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materia nº 26/2023

Tipo Projeto de Emenda Modificativa
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-11-24
EmentaDispõe sobre alterar o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 140/2023 - LOA, (Emenda impositiva), bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores.
native_id3306

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-28 Publicado — Lei 1.899/2023 publicada no DOe 269.1.
2023-12-22 Aguardando sanção governamental — Encaminhado pelo Ofício GAP 670/2023.
2023-12-22 Ofício GAP assinado — —
2023-12-21 Aguardando assinatura no Oficio GAP — —
2023-12-21 Proposição aprovada — —
2023-12-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-12-20 Parecer favorável da comissão — —
2023-12-19 Proposição incorporada ao projeto — —
2023-12-19 Proposição aprovada — —
2023-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-12-07 Aguardando Pauta — —
2023-12-07 Parecer favorável da comissão — —
2023-11-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-11-29 Proposição inclusa no Expediente — —
2023-11-28 Proposição retirada de pauta — retirado por solicitação do Vereador autor DOM
2023-11-24 Proposição inclusa no Expediente — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 26/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei 
Orçamentária – nº 140/2023 - LOA, (Emenda impositiva), bem como as demais peças orçamentárias, 
suplementando as seguintes ações e valores.
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0109 Secretaria Municipal de Turismo
Projeto/Atividade 2.360 – EVENTOS - TURISMO
Programa de 
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
23.695.0050 33903900 R$ 405.551,76 1704
T O T A L R$ 405.551,76 
03 Fundo Municipal de Saúde
03.0101 Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 2.319 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Programa de 
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
10.302.0162 33903900 R$ 405.551,77 1704
T O T A L R$ 405.551,77 
TOTAL R$ 811.103,53 
Art. 2º Os recursos para atendimento ao artigo anterior, são provenientes de anulação das seguintes 
Dotações:
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0108 Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
Projeto/Atividade 9.996 - Reserva de Contingência
Programa de 
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
99.999.9999 77999900 R$ 811.103,53 1704
T O T A L R$ 811.103,53 
TOTAL R$ 811.103,53 
Art. 3º Esta emenda se incorpora ao projeto de lei na data de sua aprovação revogando todas disposições 
em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS
JUSTIFICATIVA
Considerando o art. 7º e seu parágrafo único do Projeto de Lei 140/2023; (Emenda Impositiva)
1. Manutenção, Organização e Apoio a Projetos Esportivos e de Lazer
Destino a Emenda Impositiva para a realização de 2 (dois) PROJETOS DE EVETOS 
ESPORTIVOS, que serão: Mais uma edição do CIRCUITO BRASILEIRO DE SURF MASTER 
da CBSurf - Seletiva para o mundial Master da ISA - INTERNATIONAL SURFING 
ASSOCIATION 2024 o CBSurf Búzios Master 2024. Para contribuir com o orçamento deste
Projeto Esportivo estaremos destinando um total de 280.000,00 R$ (duzentos e oitenta mil 
reais) e o outro PROJETO DE EVENTO ESPORTIVO será o 1° DESAFIO DE MTB XCM 
DA ACB (Associação Ciclística de Búzios) de 2024, para o qual destinaremos 125.551,71 R$ 
(cento e vinte cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos). É muito 
importante ressaltar que estamos apoiando PROJETOS ESPORTIVOS de eventos de duas das 
modalidades esportivas que mais crescem no mundo (SURF E BIKE) e que por sí só já atraem 
enorme interesse não apenas dos praticantes diretos como também de toda a assistência em geral 
e dos maiores segmentos da mídia. Considerando entre outros fatores, a importância de incentivo aos 
comércios e trade turístico do município que todo evento esportivo deste calibre fomenta, cujas 
modalidades aliás, despertam grande interesse geral.
O impacto na economia do município com a realização de eventos está ligado com a movimentação 
de dinheiro gerada na cidade com o aumento do turismo, maiores vendas no comércio, arrecadação de 
impostos, entre outros.
Além do impacto econômico, não podemos deixar de destacar os impactos sociais e culturais que 
esses eventos geram para o município.
2. Manutenção da atenção especializada ambulatorial e hospitalar
A importância será destinada a aquisição de equipamentos para deficientes físicos e de Mobilidade 
Reduzida em todo o Município de Armação dos Búzios onde atue a nossa Secretaria Municipal de Saúde, 
para que não falte atendimento à população e aos visitantes. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS
Dessa forma, devido a indicação de autoria do vereador, faz-se necessário a aquisição destes 
equipamentos e recursos, afim de atender não somente a população durante a temporada normal como 
também a alta demanda do período de férias que se aproxima.
Sala das Sessões, 29 de novembro de 2023
JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS 
(DOM DE BÚZIOS)
Vereador Autor

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