houve inscritos
para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR os
PLOs 98/2023, 99/2023, 100/2023 e 101/2023. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel
Francisco Rodrigues Filho para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Falou sobre indicação acerca da rampa dos pescadores no Centro da
cidade. A rampa é bem antiga e há a necessidade de melhora. A indicação tem como objetivo uma
reforma da rampa. Comentou sobre a necessidade de intensificação de medidas contra os carros
que ficam nas ciclovias. Citou evento que participou acerca do “dia sem carro”. Durante o evento
reparou que há muitos carros parados na ciclovia. Falou sobre a questão do esgoto na cidade. Este
é um projeto de infraestrutura que não tem fim, à medida que a cidade cresce. Falou sobre a rede
separativa de esgoto na Aldeia de Geribá e sua necessidade. Foi pedido um orçamento do trabalho
para cobrar recursos. Pediu também orçamento para o bairro de José Gonçalves. A intenção é ter
uma rede separativa no bairro encaminhando o esgoto para a estação de tratamento. É preciso
lutar todos os dias para conseguir resultados no futuro. Disse saber que a Prolagos está fazendo
redes em pontos da cidade. O Prefeito está fazendo obras com rede separativa em ruas que ainda
não contam com o tronco principal. Quando o tronco chegar as pessoas poderão se ligar. Mostrou
ofício em que solicita orçamento para a Prolagos para tentar os recursos. O sr. Presidente convidou
o vereador João Carlos Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Disse que está com muita alegria em frisar a belíssima
inauguração da Creche Nobelina. Disse ter alegria em ver uma creche com tamanha importância
sendo feito com tamanho zelo. Falou que o projeto começou no governo anterior, mas que
consegue enxergar a marca do Prefeito Alexandre Martins ao concluir a obra. Parabenizou o
Prefeito e o Secretário de Obras. A população ficou muito grata, pois, a obra ficou belíssima e à
altura que o povo buziano merece. Disse que a menos de 50m da nova creche, está a UBS
belíssima, que é fruto de emenda parlamentar do deputado Walnei da Rocha Carvalho. Disse que
na gestão passada foi inaugurada a UBS com o auxílio da Prefeitura. Destacou a rotina de trazer
recursos para a cidade. Destacou que o povo precisa saber sobre o seu trabalho e que tem orgulho
em dizer que continuará a busca pelas emendas e recursos que, fundamentalmente, ajudam a
cidade. Não adianta ficar falando sem mostrar, na prática, o que já foi feito. Ressaltou que foi
responsável por trazer mais de 60 milhões de reais para a cidade. Disse que antes do mandato já ia
a Brasília buscar recursos para o município. Destacou que a primeira emenda que conseguiu foi de
400 mil reais. Falou que vão abrir as emendas para o orçamento do ano que vem. Disse que se os
vereadores forem fazer pedidos de emendas que solicitem o PAB (Programa de Atenção Básica),
MAC (média e alta complexidade) ou A Transferência direta. Disse que estas emendas não voltam e
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não tem o rito todo que é necessário para outras emendas. Destacou que trouxe emenda do
centro de zoonoses, mas que quem executa é o Executivo. A emenda estava perambulando por 3
anos e nós perdemos esta emenda. Assim aconteceu com a emenda do audiovisual. Esta levaria
alunos da rede pública para ter acesso ao cinema. A emenda é do ano de 2018 e faltava só
abastecer o sistema. Disse que o único cinema da cidade era o Gran Cine Bardot. Falou que trouxe
o Presidente da ALERJ à época para mostrar o cinema fechado. O então Presidente André Seciliano
então criou uma fundação para ajudar estes cinemas que precisam. Destacou que as pessoas não
têm noção da importância da FilmComission. Destacou que Búzios perdeu a gravação de um filme
que retrata uma história que aconteceu na cidade. Indagou como se abre mão de coisas tão
importantes. Isso tem que ser resgatado e a Casa tem que endossar o discurso. A intenção é trazer
cultura e mostrar a 7ª arte. Registrou que na pauta de hoje estão pls para tombamento de ruas no
Centro da Cidade. Disse que a Igreja de Sant’anna tem 279 anos e não é tombada. Este é um
patrimônio da humanindade. A Igreja de Baía Formosa tem 97 anos. Anunciou mais uma emenda
que estava para o município presa há muito tempo. Se não tiver uma pessoa transitando nos
ministérios em Brasília, a emenda pode ser perdida. A emenda é do deputado Otoni de Paula e
estava sem ser paga ao município. A emenda é o PAB e visa ajudar a cidade. Prontamente, o amigo
André Luis Seciliano meteu a caneta e, com isso chegaram na cidade mais de 600 mil reais, pagos
em 31/08/2023. O vereador disse que esta é mais uma realização e fruto da busca incansável dele.
Destacou frase do Freud: “Todo homem consegue se defender de uma crítica, mas nenhum
homem consegue se defender de um elogio”. Falou que sempre lutará pela cidade em que é
nascido e criado. O sr. Presidente disse que a falta de gratidão também reina neste meio. As
pessoas as vezes são de um jeito antes e, depois que conseguem o objetivo, se transformam. O
vereador João Carlos disse que quando se fala de gratidão, esta não se compra no mercado, mas
sim vem de berço. A gratidão é a mãe de todas as virtudes. A gratidão é a memória do coração e a
ingratidão é a amnésia do coração. Com autorização do plenário, o sr. Presidente passou os
trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa
Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré,
Rafael Aguiar Pereira de Souza, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental, o sr. Presidente continuou os trabalhos. O sr. Presidente colocou em
votação as Indicações de números 211/2023, 212/2023 e 213/2023. Todas foram aprovadas por
unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para usar a
tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Dom pela
fala. Parabenizou o Prefeito e os funcionários de todas as creches da cidade. O que foi visto ontem
é de grande valia para o povo e para a cultura da cidade. A introdução da inauguração foi feita com
as criancinhas apresentando um teatro. Diferenciou as crianças que ficam na rua das crianças que
são expostas à cultura. Falou que a esperança de um futuro melhor e de estudar deve ser plantada
nas crianças. O Prefeito anterior está de parabéns, mas o Prefeito Alexandre Martins já inaugurou 4
creches. Quem ganha com isso são as crianças e a cidade. O sr. Presidente convidou o vereador
João Carlos Souza dos Anjos para usar a tribuna na ordem do dia. O vereador disse que o ofício que
encaminhou à secretaria de educação sobre o que ocorreu em uma creche foi respondido, de
pronto. Pediu tempo para poder passar esta resposta de público. O vereador Gelmires disse que
cobrou da Secretaria de Ordem Pública que se fiscalize melhor os carros estacionados de forma
irregular na cidade. Falou que vem discutindo o plano verão, mas se disse preocupado com os
planejamentos. Destacou a possibilidade de um show da Anitta no Porto da Barra e destacou que a
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cidade não comporta show deste tamanho no pórtico para dentro. O vereador João Carlos falou
sobre uma denúncia recebida no seu gabinete. Deixou claro que a família precisa de respostas. Leu
a resposta do secretário Rodrigo Ramalho enviada através do Ofício GAPRE 438/2023. Não havendo
mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário