materia nº 35/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 35/2023
Dispõe sobre alterar o anexo, Quadro de 
Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei 
Orçamentária – nº 140/2023 – LOA. (Emenda 
impositiva)
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE:
Art. 1º. Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei 
Orçamentária – nº 140/2023 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando 
as seguintes ações e valores.
02 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
02.0109 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Projeto/Atividade 2.360 - EVENTOS - TURISMO
Programa de
Trabalho
Natureza
Despesa
Valor Fonte de Recursos
23.695.0050 33903900 R$ 405,551.77 1704
T O T A L R$ 405,551.77
03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.0101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade 2.XXX - REALIZAÇÃO CIRURGIAS ELETIVAS
Programa de
Trabalho
Natureza
Despesa
Valor Fonte de Recursos
10.302.0162 33903000 R$ 305,551.76 1704
33903900 R$ 100,000.00 1704
T O T A L R$ 405,551.76
Art. 2º – Os recursos para atendimento ao artigo anterior, são provenientes de anulação das
seguintes Dotações:
02 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
02.0108 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
Projeto/Atividade 9.996 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa de
Trabalho
Natureza
Despesa
Valor Fonte de Recursos
99.999.9999 77999900 R$ 811,103.53 1704
T O T A L R$ 811,103.53
TOTAL R$ 811,103.53
Art. 3 º Esta emenda se incorpora ao projeto de lei na data de sua aprovação revogando todas 
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
 Emendas Impositivas para Eventos:
As emendas impositivas destinadas aos eventos em Búzios têm como objetivo impulsionar a 
economia local e fortalecer o turismo. Ao investir nessa área, busca-se não apenas atrair visitantes, 
mas também criar oportunidades para os moradores locais desfrutarem de momentos de lazer. Essa 
estratégia visa não só diversificar a oferta turística, mas também estimular setores como comércio 
e serviços, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cidade.
Emendas Impositivas para Cirurgias Eletivas:
As emendas impositivas para cirurgias eletivas em Búzios visam melhorar o acesso dos cidadãos a 
procedimentos cirúrgicos. Ao direcionar recursos para essa área, busca-se reduzir as filas de 
espera, proporcionando uma recuperação mais rápida e eficaz para os pacientes. Além disso, o 
investimento em infraestrutura e capacitação profissional contribui para fortalecer os serviços de 
saúde locais, promovendo o bem-estar da população e preparando a cidade para desafios futuros na 
área da saúde.
Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2023
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA 
Vereador Autor