PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Armação dos Búzios, 6 de outubro de 2023.
Ofício GAPRE nº 442/2023
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o nesta oportunidade, passo às mãos de Vossa Excelência, para
a indispensável apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 54/2023 e
respectivo Projeto de Lei, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.”.
Certo da atenção e deferimento, valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa.
e seus dignos Pares, minhas demonstrações de apreço e consideração.
Atenciosamente,
EE Ciao
A LIVEIRA MARTINS
Prefeito
câmara Municipal de Armação dos
CONFERE COMO!
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NE —— camara Municipel de Armação dos Búzios
ASSINATURA RECEBIDO
nEnEO em DA 10 AB.
À HOR Lá.
A
Sua Excelência o Senhor p= o
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
Luc,
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 54/2023
Armação dos Búzios, 6 de outubro de 2023.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei (anexo), que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências.”.
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa criar Elemento de
despesa e fonte de recurso no Orçamento vigente no valor total de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão
e quinhentos mil reais) conforme a seguir:
Chefia de Gabinete — Programa de Trabalho: 04.122.0004.2.023-
Realização de Eventos — Elemento: 33903900 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso 2.704 — Recursos de
Exercícios Anteriores — Royalties União. Valor R$ 1.500.000,00 (Hum
milhão e quinhentos mil reais).
São estas, Senhor Presidente, e Senhores Vereadores, a razão que me leva a propor
a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e percuciente
análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
amente,
E OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios — RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
=
=4
(
PROJETO DE LEI Nº. |DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto
ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá
outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, RESOLVE:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial junto ao
Orçamento Geral de 2023, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.500.000,00(Hum milhão e quinhentos mil
reais). na forma a seguir:
ORGÃO o2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.02 CHEFIA DE GABINETE
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0004 Eventos da Prefeitura
ATIVIDADE 2.023 REALIZAÇÃO DE EVENTOS
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
es R$ 1.500.000,00
2.704 - Recursos de Exercícios Anteriores — Royalties União
Art. 2º O recurso para atendimento ao artigo anterior, é proveniente da Anulação da
dotação orçamentária junto ao Orçamento Geral do Município no corrente exercício, em
conformidade com o inciso III do $1º do art. 43, da Lei Federal nº4.320/64, conforme
discriminadas abaixo:
ORGÃO 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.02 CHEFIA DE GABINETE
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.265 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
' R$ 1.500.000,00
2.704 - Recursos de Exercícios Anteriores — Royalties União
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Armação dos Búzios de 2023.
DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
1 PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
DD GABINETE DO PREFEITO
nao À MENSAGEM Nº 54/2023
Armação dos Búzios, 6 de outubro de 2023.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei (anexo), que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências.”.
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa criar Elemento de
despesa e fonte de recurso no Orçamento vigente no valor total de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão
e quinhentos mil reais) conforme a seguir:
Chefia de Gabinete — Programa de Trabalho: 04.122.0004.2.023-
Realização de Eventos — Elemento: 33903900 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso 2.704 — Recursos de
Exercícios Anteriores — Royalties União. Valor R$ 1.500.000,00 (Hum
milhão e quinhentos mil reais).
São estas, Senhor Presidente, e Senhores Vereadores, a razão que me leva a propor
a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e percuciente
análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
refeito
PN
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios — RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
>=
=
(
PROJETO DE LEI Nº. |DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto
ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá
outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, RESOLVE:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial junto ao
Orçamento Geral de 2023, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.500.000,00(Hum milhão e quinhentos mil
reais). na forma a seguir:
ORGÃO oz PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.02 CHEFIA DE GABINETE
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0004 Eventos da Prefeitura
ATIVIDADE 2.023 REALIZAÇÃO DE EVENTOS
ELEMENTO — 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
am s R$ 1.500.000,00
2.704 - Recursos de Exercícios Anteriores — Royalties União
Art. 2º O recurso para atendimento ao artigo anterior, é proveniente da Anulação da
dotação orçamentária junto ao Orçamento Geral do Município no corrente exercício, em
conformidade com o inciso III do $1º do art. 43, da Lei Federal nº4.320/64, conforme
discriminadas abaixo:
ORGÃO 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.02 CHEFIA DE GABINETE
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
R$ 1.500.000,00
2.704 - Recursos de Exercícios Anteriores — Royalties União
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Armação dos Búzios, de 2023.
É DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 54/2023
Armação dos Búzios, 6 de outubro de 2023.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei (anexo), que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências.”.
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa criar Elemento de
despesa e fonte de recurso no Orçamento vigente no valor total de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão
e quinhentos mil reais) conforme a seguir:
Chefia de Gabinete — Programa de Trabalho: 04.122.0004.2.023-
Realização de Eventos — Elemento: 33903900 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso 2.704 — Recursos de
Exercícios Anteriores — Royalties União. Valor R$ 1.500.000,00 (Hum
milhão e quinhentos mil reais).
São estas, Senhor Presidente, e Senhores Vereadores, a razão que me leva a propor
a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e percuciente
análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55. da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
Prefeito
Pa
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios — RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
(
PROJETO DE LEI Nº. |DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto
ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá
outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, RESOLVE:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial junto ao
Orçamento Geral de 2023, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.500.000,00(Hum milhão e quinhentos mil
reais). na forma a seguir:
ORGÃO o2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.02 CHEFIA DE GABINETE
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0004 Eventos da Prefeitura
ATIVIDADE 2.023 REALIZAÇÃO DE EVENTOS
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
R$ 1.500.000,00
2.704 — Recursos de Exercícios Anteriores — Royalties União
Art. 2º O recurso para atendimento ao artigo anterior, é proveniente da Anulação da
dotação orçamentária junto ao Orçamento Geral do Município no corrente exercício, em
conformidade com o inciso III do $1º do art. 43, da Lei Federal nº4.320/64, conforme
discriminadas abaixo:
ORGÃO 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.02 CHEFIA DE GABINETE
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.265 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
R$ 1.500.000,00
2.704 — Recursos de Exercícios Anteriores — Royalties União
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Armação dos Búzios, dé de 2023.
DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito