materia nº 221/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS
INDICAÇÃO Nº 221/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Cardozo Presidente do Tribunal de Justiça 
do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a nomeação de Magistrados Titulares para Comarca 
de Armação dos Búzios.
JUSTIFICATIVA
Considerando que no uso das suas atribuições de representante dos interesses dos 
cidadãos Buzianos a Câmara Municipal de Armação dos Búzios, vem, respeitosamente à 
presença de Vossa Excelência solicitar o imediato e urgente preenchimento das vagas de 
magistrados, a fim de ocuparem a titularidade dos dois Cartórios das Varas da Comarca do Fórum
Regional de Armação dos Búzios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelas razões 
de fato e de direito a seguir expostas: 
Com a máxima vênia e de forma não menos respeitosa, há de considerar que muito 
embora os magistrados que atualmente cumulam seus exemplares serviços, com as suas varas de 
origem, aliado à falta de serventuários fixos, infelizmente não permite o atingimento da 
celeridade judicial que premia consecutivamente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de 
Janeiro, como o mais produtivo no Brasil. 
Em suma, de forma muito respeitosa, inicialmente, cabe a abertura de um pequeno e 
relevante parênteses, para esclarecer que hoje, o Município de Armação dos Búzios é sem dúvida 
nenhuma a cidade que tem a maior representatividade para o turismo na Região dos Lagos do 
Estado do Rio de Janeiro. 
Neste sentido, a população de residentes e de turistas tem aumentado gradativamente e 
os problemas de toda a natureza crescem na mesma proporção e consequentemente há também 
um enorme acúmulo de demandas judiciais direcionadas ao Fórum Regional da Comarca de 
Armação dos Búzios. 
Sendo assim, requer respeitosamente à Vossa Excelência que entenda pertinente as 
justificativas supramencionadas, deferindo-as, e, ainda, para que não pairem dúvidas, seja 
determinada reunião para melhor exposição dos fatos. 
Aproveito a oportunidade para renovar meus protestos da mais elevada estima e 
consideração, permanecendo desde já disponível para quaisquer esclarecimentos porventura 
pendentes, através do correio eletrônico: gabinetedomdebuzios@gmail.com e dos seguintes 
telefones: (22) 99906-6444 e (22) 2629-8591 – ramal 221. 
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2023
JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS 
(DOM DE BÚZIOS)
Vereador Autor