ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
19 DE OUTUBRO DE 2023,
ÀS 10h33min.
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Às dez horas e trinta e três minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e vinte e três, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Raphael
Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. Informou
ausência através de memorando o vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza. O senhor Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023, Dispõe sobre alterar a Lei nº
1.856, de 09 de outubro de 2023 - Lei que estabelece e fixa os valores do repasse complementar
do piso nacional da enfermagem em âmbito municipal e dá outras providências. Autor: Alexandre
de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 124 de 2023, Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e
cultural as Igrejas: Igreja Metodista da Baia Formosa (Estrada de Búzios /Cabo Frio), Igreja
Metodista dos Ossos "Igrejinha" e Igreja Metodista de Manguinhos em Armação dos Búzios. Autor:
Ver. Dom, Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 123 de 2023, Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e
cultural a Igreja de Sant'Anna em Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 437,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023, Dispõe
sobre o nomear oficialmente como “Travessa Patricia Barcelos Franco” o logradouro 1650, que
inicia na Rua Bom Jesus e termina na Rua das Flores, no Bairro Cem Braças. Autor: Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 226
de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a pavimentação e drenagem no trecho
entre a Rua Marcílio Dias, passando pela Rua Brasil, até a Rua Progresso, no Bairro de Cem Braças.
Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 445, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 227
de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que providencie melhorias, pavimentação
e drenagem na servidão localizada no final da Rua Chiquinha, no Bairro de São José. Autor: Ver.
Samuel da Byke, Número de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias
da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023, Dispõe sobre instituir "O PROGRAMA
HISTÓRIA E MEMÓRIAS BUZIANAS" no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 265, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 56 de 2023, Dispõe sobre reconhecer o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar
para identificação de pessoas com deficiências não visíveis, para fins de atendimento prioritário no
município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de
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Protocolo: 267, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Emenda Supressiva nº 9 de 2023, Dispõe
sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n°66/2023 (Programa "Reaja", protocolo de conduta
para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual). Autor: CCJR -
Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 415, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de
Emenda Modificativa nº 17 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n° 68/2023
(Cria o “Dia do Músico Buziano"). Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 398, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 226 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito a pavimentação e drenagem no trecho entre a Rua Marcílio Dias, passando
pela Rua Brasil, até a Rua Progresso, no Bairro de Cem Braças. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número
de Protocolo: 445, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 227 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito que providencie melhorias, pavimentação e drenagem na servidão
localizada no final da Rua Chiquinha, no Bairro de São José. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de
Protocolo: 446, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o
vereador João Carlos Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O
vereador passou. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 124/2023,
123/2023 e 126/2023. O PLO 125/2023 seria encaminhado para a CCJ, porém consta Requerimento
de Urgência Especial sobre a matéria que será lido no expediente e votado na ordem do dia. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de
nº. 06/2023. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para usar a tribuna
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a necessidade de
responsabilidade com os recursos públicos. Ressaltou que a cidade é jovem e que foi agraciada
com muitos recursos. Entende que estes recursos devem ser priorizados para que a cidade floresça
em um futuro próximo. O governo atual é o que mais recebeu recursos de royalties e o que mais
gasta de forma irresponsável. Citou contratos como o de vigia e aluguel de ônibus na cidade. Falou
que o contrato dos ônibus é de mais de 30 milhões de reais. Falou sobre a falta de transparência
nas obras da cidade. O governo não gosta de licitar obras, gosta de aderir a atas. Não gosta de uma
disputa de melhor preço, ao invés disse prefere escolher quem vai fazer. A ata é um
direcionamento. Perguntou o custo das obras na cidade. Ninguém consegue dizer o custo, pois,
não há processo licitatório. Ressaltou que quando não se licita não se busca o melhor interesse
público. Perguntou se alguém sabe quanto custou a reforma da escola José Bento e Heliet Mureb.
Indagou quanto irá custar a maternidade do hospital. Falou que não se sabe, pois, não houve
licitação, foi tudo com adesão a atas. Falou que há um contrato de mais de 70 milhões de reais com
pavimentação e não se sabe quanto já foi gasto. Falou que não há divulgação desses valores. Disse
que a mídia está comentando sobre a venda de paralelepípedos do centro da cidade. Está
ocorrendo a venda do paralelepípedo que foi retirado. São milhões de reais em materiais. Indagou
para onde está indo o paralelepípedo e quais medidas foram adotadas. Não se sabe. Está
acontecendo de tudo e tem muita gente cega, surda e muda. Disse que este recurso deve ser bem
administrado pelo futuro da cidade. Royalties irão acabar e o governo não tem responsabilidade
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sobre isso. Falou que é difícil denunciar, mas é preciso, pois, fez um juramento nesta Casa. A
população aguarda um compromisso zeloso e verdadeiro dos vereadores. Falou que não é contra o
governo, mas é a favor da população. Falta transparência nos recursos públicos da cidade. Agora o
governo passa dificuldades financeiras, pois, gastou de forma desenfreada. Destacou que a folha já
passou de 54%. Apesar das dificuldades na aprovação de matérias, disse que não irá parar e
continuará fiscalizando e denunciando quando for necessário. É preciso proteger a cidade e não é
uma questão pessoal. A população espera isso dos vereadores. O tempo passa e cada ação mal
planejada, seja por irresponsabilidade ou maldade, irá gerar consequências. Estamos semeando
irresponsabilidades. Citou o exemplo de Cabo Frio que passa problemas seríssimos por anos de
gastos errados. Em aparte, o vereador João Carlos disse que o discurso o vereador é pertinente. A
maioria dos gestores que recebem os royalties têm a mania de gastar por conta própria. Os
royalties são finitos e, baseado nisso, todos os gestores deveriam incrementar a arrecadação
própria. Não se pode contar com o ovo na galinha. A cidade tem uma vocação turística incrível e
não quer ver a cidade degradada, pelo contrário, quer vê-la cada vez melhor. Parabenizou o
Prefeito pelas obras realizadas, mas pediu que ele reflita e saiba que os royalties são finitos. O
vereador Raphael disse que quando não há informações claras sobre o uso do dinheiro público não
se sabe se estão sendo bem utilizados ou não. Pediu que o Executivo pare com as adesões às atas
de forma irresponsável. Destacou que isso serve ao interesse de alguém e não ao interesse da
população. O vereador Gelmires da Costa Gomes Filho registrou presença. O sr. Presidente
convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para usar a tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Ressaltou que poucas pessoas têm tanto conhecimento em
cultura como o sr. Luis Romano, secretário de cultura tem. Destacou a presença de algumas
pessoas na plateia. Destacou o momento que a cidade vive e apontou que inúmeros pontos
turísticos e culturais da cidade nunca foram tombados. Destacou que a igreja de Manguinhos teve
título de utilidade pública em 1997, mas não há um tombamento específico dessa igreja. Traz no
dia de hoje alguns tombamentos de prédios históricos para a memória de todos os buzianos, não
só os nativos. É impossível passar por Baía Formosa e não contemplar a beleza da igrejinha que há
lá. Citou as igrejas que pretende tombar. A igreja metodista de Baía Formosa te sua construção
iniciada em 1924. Destacou o estilo arquitetônico e que a construção foi feita quando a cidade de
Búzios ainda pertencia a Cabo Frio. É a primeira manifestação cristã protestante da cidade. É a
igreja mãe do metodismo em Armação dos Búzios. A Igreja Metodista dos Ossos foi construída por
inspiração divina. Falou que o pequenino prédio, de grande beleza está preservado e a construção
é de 1936. A construção sinaliza a chegada do protestantismo na área peninsular e é local de
resistência do povo caiçara. A igreja de Manguinhos foi construída em 1933 e tem em sua
arquitetura um pináculo trino. Forte influencia católica que afirma a fé na santíssima trindade. A
obra tem em seu alicerce pedras da praia de Manguinhos. A construção completará 90 anos este
