ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
10 DE OUTUBRO DE 2023,
ÀS 10h20min.
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Às dez horas e vinte minutos do dia dez de outubro de dois mil e vinte e três, nas dependências da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho,
reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar
Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª
Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental.
Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes
Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza,
Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através de
memorando o vereador Marcos Clayton Assis Sodré. O senhor Presidente comunicou aos Senhores
vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna
do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto
de Lei Ordinária nº 111 de 2023, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 313.356,86 (trezentos e treze mil,
trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos), e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 112 de 2023, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 741.000,00 (setecentos e quarenta e um mil reais), e
dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023, Dispõe sobre Criar o “Selo Empresa Amiga dos Animais”,
conforme especifica. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 426, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023, Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico,
arquitetônico e cultural o calçamento de paralelepípedos da Orla Bardot. Autor: Ver. Raphael
Braga, Número de Protocolo: 427, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de
2023, Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural o calçamento
de paralelepípedos da rua Manoel Turíbio de Farias. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 428, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023, Dispõe
sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural o calçamento de
paralelepípedos da Rua Praia dos Ossos. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 429,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023, Dispõe sobre tombar por seu
relevante valor histórico, arquitetônico e cultural o calçamento de pedras da Rua Maria Joaquina
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 430, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 118 de 2023, Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e
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cultural o calçamento de pedras da Rua Aldeia de Geribá. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 431, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023, Dispõe
sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural o calçamento de pedras da
Rua Alfredo Silva, também conhecida como Rua do Beco. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 432, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 217 de 2023, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito pavimentação, drenagem e rede separativa de esgoto da Rua Aminadabe
Paula Fernandes no Bairro Baía Formosa. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 433,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 218 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
finalização da ciclovia entre o Trevo da Barbuda e o Trevo de Ceceu. Autor: Ver. Gugu de Nair,
Número de Protocolo: 434, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Indicação nº 219 de 2023, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a contratação de empresa para elaboração de Estudo, Diagnóstico e
Mapeamento Cultural de Búzios. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 435, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 13 - Indicação nº 220 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
que seja colocado telões nas Praças do Município para assistir a final da Libertadores. Autor: Ver.
Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 436, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do
Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023, Dispõe sobre denominar oficialmente como “Rua
Cecília II” a Rua São Sebastião no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Samuel da Byke,
Número de Protocolo: 363, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023, Dispõe
sobre denominar oficialmente como “Rua Tamanduá Albatroz” a rua abandonada, no Bairro
Albatroz no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo:
371, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023, Dispõe sobre autorizar
ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$
12.200.000,00 (doze milhões e duzentos mil reais), e dá outras providências. Autor: Alexandre de
Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Emenda Supressiva nº 8 de 2023,
Dispõe sobre suprimir parte do texto previsto no parágrafo único do art.6º do PLO 81/2023 (Cria o
Programa BUZIOS POR ELAS - auxílio social para mulheres vítimas de violência doméstica). Autor:
CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 397, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Indicação nº 217 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito pavimentação, drenagem e
rede separativa de esgoto da Rua Aminadabe Paula Fernandes no Bairro Baía Formosa. Autor: Ver.
Samuel da Byke, Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
Indicação nº 218 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a finalização da ciclovia entre
o Trevo da Barbuda e o Trevo de Ceceu. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 434, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 219 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito a contratação de empresa para elaboração de Estudo, Diagnóstico e Mapeamento
Cultural de Búzios. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 435, Tipo: Simbólica, Sim:
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Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
8 - Indicação nº 220 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja colocado telões
nas Praças do Município para assistir a final da Libertadores. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de
Protocolo: 436, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos memorandos encaminhados. Através do Ofício GAPRE nº. 436/2023 o sr. Prefeito
solicitou a utilização do recinto do Plenário, no dia 30 de outubro de 2023, para a realização de
audiência pública sobre a elaboração da LOA 2024. O sr. Presidente colocou a solicitação em
votação. Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna
no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO
111/2023, 112/2023, 113/2023, 114/2023, 115/2023, 116/2023, 117/2023, 118/2023 e 119/2023. O sr.
Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para fazer uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que o que o faz vir à tribuna é para dar
esclarecimentos. Ressaltou que na sessão passada fez um discurso que foi total e equivocadamente
invertido. Falou que da mesma forma que um assessor de um outro vereador pode gravá-lo e o
expor, da mesma forma ele pode gravar o assessor e expor de alguma forma. Falou que dessa vez
vai deixar passar, mas da próxima vez vai fazer a mesma coisa. Falou que fez uma nota para o jornal
Prensa de Babel deixando claro que em momento nenhum chamou o povo buziano de burro, em
momento nenhum falou que era contra o concursado, em momento nenhum falou que era contra
o concurso público. Falou que o que disse é que foi contra a forma que o Prefeito fez o concurso
público, liberando que essas pessoas fizessem o concurso público em suas cidades. Falou que é
vereador de Búzios e representa o povo da cidade como seu papel. Falou que está aqui para lutar
pelo povo buziano. A sua fala era contra a forma que foi feito o concurso público. Em nenhum
momento falou que era contra concurso público. Falou que não esquenta a cabeça por ser atacado
e que não está aqui para agradar a todos. Comentou que é normal vir a crítica quando chega uma
matéria cuja votação não vai agradar alguns. Destacou a alteração da lei para se fazer uma UBS em
Geribá. Quando a população foi ouvida disse que vai ser bom pra ela. Houve o clamor de alguns
setores e ele votou. Há pouco tempo, um dos engenheiros que se manifestaram disse que esteve
com o Prefeito André e pediu desculpas a ele, pois, eles não haviam entendido o projeto. Achou
que o lugar iria ficar ruim, mas viu que seria a melhor opção. Se não houvesse a UBS ali, de
repente, ali seria um ponto de drogas. Falou de quando mexeram no fundo do meio ambiente em
que o Prefeito ressaltou aos vereadores a importância de poder mexer ali e levar os recursos para
outros fundos também. Ressaltou que o Prefeito usaria uma parte do dinheiro par acabar com
aquele valão de Cem Braças, que anos envergonha o povo buziano. Disse que o local serve de
acesso de pessoas que vão ao Centro da Cidade. Disse que graças a Deus está vendo que a obra
está sendo concluída. Existem pessoas de Cem Braças que bateram nele e hoje pedem desculpas.
Falou que defende o Prefeito Alexandre Martins e diz que é o prefeito que melhor tem cuidado do
servidor público e está se desdobrando para rever as leis de planos de cargos e salários. Apontou
que não é contra ninguém, mas que isso abriu brechas. Disse que algumas pessoas o avisaram para
não abrir brechas e para sair das bolas divididas. Respondeu a elas que não o entenderam.
Realmente não precisaria entrar em bola dividida, mas nesta que está entrando é porque as
pessoas terão filhos e netos. Indagou se a cidade vai suportar do jeito que as coisas estão indo, se
haverá dinheiro para se pagar os funcionários sem rever os planos de cargos. A população não
imagina quanto um fiscal ganhava. Ressaltou que um fiscal ganha mais de 20 mil reais. Falou que
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não tem nada contra isso, mas a cidade não suporta. Se ninguém pensar na cidade, Búzios ficará
igual a Cabo Frio. Pessoas irresponsáveis que não pensam no futuro pensam mais em fazer
politicagem do que na cidade daqui a trinta anos. Falou que todo mundo quer ver o concursado
bem, todo mundo reclamando que tem uma parte dos concursados que realmente estão
defasados. Pedem para o Prefeito mandar para Câmara o projeto para rever a lei. Ressaltou que as
coisas não são brincadeira e que poderia falar com o Presidente da ServBúzios para jogar o piso lá
em cima como se fosse um teto, mas disse que não será irresponsável. Citou nota de repúdio
lançada pelo Presidente do ServBúzios. Se, de fato, ele representa todos os concursados e não
apenas uma parte que está pegando quase a metade do bolo e que está esquecendo que há uma
outra parte, que ele junto reveja isso. Esta lei deve der mexida. A conta não vai fechar. Do jeito que
as coisas estão indo, daqui a 25 ou 30 anos a cidade não vai sobreviver. Falou que muitos são
desligados e desatentos à lei e acaba indo na inocência mexer em uma obra. Não buscam um
arquiteto ou engenheiro. Disse que muitas pessoas não têm condição disso. Para o pobre está
muito difícil. Aí vai um fiscal lá, que pode dar um esclarecimento ou até ajudar. O fiscal poderia
avisar que a obra não pode e dar o caminho das pedras. Mas ele dá uma notificação para a pessoa
e a pessoa continua no erro. Com isso o fiscal, sem misericórdia, manda uma multa para a pessoa.
Aí o problema cai nesta Casa. Destacou que os vereadores são procurados para ajudar pessoas
nessas situações. Disse que não esquenta a cabeça com redes sociais. Falou que está em seu
segundo mandato, com muito orgulho. O que ele tem é uma casa embaixo e outra em cima,
oriundos de 21 anos de trabalho, lavando louça, sendo pizzaiolo e garçon no restaurante Parvati. O
que ele tem veio disso e seu salário está para servir à população e as pessoas vêm isso. Comentou
sobre sua luta em favor das crianças. As pessoas de bem que o conhecem sabem do seu coração.
Os contratados foram massacrados nas redes sociais, como se fossem cabide de emprego, coo se
eles não somassem com a cidade. Houve uma injustiça com eles. O vereador Dom usou a tribuna e
relatou que quando era contratado, estava à frente dos salva-vidas. Destacou o trabalho da classe
que é digno de aplausos. Dom era contratado e se dedicou, assim como muitos contratados o
fazem. O contratado não pode ser tratado como cabide de emprego e massacrado como foi.
Podem falar do vereador Dida, mas usaram as redes sociais para falar dos contratados como se
estivesse ali mendigando, só para ganhar salário. Esquecem que o contratado esteve na linha de
frente do COVID assim como muitos concursados. Esquecem que o contratado ajuda a cidade no
dia a dia. Essas pessoas sim merecem uma nota de repúdio. Em aparte, o vereador João Carlos
disse que não se deve preocupar com o que se fala nas redes sociais. Disse que são os arautos da
desgraça. Falou que o vereador Adiel foi o mais votado duas eleições atrás. Depois, o vereador foi
suplente e agora está em outro mandato. Disse eu são três mandatos e que isso não é à toa. Só
atiram pedra em árvore que dá fruto. Falou que sabe o que o vereador Adiel faz com as crianças do
futebol e como ele trata as pessoas. Disse para ter a cabeça erguida e que o vereador tem seu
apreço, carinho e admiração. Ressaltou que o vereador Adiel é um grande legislador. O vereador
Adiel agradeceu. Disse que não esquenta a cabeça quando falam da sua pessoa. Falou que não é
fácil ser vereador. Disse que as pessoas merecem respeito. Se a ServBúzios quer respeito, o
Presidente da ServBúzios também tem que dar respeito. Disse que o seu mandato está para servir
o munícipe e não para servir a ServBúzios. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa
Gomes Filho para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Falou sobre reunião promovida pelo secretário de turismo acerca do planejamento para o verão.
As reuniões têm sido importantes e lamentavelmente alguns secretários não estiveram presentes.
Comentou sobre reunião que aconteceu para tratar dos eventos. Comentou sobre indicação de sua
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autoria acerca das ciclo-faixas. Pediu ao Poder Executivo que intensifique a fiscalização nas
ciclovias. Apontou que veículos estão parando e estacionando, mas não recebem auto de infração.
Falou que o vereador Samuel está criando um projeto para declarar de utilidade pública a
associação dos ciclistas. Em aparte, o vereador Samuel falou que a iniciativa do vereador Gelmires
é importante. A questão da lei também é importante para os ciclistas. O vereador Gelmires relatou
a ausência de uma funcionária que trabalhava há 3 anos no hospital. Os vereadores foram pegos
de surpresa, mas parabenizou o trabalho desenvolvido que foi muito importante para o colegiado.
Em aparte, o vereador Josue comentou sobre a sra. Laís que exercia uma função administrativa no
hospital com louvor. Destacou o trabalho desenvolvido pela profissional em outras unidades.
Quando ela fazia o atendimento à população, todos elogiavam. Estranhou seu deslocamento para
outra unidade e ficou sem entender. Falou que está aguardando resposta e espera que ela volta ao
hospital para fazer seu trabalho com maestria. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos
Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Falou que trouxe uma bandeira de Israel e uma do Brasil. Destacou que a bandeira de Israel
é devido ao que o país da Terra Prometida está passando. Comentou que protocolará indicação
para que o judiciário nomeie magistrados titulares nas duas varas da cidade. O vereador leu ofício
que encaminhará ao Presidente do Tribunal de Justiça fazendo esta solicitação. O vereador
destacou que Armação dos Búzios é a cidade que tem maior representatividade para o turismo na
região. Neste sentido a população de residentes e turistas têm aumentado e com isso há um
acúmulo de demandas judiciais. Os magistrados que estão atuando na cidade estão acumulando
função com suas varas de origem. Falou que na próxima semana protocolará o ofício e destacou
que é importante que o colegiado tome esta atitude. Citou o juiz Rafael Badini, que foi afastado.
Aponto que ele fez um grande trabalho. Disse que assim que a indicação fora aprovada, irá até o TJ
para protocolá-la para que os titulares da comarca sejam nomeados. Destacou que o ciclismo tem
crescido demais e Búzios, nunca havia tido ciclovias. Apontou que algumas pessoas, quando as
ciclovias foram construídas, sequer foram gravar um vídeo para agradecer. É obrigação do poder
público, porém, as pessoas só dão pauladas e não agradecem as coisas boas. Parabenizou a fala do
vereador Dida e a indicação do vereador Gugu de Nair, assim como o trabalho do vereador Samuel.
Já existe um grande trecho da cidade com ciclovia e o mérito é do Prefeito Alexandre de Oliveira
Martins. Disse que haverá evento do outubro rosa, evento em que foi pedida sua colaboração.
Falou que ajudará em quaisquer áreas que puder. Foi feito, pela comunicação da Prefeitura, o
banner e lá estão todos os patrocinadores do evento. Mas, mesmo sendo um dos patrocinadores,
seu nome não está. Perguntou se vão continuar com essa perseguição e que dará um prazo para
ver se seu nome estará lá. Até a outra pessoa que ele colocou como patrocinador está com o nome
lá. Falou que a comunicação da prefeitura coloca demérito em tudo que ele faz pela cidade. O sr.
Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para fazer uso da tribuna no
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua autoria
acerca da rua Abinadabe. Falou que o povo da rua merece carinho e respeito e pede que a mesma
seja pavimentada. Destacou que fez indicação da Rua Dona Zebina há três meses e espera que o
Prefeito a realize. Falou que em breve, o governo do estado pavimentará a estrada da Fazendinha.
O ideal é que quando isso aconteça, a rua Abinadabe já esteja pavimentada. Falou sobre indicação
da rua Tamandua no Albatroz. O albatroz foi pavimentado há 15 anos e só esta rua foi esquecida.
Agradeceu a toda população que tem acreditado no trabalho e disse que sempre defenderá a
população. Tem notado a preocupação de todos acerca dos hidrômetros da Prolagos.Com
autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente
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solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Rafael
Aguiar Pereira de Souza, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental, o sr. Presidente prosseguiu a sessão. O sr. Presidente registrou a
presença dos vereadores Gelmires da Costa Gomes Filho e Raphael Amaral Lima Braga. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do relatório e parecer referentes ao PLO
84/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do relatório e parecer referentes ao PLO
86/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do relatório e parecer referentes ao PLO
109/2023. Para encaminhar, o vereador Raphael Amaral Lima Braga disse que votará contra a
matéria pelo simples fato da Casa já ter permitido que o Prefeito remanejasse 50% do orçamento,
então ele poderia resolver esta matéria dentro deste percentual. Não acha correto que a Casa
aumente, com a votação deste projeto de lei, o percentual de remanejamento para este ano. O sr.
Presidente colocou a matéria em votação. A matéria foi aprovada com sies votos favoráveis e um
voto contrário. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do relatório e parecer
referentes ao PES 08/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 217/2023, 218/2023,
219/2023 e 220/2023. Aprovada por unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na
ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário