CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS
PROJETO DE LEI Nº 131/2023
Dispõe sobre tombar por seu relevante
valor histórico, arquitetônico e cultural
a CaZa do Sino, a Casa de Boy
Sampaio, a Casa da Colônia, a Casa
Solar do Peixe Vivo e a Casa da Colônia
dos Pescadores Z23, em Armação dos
Búzios.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam tombadas por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural as Casas:
CaZa do Sino, a Casa de Boy Sampaio, a Casa da Colônia, a Casa Solar do Peixe Vivo e a Casa
da Colônia dos Pescadores Z23, em Armação dos Búzios.
Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste
tombamento no Livro de Tombo dos Bens Culturais do Município, após a publicação desta Lei.
Art. 3º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no referido imóvel deverá ser
previamente aprovada pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
1- Casa do Sino
A casa está localizada à beira da Orla Bardot na Praia da ARMAÇÃO, seu terreno era de
grande proporção, chegando a ter uma grande plantação de Manga, Pitanga, Cajá e outras frutas.
Pertenceu a senhores exploradores do óleo da Baleia, e abrigou uma enorme senzala onde era
feita a triagem de negros escravizados que após o período de quarentena eram encaminhados
para o MERCADO "comércio" de ESCRAVOS. Pode-se observar a escrita em sua placa de
identificação caZa com “Z”, deve-se a escrita na placa talhada em pedra ser do período antes da
reforma da gramatical. Segundo relatos dos mais antigos, na CaZA do SINO, também
aconteciam celebrações litúrgica Católica. " Minha mãe contava que eu fui batizada ali, na caZa
do Sino, ela disse que quando eu nasci a Igreja estava sem telhado e até a Santa foi guardada na
CaZa do Sino".(Dona Cornélia - Filha de Negros Escrsvisados/ In memoriam). A construção é
toda em pedra e óleo de baleia, as madeiras são nobres e as telhas são as tradicionais coxas de
escravos, recebe este nome devido ao CAMPANÁRIO que era utilizado para chamar os negros
escravizados, nos fundos desta belíssima construção, onde hoje está a estrada da Usina, existia
um antigo canal, que foi cavado por escravos e que popularmente era conhecido como VALA
DE MANA, local onde até a década de 60 foi muito utilizada por lavadeiras da antiga aldeia de
pescadores. O prédio é do mesmo período da construção da Capela de Sant'Anna. No meado do
século XIX foi ocupado por um armazém e hoje é sede do Hotel Atlântico Búzios, que reformou
o interior do prédio, mas manteve a fachada da antiga Casa do Sino. Pode-se observar que onde
hoje está construída a Capela particular do Hotel as paredes ainda são de PEDRAS e óleo de
baleia, vestígio de um grande galpão que existia entre a Casa Grande (Casa do Sino) e a Senzala.
2- Casa de Boy Sampaio
Localizada a beira Mar, na curva do Morro do Humaitá, é uma construção que chama a
atenção por suas características coloniais.
Considerada pelos nativos mais antigos como casa mal assombrada é marcada por lendas e
contos populares. Era o local onde se jogava fora as PADIOLAS que eram utilizadas nos funerais
da antiga aldeia de Pescadores. Muitos nativos ainda acreditam que em seu terreno tem um
tesouro enterrado fruto do naufrágio do navio a vapor Galgo Humaitá no ano 1900.
Foi propriedade do Senhor Zé Maia, famoso por suas GARRAFADAS e DOSES medicinais
que eram o único recurso em tratamento de saúde que os antigos moradores tinham acesso.
Seu Zé Maia foi casado com Dona Justina Silveira.
Com a chegada do Progresso, foi vendida para a família Sampaio e ficou conhecida como
Casa de Boy Sampaio, passou por inúmeras reformas e ampliações mas sempre preservando os
traços coloniais.
A cor das portas e Janelas tem influência da devoção dos Portugueses que utilizavam o
AMARELO em homenagem a CRISTO REI e o AZUL a Imaculada Conceição, assim sentiam
-se protegidos dos males do corpo e da alma.
Abriga hoje um charmoso RESTAURANTE, onde em meio as amendoeiras centenárias,
moveis de época, e muito bom gosto, pode-se apreciar uma excelente gastronomia.
3- Casa da Colônia
A Casa da Colônia está localizada a beira da Orla Bardot, tem como característica marcas
que a distinguem das outras casas coloniais , o reboco lateral com 3 ondulações (Um sinal
utilizado nas residências de membros da maçonaria) e a pequenina escada onde os pescadores
até o dia de hoje sentam-se para apreciar o mar e esperar a entrada dos cardumes na Praia da
Armação. Seu terreno estende-se até a Rua ALFREDO SILVA, conhecida Rua do BECO. Sua
construção deve-se ao período Baleeiro. Na construção foi utilizado tijolinho maciço, madeiras,
pedras, óleo de baleia e barro. Segundo relatos dos mais antigos abrigou uma antiga escola e foi
casa de importantes comerciantes de óleo de baleia. Bem preservada é símbolo do Búzios
HISTÓRICO que luta para sobrevier em meio ao modernismo que cresce em nossa cidade
4- Casa Solar do Peixe Vivo
Localizada na beira da Praia da Armação, é uma construção típica do início do século XVIII,
utilizou-se madeira, pedras redondas e marrom clara da Praia da Armação no grande rodapé
externo que a diferenciava das outras construções desse período (Foi retirado após obra de
descaracterização ocorridas no início de 2009), barro, tijolinho maciço e partes em Pau a pique
(estuque), óleo de baleia, pedras e cal também fazem parte na edificação dessa casa centenária.
Pouco se tem de registro sobre essa construção, sabe-se que fazia parte da estrutura que
administrava a ARMAÇÃO BALEEIRA, com o passar dos anos virou mercearia e casa de
moradores caiçaras. No final da década de 50 foi comprada pela família PENIDO, e por muitas
vezes tornou-se a casa de férias do presidente Juscelino Kubistchek, sendo esse o motivo que o
proprietário o Srº Oswaldo Penido, a nomeou como SOLAR DO PEIXE VIVO, fazendo menção
a CANÇÃO que o presidente mais gostava ”PEIXE VIVO”. Hoje a casa encontra-se muito
descaracterizada e os quartos que foram construídos por ARISTONIL SILVEIRA DE SOUZA,
para receber o presidente e sua família uma grande parte foi descaracterizado para dar lugar a
um empreendimento que se estende até a Rua Alfredo Silva (Beco) e que destruiu uma parte da
história de BÚZIOS. Nessa casa estava a Porta do Palácio da Leopoldina, um presente oferecido
ao Presidente e que foi carinhosamente instalada como porta principal da residência. Existia em
seu quintal uma belíssima piscina toda em azulejos pintados à mão e no fundo centralizado um
grande peixe em homenagem ao nome da residência, muitas árvores centenárias e hibiscos das
mais variadas cores. O piso da casa era todo em ipê e muita madeira nobre foi utilizada no forro
e caibros da bela construção. Hoje na parte da frente da casa está funcionando um belíssimo
restaurante e que pode-se observar em seu interior e na fachada que o pouco que restou da
original construção está sendo preservado e valorizando o espaço . Mesmo com a triste
descaracterização ocorrida no final de 2009 o prédio ainda tem um charme que o faz ser um dos
prédios mais fotografados de Armação dos Búzios. " Como pode um Peixe Vivo viver fora..."
5- Casa da Colônia dos Pescadores Z23
A Casa da Colônia dos Pescadores Z23 foi construída em 1957, foi utilizado material
considerado moderno para a época (Tijolo, cimento, piso de vermelhão) a simplicidade do prédio
conta um pouco da história da educação em Búzios. Abrigou uma escola onde lecionou a
primeira professora da aldeia, a Dona Chica. Localizada na Rua das Pedras área mais valorizada
da Península está com fundos para a praia do Canto, tendo a sua fachada voltada para a badalada
Rua das Pedras a Colônia dos Pescadores é um patrimônio que é motivo de orgulho ao povo
Buziano, que ao longo de muitos anos encontravam na colônia o único suporte na área da saúde
e educação que se tinha em Búzios.
O prédio já abrigou um importante Museu de história dos naufrágios na Região, Centro de
atendimento ao Turista, Agência de Turismo...
Com.o passar dos anos os presidentes da Colônia alugam o prédio histórico e transferem
para os fundos (novo anexo) a parte administrativa da Colônia.
O que se pretende com a presente proposição é valorizar os elementos culturais e assim
manter viva a identidade do povo buziano, sendo também essencial para garantir um turismo
sustentável e uma educação patrimonial, contribuindo para a economia local e salvaguarda dos
bens e costumes do nosso povo.
No mais, cumpre ressaltar que preservar o patrimônio arquitetônico é manter viva a memória
de um lugar e/ou de um povo, pois uma sociedade que não preserva sua história dificilmente
conseguirá planejar o seu futuro – o patrimônio arquitetônico preservado é um ativo urbano de
fundamental importância para as futuras gerações.
Qual aos aspectos formais, cumpre destacar que a iniciativa de instituição do tombamento
de determinado bem por meio de lei compete concorrentemente aos Poderes Executivo e
Legislativo.
Tal afirmação pode ser vislumbrada no art. 34 da Lei Orgânica Municipal que trata das
atribuições da Câmara Municipal:
Art. 34. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre todas as matérias de
competência do Município, especialmente sobre: [...]
XI – tombamento de bens móveis ou imóveis e criação de áreas de especial interesse; Diante da
inegável importância da matéria, conto com o voto dos nobres pares para sua aprovação.
Sala das Sessões, 25 de outubro de 2023.
JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS
(DOM DE BÚZIOS)
Vereador Autor