materia nº 222/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR SAMUEL FRANCISCO 
RODRIGUES FILHO
INDICAÇÃO Nº 222/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse 
público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando o fornecimento 
gratuito de microchipagem para cães e gatos e a criação de um Registro Geral de 
Animais.
JUSTIFICATIVA
.
A referida indicação tem como finalidade requerer ao Prefeito que possa 
fornecer gratuitamente a implantação de microchip em cães e gatos no Município 
de Armação dos Búzios, bem como a criação de um Registro Geral de Animais. 
O RGA tem como objetivo a identificação e conhecimento da população 
de cães e gatos no município por meio do registro e microchipagem desses animais, 
servindo de ferramenta estratégica para definir políticas públicas de controle de 
zoonoses e proteção animal. 
A prática da microchipagem tem como finalidade registar as informações 
do animal e de seu dono, que passa a ter total responsabilidade sobre o animal 
depois de implantado o chip. Assim, o dever de cuidar aumentará e teremos menos 
animais pastando as margens da rodovia.
Sendo só para o momento, rogo aos Nobres Pares a aprovação da presente 
matéria.
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2023.
SAMUEL FRANCISCO RODRIGUES FILHO
Vereador Autor