í wm PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇ ÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Tm:
Armação dos Búzios, 17 demovembro de 2023.
Ofício GAPRE nº 543/2023
Senhor Presidente,
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação em
REGIME DE URGÊNCIA dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 62/2023 e
respectivo Projeto de Lei, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências”.
Valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. e seus dignos Pares, meus
protestos de elevada consideração.
Atenciosamente,
operadas Pp ci
dom,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
Câmara Municipal de Armação dos Búzios
CONFERE COM ORIGINAL
mQUAly23
OS:
ASSINATURA
' DETLEG
A
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
ue
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
h!
k
Ra
MENSAGEM Nº 62/2023
Armação dos Búzios, 17 de novembro de 2023.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e respectivo
Projeto de Lei anexo, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação orçamentária para despesas referente a folha
de pagamento do mês de Dezembro e Décimo Terceiro.
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa reforçar as dotações
orçamentárias no valor de R$ 17.982.535,48 (Dezessete milhões, novecentos e oitenta e dois
mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), conforme a seguir:
e Fundo Municipal de Educação: Programa de Trabalho: 14.0101.12.365.0017.2.037 —
Manutenção das Unidades Escolares — Educação Infantil; Elemento da despesa: 31900400 —
Contratação por Tempo Determinado. Fonte : 15401070 — Transferências do Fundeb 70% -
Impostos e Transferências de Impostos Valor R$ 805.000,00 ( Oitocentos e cinco mil reais);
Elemento da despesa: 31901199 — Vencimentos e Vantagens Fixas. Fonte : 15001001 —
Recursos não Vinculados de Impostos — Educação. Valor 400.000,00 ( Quatrocentos mil reais);
Elemento de Despesa: 31901300 — Obrigações Patronais. Fonte: 15001001 — Recursos não
Vinculados de Impostos — Educação. Valor: 280.000,00 ( Duzentos e oitenta mil reais).
Programa de Trabalho: 14.0101.12.361.0017.2.130 - Manutenção das Unidades Escolares —
Ensino Fundamental; Elemento da despesa: 31900400 — Contratação por Tempo Determinado.
Fonte : 15401070 — Transferências do Fundeb 70% - Impostos e Transferências de Impostos
Valor R$ 2.032.051,38 ( Dois milhões, trinta e dois mil, cinquenta e um reais e trinta e oito
centavos).
Programa de Trabalho: 14.0101.12.362.0017.2.210 — Manutenção das Unidades Escolares
— Ensino Médio; Elemento da despesa: 3 1900400 — Contratação por Tempo Determinado. Fonte:
15001001 — Recursos não Vinculados de Impostos — Educação. Valor 300.000,00 ( Trezentos
mil reais); Elemento da despesa: 31901100 — Vencimentos e Vantagens Fixas. Fonte : 15001001
- Recursos não Vinculados de Impostos — Educação. Valor 620.000,00 ( Seiscentos e vinte mil
reais); Elemento de Despesa: 31901300 — Obrigações Patronais. Fonte: 15001001 — Recursos
não Vinculados de Impostos — Educação. Valor: 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais); Elemento
de Despesa: 31911300 — Contribuições Patronais. Fonte : 15001001 — Recursos não Vinculados
de Impostos — Educação. Valor 80.000,00 ( Oitenta mil reais).
e Fundo Municipal de Saúde : Programa de Trabalho: 03.0101.10,302.0162.2.318 —
Gestão de Pessoal — Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar; Elemento da despesa:
31901199 — Vencimentos e Vantagens Fixas. Fonte: 15001002 — Recursos de Impostos e de
Transf. de Impostos — Saúde. Valor: R$ 2.624.000,00 (Dois milhões, seiscentos e vinte e quatro
mil reais); Elemento de Despesa: 31911300 — Contribuições Patronais. Fonte: 15001002 —
Recursos de Impostos e de Transf. de Impostos — Saúde. Valor: R$ 123.000,00 (Cento e vinte e
três mil reais).
Programa de Trabalho: 03.0101.10.301.0163.2.321 — Gestão de Pessoal — Atenção Primária
em Saúde; Elemento da despesa: 31900400 — Contratação por Tempo Determinado. Fonte:
15001002 — Recursos de Impostos e de Transf. de Impostos — Saúde. Valor: R$ 325.000,00
(Trezentos e vinte e cinco mil reais); Elemento da despesa: 31901199 — Vencimentos e
Vantagens Fixas. Fonte: 15001002 — Recursos de Impostos e de Transf. de Impostos — Saúde.
Valor: R$ 616.000,00 (Seiscentos e dezesseis mil reais).
Programa de Trabalho: 03.0101.10.305.0164.2.324 — Gestão de Pessoal — Vigilância em
Saúde; Elemento da despesa: 31901199 — Vencimentos e Vantagens Fixas. Fonte:
15001002 — Recursos de Impostos e de Transf. de Impostos — Saúde. Valor: R$ 800.000,00
(Oitocentos mil reais).
Programa de Trabalho: 03.0101.10.122.0165.2.327 — Gestão de Pessoal — Gestão
Administrativa; Elemento da despesa: 31901199 — Vencimentos e Vantagens Fixas. Fonte:
15001002 — Recursos de Impostos e de Transf. de Impostos — Saúde. Valor: R$ 1.143.374,03
(Hum milhão, cento e quarenta e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e três centavos);
Elemento de Despesa: 31911300 — Contribuições Patronais. Fonte: 15001002 — Recursos de
Impostos e de Transf. de Impostos — Saúde. Valor: R$450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil
reais).
e Secretaria Municipal de Administração: Programa de Trabalho:
02.0105.04.122.0001.2.264 — Manutenção de Recursos Humanos; Elemento da despesa:
31901100 — Vencimentos e Vantagens Fixas, Fonte: 1500 — Recursos não vinculados de
Impostos. Valor R$ 3.172.000,00 (Três milhões, cento e setenta e dois mil reais) Elemento da
despesa: 31901300 — Obrigações Patronais. Fonte: 1500 — Recursos não vinculados de Impostos.
Valor R$ 354.000,00 (Trezentos e cinquenta e quatro mil reais); Elemento da despesa: 31909200
— Despesas de Exercícios Anteriores. Fonte: 1500 — Recursos não vinculados de Impostos
.Valor: R$ 51.893,55 (Cinquenta e um mil, oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco
centavos). Elemento da Despesa: 31911300 — Contribuições Patronais. Fonte: 1500 — Recursos
não vinculados de Impostos. Valor: R$ 632.000,00 (Seiscentos e trinta e dois mil reais).
Elemento da Despesa: 31900400 — Contratação por tempo determinado. Fonte: 1501 — Outros
Recursos Ordinários não vinculados. Valor: R$ 561.000,00 (Quinhentos e sessenta e um mil
reais); Elemento da despesa: 31901100 — Vencimentos e Vantagens Fixas, Fonte: 1501 — Outros
Recursos Ordinários não vinculados. Valor R$ 805.998,25 (Oitocentos e cinco mil, novecentos
e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos) Três milhões, cento e setenta e dois mil reais).
Elemento da despesa: 31901100 — Vencimentos e Vantagens Fixas, Fonte: 1500 — Recursos não
vinculados de Impostos. Valor R$ 1.497.218,27 (Hum milhão, quatrocentos e noventa e sete mil,
duzentos e dezoito reais e vinte e sete centavos).
e Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação: Programa de Trabalho:
02.0108.04.122.0001.2.208 — Manutenção da Unidade Administrativa — SEFIN; Elemento da
Despesa: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. Fonte: 1500 — Recursos
não vinculados de Impostos. Valor R$ 275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais).
São estas, Senhor Presidente, e Senhores Vereadores, a razão que me leva a propor a presente
matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e percuciente análise,
recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica Municipal,
para solicitar a essa Casa Legislativa, que a presente matéria seja apreciada em REGIME DE
URGENCIA.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de admiração e
apreço.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE ALEXANDRE DE OLIVEIRA
OLIVEIRA MARTINS:00359903762
MARTINS:00359903762 Dados: 2023.11.17 125947
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios — RJ
ue
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
aa
PROJETO DE LEINº. DE DE 2023.
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na importância de R$
17.982.535,48 (Dezessete milhões, novecentos e
oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e
quarenta e oito centavos)
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS RESOLVE:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar junto
ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 17.982.535,48 (Dezessete milhões, novecentos e
oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos) na forma do Anexo
I, deste Projeto.
Art. 2º- Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das
anulações das dotações discriminadas no Anexo II, em conformidade com o inciso III do $1º do
art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Armação dos Búzios, de novembro de 2023.
ALEXANDRE DE Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
OLIVEIRA MARTINS:00359903762
MARTINS:00359903762 Dados: 2023.11.17 12:56:51 -03/00'
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
ANEXO | - PROJETO DE LEI Nº DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO 1 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 14.01.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
4
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA 0017
ATIVIDADE 2.037
ELEMENTO 31900400
Rede Escolar
MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ED. INFANTIL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
805.000,00
15401070 - Transferências do FUNDEB 70% - Impostos e Transferências de Impostos
ORGÃO 14 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
[UNDADE | 140101 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0017 Rede Escolar
ATIVIDADE 2.130 MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES -FUNDEB 70%
ELEMENTO 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| UNIDADE | 140101 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUBFUNÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Rede Escolar
ATIVIDADE 2.037 MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ED. INFANTIL
ELEMENTO 31901199 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS
- — 400.000,00
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação
ORGÃO 14 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| UNIDADE | | 14.01.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA 0017 Rede Escolar
ATIVIDADE 2.037 MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ED. INFANTIL
ELEMENTO 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
- 280.000,00
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação
2.032.051,38
1 des
ANEXO |- PROJETO DE LEI Nº DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
ORGÃO 4
UNIDADE 14.01.01
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 362
PROGRAMA 0017
ATIVIDADE 2.210
ELEMENTO
E z
Rede Escolar
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - ENS. MÉDIO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
31900400
—————————— 300.000,00
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação
ORGÃO 14
UNIDADE 14.01.01
SUBFUNÇÃO 362
PROGRAMA 001
7
ATIVIDADE 10
ELEMENTO 31901100
CEE COPIE | PRE
620.000,00
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação
orcão | u |
14.01.01
EDUCAÇÃO
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ENSINO MÉDIO
PROGRAMA 0017 Rede Escolar
ATIVIDADE 2.210 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - ENS. MÉDIO
ELEMENTO 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
45001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
Rede Escolar
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - ENS. MÉDIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
35.000,00
ORGÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
[UNIDADE | t40tot SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO ENSINO MÉDIO
PROGRAMA 0017 Rede Escolar
ATIVIDADE 2.210 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - ENS. MÉDIO
ELEMENTO 31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
A 80.000,00
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação
2de6
ANEXO | - PROJETO DE LEI Nº DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| UNIDADE | 030101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
A es
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA 0162 Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
ELEMENTO 31901199 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS
15001002 - Recursos de Impostos e de Transf. de Impostos - Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| UNIDADE | 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO SAÚDE
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0162 Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
ATIVIDADE GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
ELEMENTO CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.624.000,00
31911300
- 123.000,00
15001002 - Recursos de Impostos e de Transf. de Impostos - Saúde
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Gestão da Atenção Primária em Saúde
GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
EEE Fonte de Recursos
15001002 - Recursos de Impostos e de Transf. de Impostos - Saúde
ORGÃO Dos FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
| PROGRAMA | 163 | Gestão da Atenção Primária em Saúde
GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
ELEMENTO 31901199 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS
Fonte de Recursos ERES
15001002 - Recursos de Impostos e de Transf. de Impostos - Saúde
325.000,00
616.000,00
3de6
ANEXO | - PROJETO DE LEI Nº
ORGÃO
UNIDADE 03.01.01
SUBFUNÇÃO 305
PROGRAMA 0164
ATIVIDADE 2.324
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS ?
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Gestão da Vigilância em Saúde
GESTÃO DE PESSOAL - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ELEMENTO 31901199
15001002 - Recursos de Impostos e de Transf. de Impostos - Saúde
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS
800.000,00
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| UNIDADE | 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0165 Gestão da Saúde
2327 GESTÃO DE PESSOAL - GESTÃO ADMINISTRATIVA
31901199 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS
ELEMENTO
15001002 - Recursos de Impostos e de Transf. de Impostos - Saúde
1.143.374,03
TIVIDADE
ELEMENTO
2.327
31911300
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| UNIDADE | 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0165 Gestão da Saúde
| Lemento |
15001002 - Recursos de Impostos e de Transf. de Impostos - Saúde
orcão | 2 |
unpae | ozoros
GESTÃO DE PESSOAL - GESTÃO ADMINISTRATIVA
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos ,
450.000,00
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
procrama | co |
ATIVIDADE
ELEMENTO 31901100
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de |
3.172.000,00
4de5
ANEXO | - PROJETO DE LEI Nº DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO [2 | PREFEITURAMUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.264 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
ELEMENTO 31901300 CERIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos
354.000,00
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
FEimiesy a] ADMINISTRAÇÃO GERAL
| PROGRAMA | Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2. -— MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
ELERENTO 31909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
51.893,55
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
| UNIDADE | | 02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA ET O O Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE | 2264 | MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
ELEMENTO | 31911300 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO ET PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
632.000,00
| UNIDADE | 020105 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 [EEE SS GERAL
PROGRAMA 0001 | Modernização da Administração Pública da Administração Pública
ATIVIDADE | 2264 | MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
ELEMENTO 31900400 denis [17] CIECTE] POR TEMPO DETERMINADO
561.000,00
1501 - OUTROS RECURSOS O TCS NÃO VINCULADOS
5de6
ANEXO | - PROJETO DE LEI Nº DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
ORGÃO PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.264 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
ELEMENTO 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos
. 805.998,25
1501 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS NÃO VINCULADOS
oRGÃo PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.264 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
ELEMENTO 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos
- 1.497.218,27
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA 0001
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
02.01.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.208 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEFIN
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33903900
Fonte de Recursos |
275.000,00
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Total da Suplementaçao 17.982.535,48
6 de 6
ANEXO Il - PROJETO DE LEI Nº DOTAÇÕES ANULADAS
orcão | u |
umDade | 140101
EDUCAÇÃO
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
14
PROGRAMA 0017 Rede Escolar
ATIVIDADE 2.244 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - ENS. FUNDAMENTAL
ELEMENTO 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
115.894,48
1540 - FUNDEB
ORGÃO 14 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
[unDaDE | 140101 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA Rede Escolar
ATIVIDADE 2.244 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - ENS. FUNDAMENTAL
ELEMENTO 31901199 | VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS
p-cê Fonte de Recursos,
1540 - FUNDEB
185.000,00
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - ENS. FUNDAMENTAL
ELEMENTO | 31901300 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS
56.939,03
1540 - FUNDEB
ORGÃO 14 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE | 140101 | | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO
Rede Escolar
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
14.01.01
Rede Escolar
ENSINO FUNDAMENTAL
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - ENS. FUNDAMENTAL
ELEMENTO 31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos |
E E 19.500,00
1540 - FUNDEB
1de5
751.952,91
ANEXO Il - PROJETO DE LEI Nº DOTAÇÕES ANULADAS
[UNIDADE | 140101 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
PROGRAMA | ce (| Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.
ATIVIDADE 2.335 REVISÃO DO PLANO DE CARGOS. CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR)
ELEMENTO 31901199
1540 - FUNDEB
| UNIDADE | 140101 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA 0166 Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.
ATIVIDADE 2.335 REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR)
ELEMENTO 31911300
Fonte de Recursos
[orcão | uu | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| UNIDADE | 140101 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0017 Rede Escolar
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos |
ORGÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-OUTROS
ORGÃO Do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1540 - FUNDEB
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE 2130 MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES -FUNDEB 70%
15401070 - Transferências do FUNDEB 70% - Impostos e Transferências de Impostos
200.000,00
ORGÃO 14 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.01.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
0017 Rede Escolar
MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES -FUNDEB 70%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
RE E Ae sent TC o ES
de Recursos.
200.000,00
15401070 - Transferências do FUNDEB 70% - Impostos e Transferências de Impostos
2de5
ANEXO Il - PROJETO DE LEI Nº DOTAÇÕES ANULADAS
oRcÃo ro FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE | 140101 | | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
E]
ENSINO FUNDAMENTAL
| PROGRAMA | | com | Rede Escolar
ATIVIDADE 2130 MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES -FUNDEB 70%
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15401070 - Transferências do FUNDEB 70% - age mer e Transferências de Impostos
porto FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
480.000,00
14.011 | oo | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
e =) ENSINO FUNDAMENTAL
| PROGRAMA | | cm | Rede Escolar
ATIVIDADE 2.130
ELEMENTO
MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES -FUNDEB 70%
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recursos
15401070 - Transferências do FUNDEB 70% - Impostos e Transferências de Impostos
fonsto | ue FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
ROGRAMA 0017 Rede Escolar
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES -FUNDEB 70%
ELEMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15401070 - Transferências do FUNDEB 70% - Impostos e Transferências de Impostos
ORGÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| UNIDADE | 140101 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 361
ENSINO FUNDAMENTAL
Rede Escolar
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - ENS. FUNDAMENTAL
ELEMENTO DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33904600
NIE
300.000,00
1.220.000,00
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação
3de5
ANEXO Il - PROJETO DE LEI Nº DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO [Dou | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 14.01.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
12
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
ATIVIDADE 2.244 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - ENS. FUNDAMENTAL
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
— 495.000,00
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0162 Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
ATIVIDADE 2.318 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
ELEMENTO 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
E 10.291.267,58
15001002 - Recursos de Impostos e de Transf. de Impostos - Saúde
ORGÃO [2 | PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
[unDaDE | 020105 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO = ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
[ATIVIDADE | 2264 | MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.079.644,37
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE | o20105 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
[PROGRAMA | ooo | ModemcacãodanamniraçõoPúbica
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
ELEMENTO 31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
ate j
: Fontede Recursos ]
1501 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS NÃO VINCULADOS
1.366.998,25
4de5
ANEXO Il - PROJETO DE LEI Nº DOTAÇÕES ANULADAS
oRção | 2 | PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE | 020105 | | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA | 0001 | | Modemização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.264 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
ELEMENTO 31909600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
Fonte de Recursos
39.843,34
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA | co |
ATIVIDADE 2.264
ELEMENTO 31919200
Fonte de Recursos.
206.821,99
1500 - Recursos não Vinculados de impostos
ORGÃO PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA | om [| Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.264 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
ELEMENTO 33904600 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recursos
234.905,35
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
[UNIDADE | o20105 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EEE
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
| PROGRAMA | 001 || Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
AUXÍLIO-TRANSPORTE
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Total da Anulaçao 17.982.535,48
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
5de5