texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 31/2023
Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de
Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei
Ordinária 140/2023 (Estima a Receita e Fixar as
Despesas para o Exercício Financeiro de 2024).
Emenda Impositiva.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto
de Lei Orçamentária – nº 140/2023 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias,
suplementando as seguintes ações e valores.
14 Fundo Municipal de Educação
14.0101 Fundo Municipal de Educação
Projeto/Atividade 2.244 – MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTAL
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
12.361.0017 33903900 R$202.775,88 1704
T O T A L R$ 202.775,88
Art. 3º Esta Emenda se incorporará ao projeto de lei após a sua aprovação.
JUSTIFICATIVA
1. Manutenção de Unidades Escolares.
A importância será destinada para a manutenção da Escola Municipal José Pereira
Neves Júnior que necessita urgentemente de manutenção, proporcionando assim aos
alunos e funcionários um ambiente confortável e acolhedor.
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0109 Secretaria Municipal de Turismo
Projeto/Atividade 2.360 – EVENTOS - TURISMO
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
23.695.0050 33903900 R$202.775,89 1704
T O T A L R$ 202.775,89
03 Fundo Municipal de Saúde
03.0101 Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 2.319 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
10.302.0162 33903900 R$ 405.551,76 1704
T O T A L R$ 405.551,76
TOTAL R$ 811.103,53
Art. 2º Os recursos para atendimento ao artigo anterior, são provenientes de anulação das seguintes
Dotações:
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0108 Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
Projeto/Atividade 9.996 - Reserva de Contingência
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
99.999.9999 77999900 R$ 811.103,53 1704
T O T A L R$ 811.103,53
TOTAL R$ 811.103,53
2. Eventos.
Considerando os impactos gerados pelos eventos na cidade.
A realização de eventos na cidade é muito importante pois, contribui para
desenvolvimento econômico, cultural, turísticos.
Principalmente a estratégia da realização de eventos em período de baixa temporada
vem a beneficiar toda a cadeia de serviços turísticos.
3. Manutenção da atenção especializada ambulatorial e hospitalar.
A importância será destinada para a manutenção da Unidade Básica de Saúde da Cem
Braças e da Unidade Básica de Saúde Custodia Alves.
Sala das Sessões, 27 de novembro de 2023.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Vereador Autor
open original →