ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
26 DE OUTUBRO DE 2023,
ÀS 10h38min.
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Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e três, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza,
Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. O
senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da
ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava
do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023, Dispõe sobre
criar a Semana de Promoção da Proteção Animal e o dia do Protetor Animal no âmbito do
município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 454, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023, Dispõe sobre
tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural a CaZa do Sino, a Casa de Boy
Sampaio, a Casa da Colônia, a Casa Solar do Peixe Vivo e a Casa da Colônia dos Pescadores Z23, em
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 456, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023, Dispõe sobre as concessionárias de serviços
públicos fornecedoras de energia elétrica e água, expedir notificação com aviso de recebimento
para realizar vistoria técnica no medidor do usuário. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de
Protocolo: 459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de
2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios afixarem placa informando a gratuidade da
emissão de certidão de nascimento e óbito para pessoas de baixa renda no município de armação
dos búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 460, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Emenda Supressiva nº 10 de 2023, Dispõe
sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária 98/2023 (Concessão de auxílio de custo aos munícipes
usuários do projeto Beija-Flor). Autor: CS - Seguridade, Número de Protocolo: 453, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 232 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito a viabilização da praia de Tucuns para aquisição da Bandeira Azul. Autor: Ver. Gugu de
Nair, Número de Protocolo: 455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 233 de
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a pavimentação, drenagem e rede separativa
de esgoto da Rua da Paz, antiga Rua 33, da Vila Verde (log 824). Autor: Ver. Samuel da Byke,
Número de Protocolo: 457, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 234 de
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja feita a reforma do parquinho
Infantil da Escola Municipal Eva Maria da Conceição Oliveira Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 458, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto
de Lei Ordinária nº 111 de 2023, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 313.356,86 (trezentos e treze mil,
trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos), e dá outras providências. Autor:
ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA
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Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 112 de 2023, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 741.000,00 (setecentos e quarenta e um mil reais), e
dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 405.285,30 (quatrocentos e cinco mil,
duzentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos), e dá outras providências. Autor: Alexandre de
Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 232 de 2023, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a viabilização da praia de Tucuns para aquisição da Bandeira
Azul. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 455, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº
233 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a pavimentação, drenagem e rede
separativa de esgoto da Rua da Paz, antiga Rua 33, da Vila Verde (log 824). Autor: Ver. Samuel da
Byke, Número de Protocolo: 457, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 234 de 2023, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja feita a reforma do parquinho Infantil da Escola
Municipal Eva Maria da Conceição Oliveira Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 458,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. O sr. Presidente registrou a presença do vereador Josue Pereira dos Santos. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos
encaminhados. Através do MEMO Nº. 043/2023, o vereador João Carlos Souza dos Anjos solicitou
retirada de pauta do Projeto de Lei Ordinária de nº. 131/2023. O sr. Presidente retirou a matéria de
pauta. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no
expediente, na íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr.
Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 130/2023, 133/2023; O PES 10/2023
seria encaminhado para a CCJR, porém conta Requerimento de Urgência sobre a matéria que será
lido no Expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel
Francisco Rodrigues Filho para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Comentou sobre projeto de lei que visa facilitar a vida das pessoas de baixa renda na
questão da gratuidade da emissão de certidão de nascimento e óbito. Pede que o cartório coloque
placa avisando às pessoas que tenham dúvidas para que elas saibam melhor dos seus direitos.
Falou sobre indicação sobre a Rua da Paz, na Vila Verde. Esta rua ficou para trás, por estar próxima
à divisa de Búzios e Cabo Frio. Em suas pesquisas, percebeu que a rua é de Búzios e, portanto, faz
esta indicação e pede ao Prefeito que colabore com o povo pavimentando e colocando rede de
drenagem e esgoto. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento
de Urgência Especial de nº. 07/2023. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os
trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa
Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza,
Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente
colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº. 07/2023. Aprovado por
ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA
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unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para confecção de parecer. Após
o período, o Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental. Os seguintes
vereadores tiveram suas presenças registradas. Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes
Filho, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza,
Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Parecer de Urgência referente ao PES
10/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 111/2023.
Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 112/2023. Após a
leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 121/2023. Após a leitura a
matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em questão de ordem, o vereador
Samuel Francisco Rodrigues Filho solicitou a retirada da Indicação de nº. 233/2023 de pauta. O sr.
Presidente retirou a matéria. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números
232/2023 e 234/2023. Ambas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o
vereador Gelmires da Costa Gomes Filho para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador
cumprimentou a todos. Falou sobre indicação de seua autoria acerca da expansão da bandeira azul
para outras praias. Já são duas praias com o selo. Disse que fez indicação para que a praia das
Caravelas também busque o selo. Parabenizou a abertura do Depósito de Veículos Municipal, dois
anos após a votação da lei pela Câmara. Espera que o combate à motos irregulares aconteça. Em
aparte, o vereador Samuel disse que a questão dos canos de descarga das motos está demais no
município. Falou que o barulho perturba a cidade. O vereador Gelmires falou sobre assalto
ocorrido na Brava. Disse que a resposta do Tenente Madureira foi maravilhosa. A resposta rápida é
fundamental. Existem as câmeras de monitoramento que precisam ser melhoradas. Citou que
encaminhou ofício para diversas secretarias questionando o planejamento estratégico do verão.
Novembro irá se iniciar e até agora nada chegou à Casa. Disse que haverá audiência pública sobre
o assunto e até o momento, nenhum secretário confirmou presença nesta audiência. Cobrou o
Poder Executivo o planejamento do verão. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da
ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário