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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 129/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 129 / 2023
Date 2023-10-20
EmentaDispõe sobre denominar oficialmente como rua Paixão a rua que fica entre a Travessa 35 e Lótus, localizada na Vila Verde.
native_id3243

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-04 Publicado — Lei 1892, de 27 de março de 2024, publicada no DOe 323.
2024-03-28 Aguardando Publicação — Lei 1.892, de 27 de março de 2024 promulgada pela Presidência e encaminhada para publicação pelo ofício GAP 95/2024.
2024-03-27 Sanção tácita ocorrida — —
2023-12-07 Aguardando sanção governamental — Enviado pelo Ofício GAP 644/2023.
2023-12-07 Ofício GAP assinado — —
2023-12-07 Aguardando assinatura no Oficio GAP — —
2023-12-07 Proposição aprovada — —
2023-12-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-11-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-11-30 Parecer favorável da comissão — —
2023-11-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-31 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-20 Proposição inclusa no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 129/2023
Dispõe sobre denominar oficialmente como 
Rua Paixão a rua que fica entre a Travessa 
35 e Lótus, localizada na Vila Verde.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica denominada com o nome de rua Paixão, a rua que fica entre a Travessa 35 e rua 
Lótus, localizada na Vila Verde.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora apresentado visa atender à solicitação dos moradores que buscam a 
criação do logradouro e denominação da rua, atualmente sem nome, localizado no bairro da 
Rasa. Com a denominação da rua em questão, os moradores situados no trecho poderão usufruir 
de vários serviços que necessitam de localização, como por exemplo correspondências, entrega 
de mercadorias, e a prestação de serviços de concessionaria de energia elétrica, telefonia e 
internet.
Sendo só para o momento, solicito aos nobres pares a aprovação do referido Projeto de 
Lei.
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2023.
 JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vereador Autor

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