ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
27 DE JUNHO DE 2019,
ÀS 10:18 HORAS.
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A partir das dez horas e dezoito minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª Secretaria
eventual pelo Vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições
na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Josué Pereira dos Santos,
Miguel Pereira de Souza. Informaram ausências através de memorandos os
vereadores Joice Lúcia Costa e João Carlos Souza dos Anjos. Havendo número
regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, o Sr.
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. Logo a seguir o Sr. Presidente solicitou ao 1ª
Secretário que fizesse a leitura da Pauta. Na pauta constava o seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 36 de 2019, Ata da Sessão Ordinária do
dia 25/06/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 37 de 2019, Ata da Sessão Ordinária do dia
06/11/2018 Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 346, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019, Dispõe
sobre a alteração da Lei n° 708, de 09 de janeiro de 2009. Autor: Sr. Prefeito Carlos
Henriques Pinto Gomes, Número de Protocolo: 334, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019, Dispõe sobre a
obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de
energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à
ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e
promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do
Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 339,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de
2019, Dispõe sobre a regularização onerosa de obras de construção, modificação ou
acréscimos já executados em desacordo com a legislação urbanística e edilícia
vigente, na forma e nas condições que menciona. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques
Pinto Gomes, Número de Protocolo: 347, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - 6 - Requerimento nº 18 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
informações acerca das providências que foram tomadas para se fazer cumprir as leis
n.(s) 1283/2016, 111/1998 e 023/1997. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo:
341, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 128 de 2019,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um bebedouro de água
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refrigerada no complexo esportivo de Cem Braças. Autor: Ver. Dida Gabarito,
Número de Protocolo: 327, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 9 -
Indicação nº 132 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
instalação/construção de uma Guarita para os Guardas Marítimos Ambientais no
Mangue de Pedra. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 338, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 10 - Indicação nº 133 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída ou adaptada uma creche no bairro da Vila
Verde. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 340, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 11 - Indicação nº 134 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito drenagem e pavimentação da Rua Clarinda Farias Gonçalves, localizada
no bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 342, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - 12 - Indicação nº 135 de 2019, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo Sr. Prefeito a limpeza do bairro do Capão, com a realização da
capina, pintura do meio fio e limpeza dos bueiros. Autor: Ver. Neemias Lopes,
Número de Protocolo: 343, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 13 -
Indicação nº 136 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
colocado um especialista em homeopatia na Rede Municipal de Saúde para
atendimento da população. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 344,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 14 - Indicação nº 137 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o retorno da Farmácia para o PSF - Capão (Posto
de saúde da família). Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 345, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Requerimento nº 18 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
informações acerca das providências que foram tomadas para se fazer cumprir as leis
n.(s) 1283/2016, 111/1998 e 023/1997. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo:
341, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 128 de
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um bebedouro de
água refrigerada no complexo esportivo de Cem Braças. Autor: Ver. Dida Gabarito,
Número de Protocolo: 327, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3
- Indicação nº 132 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
instalação/construção de uma Guarita para os Guardas Marítimos Ambientais no
Mangue de Pedra. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 338, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 133 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída ou adaptada uma creche no
bairro da Vila Verde. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 340, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 134 de 2019, Dispõe
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sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito drenagem e pavimentação da Rua Clarinda
Farias Gonçalves, localizada no bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de
Protocolo: 342, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 -
Indicação nº 135 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo Sr. Prefeito a limpeza do
bairro do Capão, com a realização da capina, pintura do meio fio e limpeza dos
bueiros. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 343, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 136 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito que seja colocado um especialista em homeopatia na Rede
Municipal de Saúde para atendimento da população. Autor: Ver. Valmir Nobre,
Número de Protocolo: 344, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8
- Indicação nº 137 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o retorno da
Farmácia para o PSF - Capão (Posto de saúde da família). Autor: Ver. Neemias
Lopes, Número de Protocolo: 345, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada. Após a leitura da pauta, os vereadores Nilton Cesar e Neemias Lopes
registraram presença. Dando continuidade, o sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos memorandos informando ausências. Em seguida o sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário do resumo da sessão do dia 25 de junho de
2019. Após a lei e a leitura, o sr. Presidente colocou em votação a ata da sessão
ordinária do dia 25 de junho de 2019. Em seguida, o sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Em
questão de ordem o vereador Valmir Martins de Carvalho registrou presença, assumiu
sua posição na 2ª Secretaria, e solicitou a retirada de matéria de sua autoria de pauta.
Dando continuidade o sr. Presidente convidou a vereador Neemias Lopes para uso da
Tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Pediu pela
aprovação das duas indicações de sua autoria. Falou sobre as necessidades do Capão
no tocante à limpeza. Falou de bueiros entupidos e mato alto. Pediu ao Prefeito que
olhe com carinho para as indicações. Dando continuidade o sr. Presidente convidou a
vereador Josué Pereira para uso da Tribuna no Pequeno Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Parabenizou os vereadores pelas matérias. Comentou sobre
indicação que fez para que a farmácia de Baia Formosa funcionasse de segunda a
sexta-feira. Falou sobre a farmácia do PSF da Rasa. Comentou sobre transferências
dessas farmácias para a Clínica da Família. Agora a população deve se deslocar para
uma unidade longe. Disse estar buscando junto ao Executivo que as mesmas voltem a
funcionar nos bairros. Disse que hoje existem vários fios expostos que podem causar
acidentes graves. Parabenizou o vereador Nilton Cesar pelo Projeto. Falou que o
Poder Público deve cobrar das empresas as adequações necessárias. Comentou sobre
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indicação de sua autoria sobre pavimentação e drenagem da Rua Clarinda Gonçalves,
que não tem nem mesmo manutenção. Rogou ao Executivo fazer um cronograma de
obras de drenagem e pavimentação das ruas em vários bairros. Dando continuidade o
sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da
Tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora disse que na Câmara há adversidade,
mas que não tem nada contra as pessoas que trabalham aqui. Disse que não confunde
as coisas. Disse que não se deve levar pelo lado pessoal. Parabenizou pelo projeto do
vereador Nilton Cesar. Disse que na Cem Braças os fios estavam arreados. Mandou
uma mensagem para a Enel e foi respondido que isso é responsabilidade das
empresas de Internet. Recebeu a informação de que estas empresas não pagam nada
para usar os postes da cidade. A Prefeitura não arrecada da Enel o uso do solo. Falou
que é importante ter uma discussão ampla com as empresas. Falou que o Mangue de
Pedra é sua paixão. Deveria ter um píer lá para atrair turistas. Comentou sobre a
indicação de guarita para a Guarda Municipal no Mangue de Pedra. Em seguida, a
sra. Presidente encaminhou os Projeto de Leis Ordinárias de números: 52/2019,
54/2019 e 55/2019 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida,
o sr. Presidente convidou o vereador Neemias Lopes para uso da tribuna no Grande
Expediente. O vereador passou. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora
Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A
vereadora comentou sobre um acidente que atropelou um cachorro. Falou que algo
deve ser feito pelos animais. O centro está cheio de animais abandonados. Falou que
tem dois cachorrinhos que são muito obedientes. Falou que os ama como filhos. Viu a
necessidade de se criar uma lei para criação de um canil municipal. Pesquisando nos
arquivos da casa disse que existem leis sobre o assunto desde 1998. A lei de número
111/98 dispõe sobre o controle de população de animais, prevenção e controle de
zoonoses. Uma lei de 2016 estabelece normas para defesa dos animais. A lei 23/97
versa sobre o abandono de animais no município. Esta lei fala do canil municipal e
castração. Na Vila Verde, estavam colocando chumbinho para matar os gatos. Muitos
gatos morreram. Disse que é uma falta de amor grande das pessoas que fazem isso e
dos governantes que não tomam atitudes. Comentou sobre um gato que sofre de uma
doença contagiosa. Sua irmã comprou uma casinha, deu comida para sacrificar o gato
com a veterinária. Falou que fez um requerimento para o Prefeito cumprir estas leis.
Se isso não for feito, vai entrar com uma ação popular para notificar a Prefeitura e
que a multa não vá para a Prefeitura, mas sim para os Prefeitos que não cumpriram as
leis. Falou que existem pessoas que colocam comida para os animais abandonados.
Falou da sra. Claudia que faz um brechó na feira Peri-urbana para arrecadar dinheiro
para os animais abandonados. Disse esperar a aprovação do requerimento por
unanimidade. Alguma coisa deve ser feita para os animais de Búzios. Em seguida, o
sr. Presidente convidou o 2º Secretário a assumir a cadeira para que pudesse usar a
tribuna. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da
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tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que briga
não faz bem a ninguém. Falou que é importante estar juntos para melhorar a cidade.
Parabenizou o vereador Neemias pela indicação da farmácia. Falou que a divisão é
mal feita. Pessoas que moram perto do postinho de Cem Braças, mas são cadastradas
para buscar remédios no Capão. Falou que os vereadores devem lutar pelas
indicações entrarem na pauta do Prefeito. Em aparte, o vereador Neemias comentou a
importância da colocação do vereador Adiel. O vereador Adiel comentou sobre uma
lei que proíbe a prática de esporte com bola nas praias das 9h às 17h. Deve haver um
ordenamento nas praias. As crianças que praticam esportes devem ter seu espaço.
Deve-se ajudar a crescer a estrutura da prática de esportes. Algumas áreas das praias
devem ser reservadas para a prática de esportes. Falou sobre a luta dos jovens que
tentam uma carreira esportiva e têm que ir para o Rio. Uma estrutura melhor aqui
evitaria que estes jovens saíssem da cidade. Falou sobre a força que o futebol tem
para tirar os jovens das drogas. Parabenizou os vereadores pelas matérias
apresentadas. Comentou sobre secretários que deixaram uma marca na cidade. Dando
continuidade, com a autorização do Plenário, o sr. Presidente continuou os trabalhos
iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental, a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Josué Pereira dos Santos, Neemias Rodrigues
Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Em seguida, o
sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 18/2019. Aprovado por
unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente colocou em votação as Indicações de
números 128/2019, 133/2019, 134/2019, 135/2019, 132/2019 e 137/2019. Todas
aprovadas por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora
Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora
comentou sobre sua indicação acerca de uma creche na Vila Verde. Disse que no
Centro e em José Gonçalves também. Na Cem Braças também é necessária uma
creche. Falou que ontem esteve na Rasa para ajudar uma senhora que está usando
frauda e teve 2 AVCs mesmo depois de ir ao médico. Hoje ela está fazendo
fisioterapia. Falou que fez uma lei para que as farmácias populares coloquem as
informações sobre os remédios que são subsidiados pelo governo. Falou sobre os
direitos da população de receber remédios de graça na farmácia popular. Em seguida,
o sr. Presidente convidou o vereador Neemias Lopes para uso da tribuna na Ordem do
Dia. O vereador cumprimentou a todos. Comunicou o falecimento da sra. Lúcia e
pediu a Deus que conforte o coração da família. Pediu um minuto de silêncio em
favor da família. O vereador agradeceu a todos pela homenagem prestada. Registrou
a presença de companheiros na audiência. Em seguida, o sr. Presidente convidou o
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na Ordem do Dia. O
vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre projeto de lei de sua autoria. Falou
que os postes da cidade estão com emaranhados de fios. As empresas colocam seus
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fios e enrolam de qualquer jeito. Quando os fios os estouram não fazem a retirada dos
fios inutilizados. Falou sobre o problema da poluição visual. Disse que em vários
lugares do mundo os fios são colocados por baixo da terra. Falou que Búzios por ser
uma cidade turística deve se preocupar com isso. Com esta lei esta população visual
acabará. Comentou sobre indicação para construção de guarita no Mangue de Pedras.
Falou que visitou o local no sábado e destacou sua beleza. Falou sobre indicação de
sua autoria para pintura de faixas de pedestres que ainda não foi atendida. Solicitou
que a secretaria que providenciasse a pintura das mesmas. Comentou que foi
encaminhada a lei da mais valia de autoria do Prefeito. Disse que a CCJ irá analisar o
projeto. Destacou o tema que a lei trata. Agradeceu a todos. Não havendo mais nada a
tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário