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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 141/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 141 / 2023
Date 2023-11-17
EmentaDispõe sobre denominar oficialmente como rua Alacy Magalhaes da Costa, a rua ligada a estrada Álvaro Elídio Gonçalves, localizada na Baía Formosa.
native_id3296

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-08 Publicado — Lei 1907/2024 publicada no DOe 341.
2024-04-09 Norma promulgada — Lei nº. 1.907, de 5 de abril de 2024 encaminhada para publicação pelo ofício GAP nº. 109/2024.
2024-04-05 Sanção tácita ocorrida — —
2024-02-28 Aguardando sanção governamental — Enviado pelo ofício GAP 52/2024.
2024-02-27 Aguardando assinatura no Oficio GAP — —
2024-02-27 Proposição aprovada — —
2024-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-02-26 Parecer favorável da comissão — —
2023-12-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-11-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-11-17 Proposição inclusa no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 141/2023
Dispõe sobre criar o logradouro e
denominar oficialmente a rua ligada a 
estrada Álvaro Elídio Gonçalves, localizada
na Baía Formosa, como rua Alacy 
Magalhaes da Costa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada e denominada oficialmente com o nome de rua Alacy Magalhaes da Costa, 
a rua ligada a estrada Álvaro Elídio Gonçalves, localizada na Baía Formosa.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
 O Projeto de Lei ora apresentado visa atender à solicitação dos moradores que buscam a 
criação do logradouro e denominação da rua, atualmente sem nome, localizado no bairro da 
Rasa. Com a denominação da rua em questão, os moradores situados no trecho poderão usufruir 
de vários serviços que necessitam de localização, como por exemplo, correspondências, entrega 
de mercadorias, e a prestação de serviços de concessionaria de energia elétrica, telefonia e 
internet.
Sendo só para o momento, solicito aos nobres pares a aprovação do referido Projeto de 
Lei.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2023.
 JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vereador Autor

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