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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 26/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei
Orçamentária – nº 140/2023 - LOA, (Emenda impositiva), bem como as demais peças orçamentárias,
suplementando as seguintes ações e valores.
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0109 Secretaria Municipal de Turismo
Projeto/Atividade 2.360 – EVENTOS - TURISMO
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
23.695.0050 33903900 R$ 405.551,76 1704
T O T A L R$ 405.551,76
03 Fundo Municipal de Saúde
03.0101 Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 2.319 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
10.302.0162 33903900 R$ 405.551,77 1704
T O T A L R$ 405.551,77
TOTAL R$ 811.103,53
Art. 2º Os recursos para atendimento ao artigo anterior, são provenientes de anulação das seguintes
Dotações:
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0108 Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
Projeto/Atividade 9.996 - Reserva de Contingência
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
99.999.9999 77999900 R$ 811.103,53 1704
T O T A L R$ 811.103,53
TOTAL R$ 811.103,53
Art. 3º Esta emenda se incorpora ao projeto de lei na data de sua aprovação revogando todas disposições
em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS
JUSTIFICATIVA
Considerando o art. 7º e seu parágrafo único do Projeto de Lei 140/2023; (Emenda Impositiva)
1. Manutenção, Organização e Apoio a Projetos Esportivos e de Lazer
Destino a Emenda Impositiva para a realização de 2 (dois) PROJETOS DE EVETOS
ESPORTIVOS, que serão: Mais uma edição do CIRCUITO BRASILEIRO DE SURF MASTER
da CBSurf - Seletiva para o mundial Master da ISA - INTERNATIONAL SURFING
ASSOCIATION 2024 o CBSurf Búzios Master 2024. Para contribuir com o orçamento deste
Projeto Esportivo estaremos destinando um total de 280.000,00 R$ (duzentos e oitenta mil
reais) e o outro PROJETO DE EVENTO ESPORTIVO será o 1° DESAFIO DE MTB XCM
DA ACB (Associação Ciclística de Búzios) de 2024, para o qual destinaremos 125.551,71 R$
(cento e vinte cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos). É muito
importante ressaltar que estamos apoiando PROJETOS ESPORTIVOS de eventos de duas das
modalidades esportivas que mais crescem no mundo (SURF E BIKE) e que por sí só já atraem
enorme interesse não apenas dos praticantes diretos como também de toda a assistência em geral
e dos maiores segmentos da mídia. Considerando entre outros fatores, a importância de incentivo aos
comércios e trade turístico do município que todo evento esportivo deste calibre fomenta, cujas
modalidades aliás, despertam grande interesse geral.
O impacto na economia do município com a realização de eventos está ligado com a movimentação
de dinheiro gerada na cidade com o aumento do turismo, maiores vendas no comércio, arrecadação de
impostos, entre outros.
Além do impacto econômico, não podemos deixar de destacar os impactos sociais e culturais que
esses eventos geram para o município.
2. Manutenção da atenção especializada ambulatorial e hospitalar
A importância será destinada a aquisição de equipamentos para deficientes físicos e de Mobilidade
Reduzida em todo o Município de Armação dos Búzios onde atue a nossa Secretaria Municipal de Saúde,
para que não falte atendimento à população e aos visitantes.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS
Dessa forma, devido a indicação de autoria do vereador, faz-se necessário a aquisição destes
equipamentos e recursos, afim de atender não somente a população durante a temporada normal como
também a alta demanda do período de férias que se aproxima.
Sala das Sessões, 29 de novembro de 2023
JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS
(DOM DE BÚZIOS)
Vereador Autor
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