ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
12 DE DEZEMBRO DE 2023,
ÀS 10h24min.
1
Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia doze de dezembro de dois mil e vinte e três, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza e Victor de Almeida dos Santos.
Comunicou ausência através de memorando o vereador Josue Pereira dos Santos. O senhor
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 76 de 2023, Ata da sessão
ordinária do dia 05/12/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão
Ordinária nº 77 de 2023, Ata da sessão ordinária do dia 07/12/2023. Autor: Mesa Diretora - MD,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023, Dispõe sobre alterar a tabela de
vencimentos básicos dos cargos criados pela Resolução nº 811/2012, bem como os padrões de
vencimentos decorrentes da progressão, constante na Lei nº. 941, de 4 de abril de 2012. Autor:
Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 152
de 2023, Dispõe sobre a criar o aplicativo SOS Mulher protegida no âmbito do Município de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 522, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023, Dispõe sobre instituir no
Calendário de Eventos do Município a “Semana do Búzios Biker Fest. ” Autor: Ver. Rafael Aguiar,
Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 154 de 2023, Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município a “Semana do Búzios
Jazz Festival. ” Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 7 - Projeto de Emenda Aditiva nº 1 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei
Ordinária nº 139 de 2023 (Altera os anexos I, II, III e IV, da Lei Municipal nº 1.712, de 30 de
dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual) Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Emenda Modificativa nº
36 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 105/2023 (Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências). Autor: CFO -
Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
Indicação nº 266 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a pavimentação,
drenagem e rede separativa de esgoto da segunda travessa da Rua João Henrique de Souza, no
Bairro São José. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 267 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito
que viabilize a emissão online da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista - CIPTEA. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 521, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 268 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a
construção de Bibliotecas digitais com impressoras nos bairros. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número
ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
12 DE DEZEMBRO DE 2023,
ÀS 10h24min.
2
de Protocolo: 525, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 269 de 2023,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implementação de um espaço com a estrutura
necessária para Ponto de Apoio a Motorhome. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo:
526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei
Complementar nº 5 de 2023, Dispõe sobre alterar o art. 387, da Lei Complementar nº 22/2009 -
Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023, Dispõe sobre a
legalização de obras de construção, modificações ou acréscimo em edificações executadas e
concluídas em desacordo às normas urbanísticas e edilícias vigentes, na forma e nas condições que
menciona. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 144 de 2023, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 498.299,25 (Quatrocentos e noventa e
oito mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos). Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 266 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito a pavimentação, drenagem e rede separativa de esgoto da segunda travessa
da Rua João Henrique de Souza, no Bairro São José. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de
Protocolo: 520, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 267 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a emissão online da Carteira de Identificação da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 521,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 268 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito
a construção de Bibliotecas digitais com impressoras nos bairros. Autor: Ver. Dida Gabarito,
Número de Protocolo: 525, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 269 de 2023, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implementação de um espaço com a estrutura necessária para
Ponto de Apoio a Motorhome. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 526, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse as leituras dos ofícios e
memorandos encaminhados. O vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. O sr.
Presidente colocou em votação as atas das sessões ordinária dos dias 07/12/2023 e 05/12/2023.
Ambas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Os vereadores Samuel Francisco
Rodrigues Filho, Raphael Amaral Lima Braga e Gelmires da Costa Gomes Filho tiveram suas
presenças registradas. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para fazer
uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o
vereador Samuel da Byke pelo PLO 152/2023 sobre aplicativo SOS Mulher. Ressaltou que é um
ponto positivo e que o vereador larga na frente para trazer à baila um projeto que será aprovado
por unanimidade pela Casa. Registrou algumas presenças ilustres na assistência. Parabenizou o
vereador Rafael Aguiar que traz o PLO 153/2023 que dispõe sobre instituir a semana do Búzios
Biker Fest. O vereador leu parte do projeto e parabenizou o vereador. Citou o PLO 154/2023 que
dispõe sobre instituir a semana do Búzios Jazz Festival. O vereador leu parte da matéria
ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
12 DE DEZEMBRO DE 2023,
ÀS 10h24min.
