ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
19 DE DEZEMBRO DE 2023,
ÀS 10h21min.
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Às dez horas e vinte e um minutos do dia dezenove de dezembro de dois mil e vinte e três, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos
Clayton Assis Sodré, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de
Almeida dos Santos. Comunicou ausência através de memorando o vereador Rafael Aguiar Pereira
de Souza. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a
mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 18 de 2023,
Dispõe sobre conceder abono natalino aos servidores da Câmara Municipal de Armação dos
Búzios. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem
do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023, Dispõe sobre alterar o art. 122 da lei
Orgânica Municipal nº 1, de 11 de novembro de 1997. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023, Dispõe sobre
alterar o art. 387, da Lei Complementar nº 22/2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de
Lei Complementar nº 6 de 2023, Dispõe sobre a legalização de obras de construção, modificações
ou acréscimo em edificações executadas e concluídas em desacordo às normas urbanísticas e
edilícias vigentes, na forma e nas condições que menciona. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023, Dispõe sobre alterar o
§8º do art. 42 da Lei 917 de 20 de dezembro de 2011 - que cria o Fundo de Previdência no
Município de Armação dos Búzios - FUNPREV. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023, Dispõe sobre alterar os anexos I,
II, III e IV, da Lei Municipal nº 1.712, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do
Município de Armação dos Búzios, para o período de 2022-2025, e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Emenda
Modificativa nº 24 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023 (Dispõe
sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2024). Autor: Ver.
Raphael Braga, Número de Protocolo: 490, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Emenda
Modificativa nº 25 de 2023, Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa,
anexo ao Projeto de Lei Ordinária 140/2023 (Dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas
para o Exercício Financeiro de 2024). Emenda Impositiva. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de
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Protocolo: 491, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Emenda Modificativa nº 26 de 2023,
Dispõe sobre alterar o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei
Orçamentária – nº 140/2023 - LOA, (Emenda impositiva), bem como as demais peças
orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores. Autor: Ver. Dom, Número de
Protocolo: 494, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Emenda Modificativa nº 27 de 2023,
Dispõe sobre alterar o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao PLO 140/2023-LOA,
que dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o exercício financeiro de 2024).
Emenda Impositiva. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 495, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
10 - Projeto de Emenda Modificativa nº 30 de 2023, Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de
Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 140/2023 (Estima a Receita e Fixar as
Despesas para o Exercício Financeiro de 2024). Emenda Impositiva. Autor: Ver. Dida Gabarito,
Número de Protocolo: 500, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Emenda Modificativa nº 31 de
2023, Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei
Ordinária 140/2023 (Estima a Receita e Fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2024).
Emenda Impositiva. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 501, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
12 - Projeto de Emenda Modificativa nº 32 de 2023, Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de
Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 140/2023 (Dispõe sobre estimar e
Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2024). Emenda Impositiva. Autor: Ver.
Josue Pereira, Número de Protocolo: 507, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Projeto de Emenda
Modificativa nº 33 de 2023, Dispõe sobre alterar o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa,
anexo ao PLO 140/2023-LOA (Dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o exercício
financeiro de 2024). Emendas Impositivas. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 508,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 14 - Projeto de Emenda Modificativa nº 34 de 2023, Dispõe sobre alterar o
anexo Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 140/2023
- LOA. Emenda Impositiva. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 512, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 15 - Projeto de Emenda Modificativa nº 35 de 2023, Dispõe sobre alterar o anexo, Quadro
de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 140/2023 - LOA.
(Emenda impositiva) Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 515, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.
Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O PR 18/2023 seria
encaminhado para a CCJR, porém, existe Requerimento de Urgência Especial sobre a matéria que
será lido no expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 9/2023. O sr. Presidente convidou o
Vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou
a todos. Falou sobe as emendas que os vereadores conseguiram conquistar. Antes, o vereador
tinha apenas o papel fiscalizatório e hoje pode legislar para a cidade através das emendas
impositivas. Muitas atividades os vereadores não podem fazer, apenas indicar. Quando as emendas
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impositivas foram idealizadas foi no intuito de melhorar a cidade. Se disse triste em ver que
algumas dessas emendas não são executadas e geram desgaste. Mas fica feliz quando o Prefeito
cumpre a lei e faz as coisas acontecerem. Falou que a alegria do Prefeito é a alegria dos
vereadores, pois, é bom para a cidade. Há uma via de mão dupla com alegria e a cidade sendo
atendida. Falou que trabalha com as emendas direcionadas aos jovens. Citou os meninos que vão
ao Rio tentar a sorte com o futebol. Com as suas emendas impositivas, conseguiu alcançar um
número grande de jovens. Muitos estavam com tendência para as drogas mudaram de rumo
devido à essas emendas. Destacou as emendas para a SEB que atende desde crianças ao
profissional. Agradeceu ao Prefeito quando atende e destacou sua tristeza quando não é atendida.
Falou que está colocando 100.000 reais para o esporte e pediu para o secretário investir no Capão.
É um bairro que está há muito tempo sem investimentos. A população pediu uma praça no local.
Na Rasa, há lugares que não tem praça, as crianças ficam entediadas no telefone. O Poder Público
tem que alcançar estes espaços onde as crianças se perdem por falta de oportunidades. O papel do
vereador é ver essas coisas na rua e a população clama ajuda aos vereadores. Graças a essas
emendas estes bairros poderão ser alcançados. Ficou feliz de votar as emendas impositivas.
Entende que a política tem que ser feita com parceria. Ressaltou que o governo terá seu voto
autorizando 50% de remanejamento. Pede que o Prefeito seja parceiros da Casa e atenda todas as
emendas impositivas. Estas emendas devem ser respeitadas, independentemente do autor. Graças
a Deus as coisas estão mudando e a Câmara tem ajudado muito o Executivo trabalhar. Falou que o
Executivo tem mais de 80% de aprovação porque a Casa tem ajudado. Da mesma forma a Casa
anseia que os seus pedidos sejam aprovados pelo Executivo. Falou que não é fácil ser vereador,
pois, são atacados por todos os lados. Em aparte, o vereador João Carlos disse que existem 1
milhão de pessoas que falam dos vereadores, pois, querem estar aqui. Além disso há pessoas
dentro do governo que são pagos para atingir os vereadores. Destacou que vai sempre dar sua
opinião e não aceitará perseguição. O vereador Adiel disse que o vereador João Carlos está certo.
Falou que liga para os secretários para passar demandas do povo. O Prefeito contrata pessoas que
não foram eleitas pelo povo e é importante o secretário entender que o vereador leva o clamor
popular. A população só chega ao vereador quando a secretaria não resolve. O vereador Samuel
Francisco Rodrigues Filho registrou presença. Em aparte, o vereador Samuel falou que este debate
é importante. Quem está na rua escutando as reclamações são os vereadores. Existem obras
urgentes que não podem esperar. Há pedidos que não podem esperar e às vezes as coisas
retardam e a população não perdoa. O vereador Adiel agradeceu a todos. O sr. Presidente destacou
que é aniversário do vereador Samuel e desejou parabéns. Com autorização do Plenário, o sr.
Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos
Clayton Assis Sodré, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de
Almeida dos Santos. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de
nº. 9/2023, que foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15
minutos para as comissões exararem seus pareceres. Após o período, o sr. Presidente solicitou que
o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel
da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Marcos Clayton Assis
Sodré, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos
Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PR 18/2023. Após a
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leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou
em votação, em segundo turno, a PELO 01/2023. Os vereadores foram chamados para votação
nominal, por ordem alfabética. A matéria foi aprovada com 7 votos favoráveis e um voto contrário.
Votou de forma contrária o vereador Raphael Amaral Lima Braga. O sr. Presidente colocou em
votação, em segundo turno, o PLC 5/2023. A matéria foi aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente colocou em votação, em segundo turno, o PLC 6/2023. A matéria foi aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PLO 102/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por seis
votos favoráveis e um voto contrário. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
do parecer referente ao PLO 139/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aproada
por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer
referente ao PEM 24/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e rejeitada contando
com 6 votos contrários e 1 voto favorável. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do parecer referente ao PEM 25/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do
parecer referente ao PEM 26/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada
por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer
referente ao PEM 27/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao
PEM 30/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PEM 31/2023.
Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PEM 32/2023. Após a leitura,
a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PEM 33/2023. Após a leitura, a matéria foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do parecer referente ao PEM 34/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
do parecer referente ao PEM 35/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho
para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou que na
semana passada a cidade ganhou a bandeira azul na praia azeda. Isso demonstra como as praias da
cidade estão com qualidade elevada. O Poder Executivo já alcançou a bandeira em duas praias. Em
breve haverá outras como a praia da Tartaruga, Caravelas e Tucuns. Parabenizou o Poder Executivo.
Ressaltou que ocorreu o Mundial de Juventude da Vela que movimentou a economia da cidade. A
parte náutica pode ser mais explorada na cidade. Falou que através não houve mobilização acerca
do funcionamento 24h do PSF da Ferradura. O problema de mobilidade na cidade é gritante e cada
minuto pode fazer a diferença para salvar uma vida. Cobrou o Poder Executivo esta situação. Falou
que cobrou isso na audiência pública do planejamento do verão. A emenda impositiva é uma
prerrogativa dos vereadores e o Poder Executivo tem que atender, não é um favor. Destacou que
apenas dois vereadores fizeram as emendas de forma correta, e mesmo estas não foram
integralmente executadas. Falou sobre segurança pública e destacou que é preciso voltar a ter blitz
na entrada da cidade. Isso daria ao menos uma sensação de segurança. Foi discutido ao longo
desse ano o planejamento do verão que infelizmente não avançou. O sr. Presidente convidou o
vereador João Carlos Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador
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cumprimentou a todos. Destacou a pertinência das colocações do vereador antecessor. Destacou
que o orçamento é impositivo. O Executivo não cumprido incorre em improbidade administrativa.
Falta a Casa cobrar mais. A Casa tem que estar mais unida e assim avanços ocorrerão. Falou sobre
a TPA e que mais um ano se passou e a TPA não foi votada. Se não votarmos a TPA, Búzios irá
acabar. Falou sobre os problemas de acessibilidade na cidade. Destacou que nem a Câmara
Municipal pode receber um cadeirante. Falou sobre o PROEIS e que a cidade tem que ter, pelo
menos, a sensação de segurança. A cidade virou um Big Brother e aplaude o Prefeito por isso.
Porém, essas câmeras devem dar frutos em prol da população. Destacou o trabalho do Tenente
Madureira que comanda a Companhia de Búzios. A questão de segurança ainda preocupa bastante
na cidade. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente
encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente em exercício
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário