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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR SAMUEL FRANCISCO RODRIGUES FILHO
INDICAÇÃO Nº 261/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que esta subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse
público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o
envio de expediente ao Sr. Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Obras
solicitando a construção de uma praça na área identificada como área de doação nº
07, na Matrícula 777, do Serviço Notarial e Registral do Ofício Único da Comarca
de Armação dos Búzios, totalizando 2.764,27 m². na quadra da Rua B com a Rua
Dora Bri, do Loteamento denominado Pórtico de Búzios.
JUSTIFICATIVA
A referida matéria objetiva atender a reivindicação antiga dos moradores,
e contemplar a localidade com espaço único e próprio para momento de lazer e
atividade em família, proporcionando aos Munícipes o uso da área verde para
efetivação de uma praça modernizada e urbanizada. Requer que sejam observados
locais para crianças, e acessibilidade em conformidade com lei federal nas
construções públicas.
Existe uma área de doação ao poder público, que conta com uma pequena
lagoa ainda preservada, graças a ações de moradores, totalizando 2.764,27 m².
Além da necessidade de preservação, tendo em vista possíveis invasões e
colocações de entulhos e materiais de obra, também trata-se de um espaço de uso
coletivo que pode trazer a consciência para o cuidado e manutenção. Sugerimos
um espaço com bancos, decks de madeira ecológica e brinquedos infantis, bem
como uma arborização com plantas nativas. Há a necessidade de placa de
identificação, mostrando que trata-se de área de preservação ambiental, garantindo
a manutenção. Ressalta -se que a Secretaria de Ambiente já apresentou um projeto,
e encaminhou para orçamento na Secretaria de Obras através do processo
10730/21.
Sendo só para o momento, rogo aos Nobres Pares a aprovação da presente
matéria.
Sala das Sessões, 29 de novembro de 2023.
SAMUEL FRANCISCO RODRIGUES FILHO
Vereador Autor
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