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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 261/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 261 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a construção de uma praça na área identificada como área de doação nº 07, na Matrícula 777, do Serviço Notarial e Registral do Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-02 Proposição arquivada — —
2023-12-06 Aguardando ofício da Prefeitura — Encaminhado pelo Ofício GAP nº. 637/2023.
2023-12-06 Ofício GAP assinado — —
2023-12-05 Aguardando assinatura no Oficio GAP — Encaminhado pelo Ofício GAP nº. 637/2023.
2023-12-05 Proposição aprovada — —
2023-11-29 Aguardando Leitura/Votação — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR SAMUEL FRANCISCO RODRIGUES FILHO
INDICAÇÃO Nº 261/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que esta subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse 
público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o 
envio de expediente ao Sr. Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Obras 
solicitando a construção de uma praça na área identificada como área de doação nº
07, na Matrícula 777, do Serviço Notarial e Registral do Ofício Único da Comarca 
de Armação dos Búzios, totalizando 2.764,27 m². na quadra da Rua B com a Rua 
Dora Bri, do Loteamento denominado Pórtico de Búzios. 
JUSTIFICATIVA
A referida matéria objetiva atender a reivindicação antiga dos moradores, 
e contemplar a localidade com espaço único e próprio para momento de lazer e 
atividade em família, proporcionando aos Munícipes o uso da área verde para 
efetivação de uma praça modernizada e urbanizada. Requer que sejam observados 
locais para crianças, e acessibilidade em conformidade com lei federal nas 
construções públicas.
Existe uma área de doação ao poder público, que conta com uma pequena 
lagoa ainda preservada, graças a ações de moradores, totalizando 2.764,27 m². 
Além da necessidade de preservação, tendo em vista possíveis invasões e 
colocações de entulhos e materiais de obra, também trata-se de um espaço de uso 
coletivo que pode trazer a consciência para o cuidado e manutenção. Sugerimos 
um espaço com bancos, decks de madeira ecológica e brinquedos infantis, bem 
como uma arborização com plantas nativas. Há a necessidade de placa de
identificação, mostrando que trata-se de área de preservação ambiental, garantindo 
a manutenção. Ressalta -se que a Secretaria de Ambiente já apresentou um projeto, 
e encaminhou para orçamento na Secretaria de Obras através do processo 
10730/21.
Sendo só para o momento, rogo aos Nobres Pares a aprovação da presente
matéria.
Sala das Sessões, 29 de novembro de 2023.
SAMUEL FRANCISCO RODRIGUES FILHO
Vereador Autor

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