3
protocolizada. Ressaltou que quando esteve secretário de turismo, o município tinha perdido o
festival de Jazz e Blues a mais de 15 anos. Contando na lei, as pessoas poderão se programar para
os festivais. Destacou que fez uma cooperação técnica com a FUNARJ e trouxe de volta o festival de
jazz e blues além de outros eventos. Estando previstos em lei o Prefeito terá de dar sequência ao
calendário para que seja possível seguir uma programação importante para a arte e cultura. Pediu
que o Presidente paute o festival de cinema de Búzios que estava 3 anos sem acontecer e que
quando foi secretário conseguiu realizar. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR os PLOs
152/2023, 153/2023, 154/2023; o sr. Presidente encaminhou para CFO o PEA 01/2023. O PLO
151/2023 e o PEM 36/2023 seriam encaminhados para a CCJR, porém, consta requerimento de
urgência especial sobre os mesmos que será lido no expediente e votado na ordem do dia. O sr.
Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de
nº. 08/2023. O sr. Presidente convidou o Vereador Marcos Clayton Assis Sodré para usar a tribuna
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou que esteve no INEFI
participando do primeiro dia de formatura dos alunos da Guarda Mirim. Dezenas de crianças se
formaram e as famílias ficaram emocionadas. Falou que vê que o pais deixam filhos melhores para
o mundo e estes filhos deixarão um mundo melhor para as gerações futuras. Parabenizou o diretor
do projeto. Falou que na última semana um assunto afetou a cidade de forma violenta: O
assassinato trágico da cidadã argentina Florencia Aranguren. Sempre que isso ocorre levanta-se um
clamor pela segurança por parte da sociedade. Está na Câmara e não sabe por quanto tempo,
porém, enquanto está aqui, ocupa a Presidência da comissão de segurança pública. Esta comissão
está enviando ofício para a secretaria municipal de segurança pública solicitando mapa de atuação
dos policiais inscritos no PROEIS. É preciso saber de que forma os agentes estão sendo utilizados.
Solicitou também à PM o número de agentes destacados para a cidade e de que forma estão sendo
alocados. Também enviou ofício solicitando saber de que forma a Guarda Municipal tem sido
usada para prevenção de crimes. Destacou que organizará audiência pública sobre o tema
convidando todas as autoridades envolvidas na segurança pública da cidade. O Estado do RJ,
apesar do esforço dos agentes das polícias, não consegue atender a demanda do município. Com
isso vem a pergunta se a Guarda Municipal está sendo usada de forma correta dentro das suas
atribuições. Alguns populares podem perguntar se a Guarda trabalha com segurança pública. A
resposta foi apaziguada em lei, jurisprudência e na própria Constituição. A segurança pública é
dever de todos os entes da União. É preciso discutir o tema com a seriedade que o tema requer.
Não se discute segurança pública apenas com a PM ou a PC. Não dá para fazer esta discussão sem
a presença da Guarda Municipal. É preciso de um plano municipal de segurança pública para
definir políticas de curto e longo prazo. É necessário tomar atitudes antes que as coisas aconteçam.
É preciso ter um fundo municipal de segurança pública para investimentos em viaturas e estrutura
para a Guarda Municipal. Destacou que existe um preconceito quando se trata de armar a Guarda
Municipal. Destacou que os agentes da Guarda são concursados e têm todas as condições. Além
disso o processo é bem diligente. Não se vai comprar uma arma e dar na mão da Guarda. Não se
faz segurança pública com agentes desarmados. Como um agente vai defender a vida de alguém
armado, estando com um cassetete. O Estado não consegue atender a demanda e há um
contingente da Guarda que está sendo usado no trânsito e dando apoio para eventos. Na verdade
é possível ter um concurso para agentes de trânsito e usar a Guarda para a sua função final. Em
aparte, o vereador Samuel disse que a ROMU chegou primeiro neste local do crime e que a ROMU
não é armada. Em aparte, o vereador João Carlos destacou que a segurança pública é ume
obrigação do Estado, mas é direito e dever de todos. Se eu não quero que o tráfico chegue na
ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
12 DE DEZEMBRO DE 2023,
ÀS 10h24min.
4
minha porta, eu não vou fomentar o tráfico. Destacou que é importante saber exatamente o que
se quer. Apontou que é totalmente a favor de armar a Guarda Municipal. O estado deve olhar para
esta cidade de forma diferente são apenas 70 km². Depois da porta arrombada querem trocar a
fechadura. É preciso saber explorar as câmeras de monitoramento da cidade. Sugeriu que esta
cidade, que está investindo em monitoramento, coloque nas entradas da cidade que a pessoa está
na cidade mais bem monitorada do Brasil. Destacou que a TPA vai inibir este tipo de pessoa e
sugeriu biometria facial de todas as pessoas que entrarem na cidade. O vereador Marcos Sodré
destacou que a ROMU chegou ao local do crime primeiro e prendeu um cidadão suspeito de
assédio sexual na rua. A Guarda Municipal tem feito o seu papel na medida do possível. Não se faz
segurança pública com homens desarmados. A lei federal 13022 estabelece que a Guarda
Municipal é armada. A partir daí será mais fácil gerir uma polícia sua do que ficar pedindo polícia
do estado. É possível transformar o município em uma das cidades mais seguras do país. É preciso
discutir segurança pública com seriedade e não apenas quando algo terrível acontece. O sr.
Presidente convidou o Vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para usar a tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Compactua com a fala do vereador Marcos Sodré.
Falou que os vereadores podem fazer indicações para guaritas nas praias da cidade. É melhor
investir nas guaritas que perder um amigo, filho, filha ou turista. Falou sobre a Guarda armada. A
ROMU chegou primeiro no crime, se o rapaz estivesse armado isso poderia gerar um problema. A
Guarda armada aumentará a proteção da cidade. Falou sobe o aplicativo SOS Mulher para que as
mulheres possam a qualquer momento e qualquer lugar possam acionar as forças de segurança. A
intenção é evitar que estes crimes aconteçam e melhorar a segurança do município. Pediu auxílio
dos pares para aprovação da matéria. Falou sobre indicação acerca da Vila São José para que seja
pavimentada a travessa que existe na localidade. Apontou que a travessa não é tão antiga, mas
devido ao projeto de drenagem ela ficou sem ser pavimentada. É a segunda travessa da Rua João
Henrique de Souza. Destacou um episódio do jornal Búzios da depressão. Disse que que o site fez
um corte sobre um afala que fez no plenário. Pediu que o jornal falasse da audiência pública com
relação ao meio ambiente. A Prolagos tinha a intenção de fazer a transposição do Rio Una que a
Prolagos queria fazer e não fará mais. Isso protegeu o Mangue de Pedra. A intenção era transpor
para o Rio Una a água tratada da estação de tratamento. Mas, e quando chovesse, iria apenas agua
tratada? Pede que os jornais divulguem os feitos conseguidos pelo seu trabalho. Falou sobre
audiência pública que realizou para o combato do bullying nas escolas. Pediu a divulgação das
indicações das ruas que têm feito. Foram 4 indicações para o bairro de Baía Formosa. Citou
indicações de rede separativa de esgoto para a Aldeia de Geribá, Tucuns e José Gonçalves. Citou
que fez indicação e fez contatos com o Estado para implantação da rede separativa de esgoto. Está
aguardando que a Prolagos inclua no seu projeto de realizações o bairro da Aldeia de Geribá. Já
existe orçamento para a aldeia de Geribá e para o bairro de José Gonçalves. Com isso estes
trabalhos poderão sair do papel. Falar é muito fácil e agir é difícil. Está esperando os recursos
chegarem para os trabalhos saírem do papel. As realizações são importantes. Muitas vezes os
vereadores fazem indicações e não sabem se sairão do papel. Por isso esteve em vários bairros
com o secretário de obras mostrando os trabalhos que precisam ser feitos. É assim que o trabalho
será mostrado para a população. Pediu a ajuda de todos para divulgar o que está sendo feito, pois,
não é fácil. Muitas vezes os crimes são divulgados volatilmente. Lembrou que houve uma baderna
em Cem Braças e outra no INEFI e as imagens correram o mundo. Mas o que é feito de bom é
difícil ser divulgado. Muitas vezes as pessoas que não querem o bem ainda falam mal. É um tipo de
politicagem que nunca saiu da sua boca. Falou que não fala mal de político nenhum. Pelo
ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
12 DE DEZEMBRO DE 2023,
ÀS 10h24min.
5
contrário, se houver projeto bom de algum vereador, irá apoiar. A revitalização de Cem Braças é um
fato que deve ser buscado por todos os vereadores. Cem Braças pode ser um dos bairros mais
bonitos da cidade. Basta união, fazer um projeto e apresentar ao Prefeito. O vereador Rafael Aguiar
Pereira de Souza usou a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Se disse
feliz por estar com a sra. Maria Clara que representa Búzios no parlamento juvenil. Disse que está à
disposição e que é um prazer ver uma pessoa tão nova entrando no meio da política. Disse que
uma vitória foi conquistada neste fim de semana. Quando há diálogo quem ganha é a população. O
processo seletivo estava para o ensino médio e o povo iria ficar de fora. Agora vai voltar para o
ensino fundamental. É uma vitória e parabenizou o Prefeito. Participou da inauguração do
Supermarket na Rasa. Disse que é preciso estender o tapete vermelho para estas empresas. Serão
150 empregos diretos criados na Rasa. Faltou um carinho maior ao chamar os vereadores,
população e a mídia. Quando se traz um investimento desses para a cidade é preciso um carinho
maior. Falou que foi muito bacana e ao lado da Caixa Econômica haverá outro. Disse que ficou a
manhã inteira com o secretário de obras e acompanhou algumas obras da cidade. Citou que a obra
ao lado da Engeluz foi licenciada de forma muito célere. Deseja que outros empreendimentos
sejam aprovados com a mesma velocidade. Há habite-se que não sai há anos assim como licenças
de obras. Esta saiu com uma rapidez que nunca viu na vida. Quer entender qual o caminho que a
obra tomou para usar o mesmo procedimento em outras obras. Uma obra em Baía Formosa tem
fiscalização toda semana e não consegue entender. Falou que irá na secretaria de meio ambiente
hoje. Falou que pessoas que seguem o trâmite normal caem em inúmeras exigências. Citou que o
pau que bate em Chico tem que bater em Francisco. Quer saber a metodologia par aa provação de
uma obra tão rápida. Isso tem acontecer com todo mundo. Nenhum vereador tem que atender
alguém para liberar habite-se. Falou que tem dados e fatos de tudo que fala. Há processos duram
anos e as exigências vão se acumulando. A população quer mais praticidade. A pessoa cumpre
exigências e quando volta aparecem novas. Falou que as pessoas precisam entender o que o
vereador pode e não pode fazer. Há coisas que não dependem dos vereadores. Citou como
exemplo o cadastro da saúde. Tem gente que espera há 4 meses e outros que recebem no mesmo
dia. É preciso discutir isso para ajudar o Executivo para a cidade andar. A intenção é ajudar o
Prefeito girar receita. Quando fala das coisas erradas é para ajudar a consertar. Os vereadores estão
dando subsídios, estrutura e autonomia para o Prefeito trabalhar pela cidade. Nunca ficou projeto
parado em comissão. Aquele que se sente magoado quando se fala da secretaria, é simples, é só
entregar o cargo. É inadmissível alguém da área de segurança pública não ter ido às redes sociais
explicar o que está acontecendo. O governador deveria ter a decência de olhar para a cidade de
forma diferente, pois, foi o mais votado. Preferem colocar Segurança Presente em Japeri do que
em Búzios. As pessoas precisam entender que o tempo é curto. Todos têm acesso às informações.
O Presidente da Câmara não pode deixar os vereadores serem criticados sem nenhuma culpa.
Quando foi aprovado tudo nesta Casa, o mínimo que temos que fazer é cobrar. Comentou sobre
problemas que são apontados aos secretários por várias vezes. Em aparte, o vereador João Carlos,
a respeito das licenças, tem informações importantes. Teve estabelecimento que conseguiu alvará
com cinco dias. A fiscalização tem se preocupado muito com a área continental, mas a área
peninsular é uma celeuma. Citou o problema de poluição sonora. Ninguém pode ter privilégio
dentro da cidade. Perguntou a quanto tempo o mercado está em construção. No seu
entendimento era para ter sido feita faixa de pedestres e sinalizações há muito tempo. Se o
secretário não consegue, pede para ir embora. Os vereadores não devem se preocupar com a, b ou
c que falam deles. Política não é para covardes, mas para intrépidos. Parabenizou o discurso do
ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
12 DE DEZEMBRO DE 2023,
ÀS 10h24min.
6
vereador Rafael Aguiar. O vereador Rafael Aguiar disse que cada vereador, durante três anos, não
foi à secretaria do meio ambiente para pedir qualquer coisa que não fosse explicações. Disse que a
cidade está crescendo e ninguém pensa em mobilidade urbana. Citou a bagunça na mobilidade
que ocorrerá em frente ao Supermarket. Destacou que trocaram o processo seletivo que era do
ensino fundamental para ensino médio. Todo mundo que estava dentro ficaria fora. Mais uma vez
o povo ficaria de fora par ao pessoal de outras cidades. A sua obrigação é cuidar dos nossos.
Parabenizou o Prefeito e o secretário de educação que teve o bom senso de entender que o povo
que já está trabalhando precisa continuar. Em aparte, o vereador Adiel disse que os secretários
começam a ver um vereador como um concorrente político. Isso atrapalha a cidade. É lamentável
quando um vereador, que está fazendo o seu trabalho, não é atendido pelo secretário. Citou que
isso aconteceu com ele em relação à Secretária Joice. Falou que ligou duas vezes e mandou
mensagens e mesmo assim não foi atendido. Está cheio de secretário querendo fazer politicagem.
Quando se aceita uma pasta ele não pode estar ali como político, mas sim, como administrador.
Pede que o Prefeito tome as devidas providências para que isso não aconteça mais. O vereador
Gelmires da Costa Gomes usou a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. O vereador cumprimentou a todos. Endossou os discursos anteriores. Falou que é
lamentável o que vem acontecendo na cidade sobre a segurança. Esteve na ALERJ solicitando
efetivo maior na cidade. Em 2020 e 2022 solicitou segurança presente na cidade. Chamou a
atenção para que seja possível fazer um elo com os deputados e o governador, pois, é preciso
bater na porta. Porque Japeri tem um número maior de policiamento? Porque o mapa da
criminalidade lá é maior. O nosso efetivo é muito baixo. Os guardas precisam ser utilizados. Citou o
campeonato mundial de juventude que está ocorrendo na cidade e não se vê guarda municipal na
rua. O efetivo da Guarda é considerável e eles trabalham um dia e folgam 92 horas. Falou que tem
um excelente relacionamento com os guardas, mas a sociedade cobra a presença deles nas ruas.
Dentro do município são gastos quase 1 milhão de reais em câmeras de monitoramento. Deve-se
estudar os locais em que as mesmas devem ser instaladas. Os assaltos que ocorrem na praia da
Foca são lamentáveis. A população não está vendo a resposta. Imaginou passar o final de semana
em Gramado e ser assaltado. A pessoa não voltará para a cidade. Isso tem acontecido em Búzios. É
uma cidade pequena com mais de 400 câmeras para ajudar a solucionar crimes. Falou que discute
o planejamento do verão desde julho e a maioria dos secretários não participaram da audiência
pública e não mandaram planos de ação para o verão. Destacou que o mundial da juventude está
movimentando a economia, mas as notícias tristes vêm apagando o nosso brilho. Com autorização
do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que
o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel
da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Marcos Clayton Assis
Sodré, Rafael Aguiar Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues
Filho e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu
continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência de
nº. 08/2023. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para
que a comissão exare parecer ao PLO 151/2023 e PEM 36/2023. Após o período, o sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Marcos Clayton Assis Sodré,
Rafael Aguiar Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e
Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente deu continuidade aos
trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao
ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
12 DE DEZEMBRO DE 2023,
ÀS 10h24min.
7
PLO 151/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O
vereador João Carlos Souza dos Anjos teve sua presença registrada. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PEM 36/2023. Após a leitura a matéria foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLC 05/2023. Para encaminhar, o vereador Raphael
Braga destacou que o projeto faz parte de uma disputa interna entre o Poder Executivo e os fiscais.
O projeto é muito ruim e não parece que foi enviado para cá com uma análise. O projeto dará um
prazo maior para diligência do que o prazo para despacho. O contribuinte terá um prazo de 30 dias
e o fiscal de 7 dias. É impossível que isso funcione. O projeto irá prejudicar o processo
administrativo tributário. É um projeto ruim e que não deveria ser aprovado e nem sequer enviado
para a Casa. Isso demonstra a falta de técnica do governo. Foram inúmeras veze que a Casa
recebeu projetos sem técnica. O projeto é ruim para cidade. Esta Casa aprovou uma estrutura
administrativa que dá total condições para exercer um bom trabalho, mas se ele escolhe pessoas
que não têm competência não é culpa da Câmara. O sr. Presidente colocou em votação, em
primeiro turno, o PLC 05/2023. Aprovado por seis votos favoráveis e um voto contrário. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLC 06/2023. O
sr. Presidente colocou em votação, em primeiro turno, o PLC 06/2023. Aprovado por unanimidade.
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO
144/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente colocou em votação as Indicações de números 266/2023, 267/2023, 268/2023 e
269/2023. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário