materia nº 2/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR MARCOS CLAYTON ASSIS SODRÉ
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes 
legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Armação dos Búzios o Programa: “Caminhos ao 
Mar - Nosso povo, nossa história”.
Art. 2º. O Programa instituído no artigo 1º desta Lei tem como objetivo:
§ 1º Resgatar e preservar a memória e a história de Armação dos Búzios 
proporcionando à população conhecimento sobre os personagens e personalidades da 
comunidade pesqueira, caiçara, marisqueira, quilombola e demais comunidades 
tradicionais, por meio da confecção, da aquisição, da manutenção, da guarda, da 
preservação e da exposição de quadros, pinturas ou fotografias que retratem estes 
personagens ou personalidades
§ 2º Reconhecer e homenagear os personagens e personalidades que contribuíram 
para a construção da comunidade local, da nossa cultura e da nossa identidade como povo 
buziano.
Art. 2º. Os quadros, pinturas ou fotografias deverão, preferencialmente, ser expostos 
permanentemente em servidões ou caminhos que deem acesso direto às praias ou píeres 
da cidade, mostrando o forte vínculo do nosso povo com o mar.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico ou órgão equivalente 
poderá afixar placas informativas nos locais de exposição, contendo a história a eles 
relacionada.
Dispõe sobre instituir o “PROGRAMA 
CAMINHOS AO MAR" no Município 
de Armação dos Búzios e dá outras 
providências.
Art. 4º - Cabe ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Cultura e Patrimônio 
Histórico ou órgão equivalente a aquisição, a guarda, a manutenção e a preservação das 
obras.
Parágrafo único. A aquisição das obras poderá ser efetuada por meio de compra, de ato 
de doação ou empréstimo.
Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 6º. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias 
próprias.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
JUSTIFICATIVA
O programa tem como objetivo resgatar a memória de Armação dos Búzios, 
proporcionando à população o conhecimento dos personagens e personalidades das 
comunidades tradicionais que contribuíram para a construção social e história local. Ao 
preservar a memória cultural e histórica, o programa contribui para a valorização e 
conservação do maior patrimônio histórico do município: o nosso povo.
Em resumo, ao criar esse programa, buscamos preservar a memória histórica, promover 
a interatividade cultural, criar novos pontos de visitação aos turistas e moradores, 
reconhecer os contribuintes do desenvolvimento do município e estimular a participação 
da comunidade. Essas ações contribuirão para a valorização do patrimônio histórico￾cultural e para o fortalecimento da identidade local, enriquecendo a vida cultural e social 
da população buziana.
 
 Sala das Sessões, em 05 de fevereiro de 2024.
 MARCOS CLAYTON ASSIS SODRÉ
Vereador Autor