ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
17 DE OUTUBRO DE 2023,
ÀS 10h39min.
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Às dez horas e trinta e nove minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e vinte e três, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré e Victor de Almeida dos Santos. Informou
ausência através de memorando os vereadores João Carlos Souza dos Anjos e Rafael Aguiar Pereira
de Souza. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a
mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: Balancete da Câmara Municipal
de Armação dos Búzios referente ao mês de setembro de 2023. Balancete do Fundo Especial da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de setembro de 2023. Matérias do
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo
a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão
e quinhentos mil reais), e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023, Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no
valor de R$ 405.285,30 (quatrocentos e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta
centavos), e dá outras providências. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023, Dispõe sobre alterar a redação do art. 3º, da Lei n°
1690/2021(Dispõe sobre a proibição do comércio, manuseio, utilização, queima e a soltura de
fogos de artifício sonoros no Município de Armação dos Búzios). Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de
2023, Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural a Igreja de
Sant'Anna em Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023, Dispõe sobre tombar por
seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural as Igrejas: Igreja Metodista da Baia Formosa
(Estrada de Búzios /Cabo Frio), Igreja Metodista dos Ossos "Igrejinha" e Igreja Metodista de
Manguinhos em Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 222 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito o fornecimento gratuito de microchipagem para cães e gatos e a criação de um Registro
Geral de Animais. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 439, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 223 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito,
que seja realizado o alargamento de toda Via Alternativa, com calçada e ciclovia. Autor: Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 224
de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, o recapeamento da Rua Risolina Angélica
Santana no Bairro Cem Braças até início da Rua Custódio Alves. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número
de Protocolo: 441, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 225 de 2023, Dispõe
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sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do píer localizado na praça dos pescadores (próximo
ao Bar Captain´s e antes do Iate Clube), na Travessa Santana, na Praia da Armação. Autor: Ver.
Samuel da Byke, Número de Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias
da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 222 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito o
fornecimento gratuito de microchipagem para cães e gatos e a criação de um Registro Geral de
Animais. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 439, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Indicação nº 223 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja realizado o
alargamento de toda Via Alternativa, com calçada e ciclovia. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 440, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 224 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, o recapeamento da Rua Risolina Angélica Santana no Bairro Cem Braças até
início da Rua Custódio Alves. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 441, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Indicação nº 225 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do píer
localizado na praça dos pescadores (próximo ao Bar Captain´s e antes do Iate Clube), na Travessa
Santana, na Praia da Armação. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 443, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. O vereador Raphael Amaral Lima Braga registrou presença. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos memorandos encaminhados. Através do
Memorando 38/2023, o vereador João Carlos Souza dos Anjos solicitou a retirada de pauta do PLO
123/2023 e 124/2023. O sr. Presidente retirou as matérias de pauta. Através do Ofício de nº.
88/2023, a ServBúzios solicitou a utilização do recinto do Plenário para a realização de Assembleia
Geral Ordinária, no dia 26/10/2023 às 18 horas. Através do OFÍCIOBÚZIOSPREV de nº. 191/2023, O
BúziosPrev solicitou a utilização do recinto do plenário, no dia 25/10/2023, às 14h para a realização
de audiência pública da instituição. O vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho registrou
presença. O sr. Presidente colocou em votação as solicitações e as mesmas foram aprovadas por
unanimidade. O sr. Presidente colocou à disposição dos vereadores o Balancete da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de setembro de 2023 e Balancete do Fundo
Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de setembro de 2023. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na
íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente
encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 120/2023, 121/2023 e 122/2023. O sr.
Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Se disse feliz em receber o presidente da ServBúzios e destaca
que é importante a vinda de servidores que têm salário baixo e não só os fiscais que ganham bem.
Não é justo uma classe receber lá em cima e outra receber muito pouco. É importante a vinda do
presidente da ServBúzios para discutir essas questões. Destacou que fica feliz com a aquisição, pela
Prefeitura de terreno no Capão. Disse que os moradores comentam que o bairro está abandonado
há anos e deram um voto de confiança nele para brigar pelo bairro. Ele perguntou o que eles
querem e a população pediu uma UBS de qualidade no bairro. Quando voltou para a Casa, a sua
primeira medida foi pedir uma UBS para o Capão. Procurou terreno e pediu para um assessor
buscar no bairro. Ficou feliz em ver que o terreno foi adquirido. Vai lutar para que as obras
comecem neste ano ainda. Conversou com o Prefeito e mostrou a importância da questão. Falou
que vê no Prefeito uma disposição para resolver os problemas. Acredita que o Prefeito vai poder
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ajudar o bairro a ter um prédio próprio, uma UBS do povo do Capão. Falou sobre fios e outras
coisas que precisam ser mudadas em Cem Braças. O Prefeito informou que a Praça do Zé Paraíba
será reformada em breve. Disse que está aqui para agradar a população. Falou que não está nem aí
para desagradar pessoas e que está aqui para atender àqueles que acreditaram no seu mandato.
Disse que esteve com o Prefeito e ele falou que está sendo preparado um concurso público para
professor, mas a prova tem que ser realizada na cidade. Destacou que luta pelos munícipes, tanto
os que nasceram quanto os que escolheram viver aqui. O vereador Gelmires da Costa Gomes Filho
registrou presença. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho. O
vereador cumprimentou a todos. Falou que em José Gonçalves, houve falta de médicos em alguns
dias nesta semana. A população ficou descontente. Ressaltou que os médicos às vezes, por motivos
profissionais, resolvem alçar voos maiores. Falou que mandou ofício para a Secretaria de Saúde e o
Prefeito respondeu dizendo que uma nova médica iria chegar. A Dra. Renata chegou e a população
está gostando do serviço prestado. Falou sobre importância de um atendimento de qualidade na
saúde. Agradeceu ao Prefeito também pelos talões de receita providenciados para José Gonçalves.
Comentou sobre indicação acerca do píer dos pescadores e que pede reforma no mesmo. Falou
que visitou a praia de Sant’Anna e confessou que pouco foi à praia, devido ao trabalho. Agradeceu
ao Secretário de Obras que o acompanhou no dia 11, em diversos bairros e vendo as indicações
realizadas. Não adianta fazer a indicação, é preciso lutar para que a mesma saia do papel.
Comentou que sempre esteve com os secretários e o Prefeito e sabe das dificuldades. Falou que é
preciso se adequar ao orçamento com responsabilidade. Mostrou ao secretário algumas
intervenções necessárias no bairro de José Gonçalves. Citou o valão Zé Cabral na rua dos limoeiros.
O vereador apresentou imagens do valão. Destacou que não foi tomada atitude para
manilhamento, assim como está sendo feito em Cem Braças. Falou que há uma bomba em Cem
Braças que leva o esgoto para a estação de tratamento. A intenção é fazer isso em José Gonçalves
também. Falou sobre a rua Acerolas em que pede o andamento da obra de pavimentação do
logradouro. A obra começou e não foi terminada. Disse estar lutando para que as indicações sejam
realizadas. Falou que esteve na Rua Zebina e pediu a pavimentação do local, em Baía Formosa.
Destacou que esteve em Tucuns, na Rua dois amores que também precisa de pavimentação. É uma
rua antiga e há uma parte que tem um canteiro em que os carros passam por cima. Pediu ao
secretário que seja feito o canteiro, acertando ele para virar uma travessia. Isso dará um brilho
àquela localidade. Disse que a rua Rodrigues Alves também foi visitada e a população pediu
indicação para a mesma. Quando não estava na Casa já trabalhava correndo atrás dessas
pavimentações. Destacou a força dada pelo Chefe de Gabinete. Em José Gonçalves, uma vez,
conseguiu pavimentar quase trinta ruas. Destacou que o Prefeito já consegue efetuar mudanças na
cidade, inclusive estéticas. Quando o Prefeito se elegeu ele continuou fazendo as pavimentações,
cumprindo o seu papel. O secretário de obras está agindo para finalizar as obras que foram
iniciadas por firmas que as abandonaram. Destacou a importância do manilhamento na rua das
emerências. Agradeceu a todos e ressaltou que está trabalhando da melhor forma possível. Com
autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Marcos
Clayton Assis Sodré, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de
Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente prosseguiu a sessão. O sr.
Presidente colocou em votação as Indicações de números 222/2023, 223/2023, 224/2023 e
225/2023. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires
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da Costa Gomes Filho para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a
todos. Falou sobre a a conquista do deputado estadual André Siciliano. Búzios agora é a capital da
canoa havaiana. Isso é importante para a cidade que tem 8 clubes. Falou que na semana passada
alguns buzianos foram campeões brasileiros do esporte em Brasília. Apontou a importância do
esporte para as crianças e jovens. Parabenizou o deputado. Destacou o resultado da sra. Aisha
Quintanilha que foi campeã brasileira de surf feminino, levando a cidade ao local mais alto do
pódio. Infelizmente não há uma escola de surf, de vela ou canoa havaiana municipal. Haverá um
campeonato mundial de jovens na cidade e infelizmente nenhum munícipe irá participar. É
importante que a cidade explore mais os esportes náuticos. O poder executivo deve olhar com
outros olhos para os atletas. Ressaltou notícia acerca dos investimentos dos royalties. Foi o melhor
município em desenvolvimento econômico e foi um dos piores em mobilidade urbana. Falou que
na última reunião promovida para o plano verão, foi sentida a falta de seis secretários. Disse que
no dia 1º de novembro haverá audiência pública e espera que os secretários venham demonstrar
as ações realizadas. Falou que já houve reuniões e não foram apresentadas ações. Pede para que o
município aja, principalmente em áreas deficitárias como a mobilidade urbana. Ressaltou que
solicitou o planejamento dos secretários para o verão. Infelizmente não houve nenhuma resposta.
Espera que o próximo seja o melhor verão. Destacou que o planejamento é fundamental para o
verão. Sua maior preocupação é a queda dos royalties. É necessário criar uma alternativa para
quando isso aconteça. Destacou a importância do avanço da TPA, que será uma fonte de renda
importante. É fundamental começar esta discussão. Não havendo mais nada a tratar do expediente
ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente em exercício
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário