materia nº 32/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOSUE PEREIRA DOS SANTOS 
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 32/2023
Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de 
Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de 
Lei Ordinária 140/2023 (Dispõe sobre estimar e 
Receita e fixar as Despesas para o Exercício 
Financeiro de 2024). Emenda Impositiva.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei 
Orçamentária – nº 140/2023 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as 
seguintes ações e valores.
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0109 Secretaria Municipal de Turismo
Projeto/Atividade 2.360 – EVENTOS - TURISMO
Programa de Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
23.695.0050 33903900 R$ 355.551,76 1704
T O T A L R$ 355.551,76
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0115 Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte 
Projeto/Atividade 2.079 – MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO E APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER 
Programa de Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
27.813.0039 33903900 R$ 50.000,00 1704
T O T A L R$ 50.000,00
03 Fundo Municipal de Saúde
03.0101 Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 2.328 – MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
Programa de Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
10.303.0165 33903200 R$ 405.551,77 1704
T O T A L R$ 405.551,77
TOTAL R$ 811.103,53
Art. 2º Os recursos para atendimento ao artigo anterior, são provenientes de anulação das seguintes 
Dotações:
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOSUE PEREIRA DOS SANTOS 
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0108 Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
Projeto/Atividade 9.996 - Reserva de Contingência
Programa de Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
99.999.9999 77999900 R$ 811.103,53 1704
T O T A L R$ 811.103,53
TOTAL R$ 811.103,53
Art. 3º Esta emenda se incorpora ao projeto de lei na data de sua aprovação revogando todas disposições 
em contrário.
JUSTIFICATIVA
Considerando o art. 7º e seu parágrafo único do Projeto de Lei 140/2023;
1. Eventos
Considerando a importância de incentivo aos comércios e trade turístico do município.
O impacto na economia do município com a realização de eventos está ligado com a movimentação 
de dinheiro gerada na cidade com o aumento do turismo, maiores vendas no comércio, arrecadação de 
impostos, entre outros.
Além do impacto econômico, não podemos deixar de destacar os impactos sociais e culturais que 
esses eventos geram para o município.
2. Manutenção da assistencia farmaceutica 
 A importância será destinada a aquisição de medicamentos para as UBS Olavo da Costa, PSF, 
Clinica da Familia, Posto de Urgencia e Policlinica considerando o grande número de pessoas no 
bairro e aumento da população no mesmo. 
Dessa forma, faz-se necessário a aquisição de medicamentos, afim de atender a alta demanda do 
bairro.
3. Manutenção, organização e apoio a projetos esportivos e de lazer
 Considerando o aumento de pessoas com Síndrome de Down, TDH, dificuldades em 
desenvolvimento para fala, o ambiente equestre é um facilitador e motivador de aprendizagem. Pois é 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOSUE PEREIRA DOS SANTOS 
possível com a montaria desenvolver habilidades cognitivas, de memória e atenção. Além dos benefícios 
físicos, como a melhora na coordenação motora, equilíbrio, postura, resistência aeróbica e regulação da 
pressão arterial.
 Diante do exposto essa indicação é para a criação de projeto de hipismo no município. 
Sala das Sessões, 30 de novembro de 2023.
Josue Pereira dos Santos
Vereador Autor