ano. Sua preservação sinaliza a importância do patrimônio cultural do povo de Armação dos
Búzios. Falou sobre a capela de Sant’Anna que foi construída em 1740, após a aparição da imagem
de Sant’Anna na antiga praia dos marimbondos, hoje chamada de praia dos ossos. Citou as fases de
construção. Destacou que a obra foi feita com óleo de baleia, pedras a argamassa. A torre do sino
foi a obra mais recente e construída após a queda do campanário, na década de 60. A capela foi
construída nas terras de Manuel Silveira à mando de Braz de Pina. Hoje a pequenina capela é
chamada de casa da vó devido ao seu valor cultural, histórias, lendas e contos e foi inserida no
brasão oficial da cidade. A capela é a construção buziana que nos remete à tradição baleeira e ao
Brasil colonial. A capela seria construída de frente ao pequeno povoado, mas após a aparição da
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santa decidiram construí-la de frente para o mar e de costa para o povoado. O local é reverenciado
por ser o local em que as pessoas escravizadas que chegavam na cidade eram batizadas. As telhas
que cobrem a capela são chamadas de telhas de coxa de escravos e os sinos são originais. Os sinos
eram usados para anunciar a entrada das baleias e hoje é usada para anunciar as atividades
religiosas. Ao fundo da capela está o único cemitério da cidade. A capela de Sant’Anna é o maior
patrimônio cultural de Armação dos Búzios, sendo o marco zero da cidade. A proposição visa
valorizar os elementos culturais e manter viva a identidade do povo Buziano e fomentar o turismo
sustentável. Ressaltou que preservar o patrimônio arquitetônico é manter viva a memória de um
lugar e de um povo. A sociedade que não consegue cultuar sua história não se prepara para o
futuro. Destacou que a iniciativa da lei de instituição do tombamento compete concorrentemente
aos poderes executivo e legislativo. Citou o art. 34 da Lei Orgânica Municipal. O vereador Adiel da
Silva Vieira cedeu o tempo dele para que o vereador João Carlos continuar o discurso. Comentou
sobre a legalidade de a proposição e que conta com os votos dos pares. Falou que irá propor
outros tombamentos como o da Casa do Sino. A intenção é manter o estilo colonial de Búzios.
Dentro da cidade há algumas aberrações que vêm de trás. Nada mais justo do que os legisladores
atuarem nesta seara. Citou empreendimentos belíssimos que chegaram à cidade, mas que nada
têm a ver com a tradição da cidade. Falou que na hora de fazer uma manifestação pacífica para que
aquele empreendimento não aconteça, ninguém faz e terceirizam para a Câmara Municipal.
Destacou que todo poder emana do povo e está aguardando o povo se mover. É necessário fazer a
salvaguarda de tudo que há na cidade e que mereça ser tombado, para que não se perca a
identidade. Citou o crescimento desordenado que Búzios passou após a emancipação. Era preciso
ter sido feito algum mecanismo para evita-lo. Pediu o voto dos pares, pois, está falando da cidade
mais glamorosa deste país. A cidade que ficou conhecida por ser uma glamorosa vila de
pescadores. Disse contar com todos os vereadores e que tem certeza que a população ficará muito
satisfeita. Falou sobre a casa do sino, a casa em frente à peixaria do Manel, a rua Buraco do Boi, a
casa das caiçaras, Assembleia de Deus. Destacou que, se Deus quiser, estes imóveis serão
tombados também. Cabe aos vereadores fazer esta apreciação. Agradeceu a todos. Falou que tem
certeza que o Prefeito não medirá esforços para sancionar o tombamento. O sr. Presidente
convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna no grande expediente. O vereador
passou. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para usar a tribuna
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Ressaltou o bom trabalho da secretaria
de cultura e que as proposições do vereador João Carlos são de grande valia. Parabenizou a
secretaria de cultura pela escola Vila Lobos. Se disse abismado em ver um pai muito feliz e falando
muito bem da programação da uma festa que ocorreu em Cem Braças. A cada pessoa que se
apresentava, ficava melhor. Disse que teve a oportunidade de falar sobre a contribuição cultura da
escola Vila Lobos. A escola não só ensina música, mas também traz uma cultura para a cidade.
Comentou sobre os jovens e crianças que passam a ter vontade de aprender música após ver uma
apresentação. Destacou a importância dessas apresentações ocorrerem em outros bairros
também. Em aparte, o vereador Raphael Braga enfatizou a importância da música e cultura no
município. Muitas crianças não têm condição de acesso a isso e o trabalho da escola é muito
importante. Na cidade há jovens com habilidade musical que precisam da oportunidade de
aprender. Há na cidade diversos músicos e o que começa como um lazer pode virar uma profissão.
O vereador Samuel disse que é gratificante quando se vê um aluno se profissionalizando. Destacou
que a escola foi totalmente reformada e foram comprados instrumentos novos. Foi dada toda
infraestrutura e isso é muito importante. Muitas vezes os prefeitos não dão o valor necessário para
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a escola de música. O Prefeito Alexandre Martins deu total apoio à escola Vila Lobos e o
parabenizou. Comentou sobre a indicação acerca da travessa que vai da rua Marcílio Dias,
passando pela Rua Brasil e rua Progresso na Rasa. É necessária a pavimentação do local. Falou
sobre indicação acerca da pavimentação e drenagem da servidão que vai da Rua Chiquinha e cai
até a Estrada Cabo Frio. Esta é uma servidão muito antiga e uma parte dela se entende ser uma
servidão, outra parte não dá para entender e já houve tentativas de invasão. É importante
pavimentar para definir a servidão. Foi feita uma vala à mão para escoar as águas de chuva e o
local precisa de pavimentação e drenagem. O sr. Presidente convidou o vereador Marcos Clayton
de Assis Sodré para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Comentou que hoje está na ordem do dia a votação de um projeto de sua autoria que tem a ver
com a cultura da cidade. O projeto institui o programa de história e memórias buzianas. O objetivo
é resgatar e preservar a memória da cidade. Tem certeza que o projeto será aprovado. Parabenizou
o vereador João Carlos pela iniciativa do tombamento aos prédios históricos. Destacou que com a
ajuda do Secretário está tramitando na Casa o projeto que declara como bem imaterial a festa de
Sant’Anna. Falou sobre o dia e a semana do buziano estrangeiro que valoriza todos os buzianos
que contribuíram com a cultura da cidade. A ideia é valorizar todas as nações que contribuíram
com a construção da cidade. O vereador João Carlos, em aparte, disse que é louvável a proposta do
vereador Marcos Sodré. Falou que Búzios é uma cidade cosmopolita e que é possível fazer uma
festa das nações, assim como em Gramado. O vereador Marcos Sodré ressaltou que o projeto já foi
aprovado e está aguardando a sanção do Prefeito. Este é mais um evento no calendário da cidade
e poderá ser um atrativo turístico. Falou sobre projeto de sua autoria acerca do cordão de girassóis
para identificar deficiências não visíveis. Pessoas nestas situações são obrigadas a passar por
situações de desconforto. Este cordão auxilia a identificação dessas pessoas. Pediu ajuda dos pares
na aprovação das matérias. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para
a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, João
Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Raphael Amaral
Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente
colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº. 06/2023. A matéria foi aprovada
por unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para as comissões exararem
parecer conjunto. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa
Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré,
Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao PLO
125/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos relatórios e pareceres referentes ao
PLO 55/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos relatórios e pareceres referentes ao
PLO 56/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos relatórios e pareceres referentes ao
PES 09/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos relatórios e pareceres referentes ao
PEM 17/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente colocou em votação as Indicações de números 226/2023 e 227/2023. Ambas foram
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aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos
para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador registrou a formatura da 1ª turma do SENAC
na área de beleza promovida pela Secretaria da Mulher. Disse que a Secretaria da Mulher seja,
talvez, seja o maior legado que o Prefeito irá deixar para a cidade. A secretaria faz um belíssimo
trabalho, digno de aplausos. Destacou a exposição de artesanatos feita no festival da sardinha pela
secretaria. Parabenizou a Primeira Dama e secretário Gabriela Guimarães. O vereador Josue
Pereira destacou o trabalho da secretária e lamentou não poder estar presente no evento. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente em exercício
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário