ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
04 DE JULHO DE 2019,
ÀS 10:27 HORAS.
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A partir das dez horas e vinte e sete minutos do dia quatro de julho de dois mil e
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª
Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues, Joice Lúcia Costa, Josué Pereira dos
Santos e Neemias Rodrigues Lopes. Havendo número regimental a sra. Presidente
declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos
Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em
seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta que
constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 38 de
2019, Ata da sessão ordinária do dia 03/07/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019,
Dispõe sobre alterar a lei 1086/2015. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de
Protocolo: 337, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Requerimento nº
21 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito em exercício o relatório
constando os valores pagos com ajuda de custo e transporte universitário no exercício
de 2018 e informar também a quantidade de Universitários atendida pelo poder
Executivo. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 361, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 4 - Requerimento nº 22 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito o relatório das verbas rescisórias pagas do período de 13 de maio
até a presente data, contendo as seguintes informações: n° do processo, nome do
funcionário, cargo, data da admissão, data da demissão e valor pago. Autor: Ver.
Valmir Nobre, Número de Protocolo: 363, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - 5 - Indicação nº 143 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
colocação de braços de luzes na Rua Alves de Azevedo, bairro Capão. Autor: Ver.
Neemias Lopes, Número de Protocolo: 362, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 21 de 2019, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito em exercício o relatório constando os valores pagos
com ajuda de custo e transporte universitário no exercício de 2018 e informar
também a quantidade de Universitários atendida pelo poder Executivo. Autor: Ver.
Gladys, Número de Protocolo: 361, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 2 - Requerimento nº 22 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito o relatório das verbas rescisórias pagas do período de 13 de maio até a
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presente data, contendo as seguintes informações: n° do processo, nome do
funcionário, cargo, data da admissão, data da demissão e valor pago. Autor: Ver.
Valmir Nobre, Número de Protocolo: 363, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 3 - Indicação nº 143 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a colocação de braços de luzes na Rua Alves de Azevedo, bairro Capão.
Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 362, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. Em questão de ordem o vereador Valmir Martins de
Carvalho registrou presença. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão do dia 02 de julho de 2019. Em
seguida a sra. Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária de 02 de julho
de 2019. Aprovada por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º
secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Dando
continuidade a sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para
uso da Tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que
ninguém agrada a todos e que vai continuar seu trabalho. Falou que não faz parte da
Prefeitura, mas sim do Legislativo. Disse que seu trabalho continuará
independentemente de quem esteja na cadeira. Disse que colocou um requerimento
para saber de onde está vindo a verba para pagar verbas remanescentes. Pediu aos
vereadores que votem a favor. Falou que este valor não foi votado no orçamento.
Falou que estão reclamando dos hospitais e da educação. As ruas estão com buracos.
Falou que em José Gonçalves o esgoto escorre pelos meio-fios. Quando chove os
moradores têm que tirar o sapato para atravessar a rua tamanha a quantidade de lama.
Falou que rodou o bairro com Paulo Abranches e foi dito que as obras iniciariam em
30 dias, mas isso não aconteceu. Pediu que votassem a favor de sua matéria. Em
questão de ordem o vereador Nilton Cesar registrou presença. Dando continuidade, a
sra. Presidente encaminhou o Projeto de Lei Ordinária de nº. 53/2019 para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Dando continuidade a sra. Presidente
convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da Tribuna no
Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que desde que entrou
na Câmara achou que tinha cinco amigos e depois disse que não levará mais político
em casa. Disse que o vereador Dom é o vereador que trouxe mais recursos para a
cidade. No Impeachment houve o G6. Falou que não estava falando mal do vereador
Dom e pediu perdão caso ele tenha achado que ela falou mal dele. Disse que não fala
mal a quem lhe estende a mão. Falou que quando foi depor a raiva já tinha passado e
fez de tudo para que o guarda não sofresse nenhum processo. Falou que não entrou na
política para prejudicar nenhum funcionário. A verdade sempre prevalecerá. Disse
que deve muito ao vereador Dom. Em aparte, o vereador Dom agradeceu as palavras
da vereadora Gladys. Falou que esta é uma casa de debate e que faz parte a discussão
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política. A única coisa que não pode ser alvo é a questão pessoal. Disse que a
recíproca é verdadeira e que respeita seu trabalho. Disse que irá divergir sempre
pautado na ética e na moral. A vereadora disse que quando entrou disse que este seria
seu 1º e último mandato como vereadora. Sobre o outro vereador disse que ela não
volta atrás e que espera que a justiça recaia sobre ele. A vereadora disse esperar que
os vereadores votem a favor do seu requerimento acerca dos benefícios aos
universitários. Falou que tem os universitários como afilhados. No governo de
Mirinho eles tinham ônibus e ajuda de custa, não tinha que escolher. Falou que a
Prefeitura está corrompida e tem dinheiro para tudo, menos para educação. Falou que
quer que volte o ônibus e a ajuda de custo. Falou que investir na educação é
fundamental para o futuro de qualquer nação. Para ter um futuro próspero a educação
deve ser a prioridade. Disse que a educação será prioridade nas suas emendas na
LDO. A pequena ajuda que o município dá é de suma importância, mas, infelizmente,
não atende a todos. Parabenizou o vereador Valmir, pois o governo não cumpre a lei
da transparência. Falou que tratou sempre seus filhos de forma igual. Falou que
quando Henrique entrou houve uma farra de verbas remanescentes. Teve secretário
que recebeu de uma vez só mais de 40 mil reais. Ele diz que não tirou férias, mas viu
fotos dele em Dubai. Agora se paga milhões de reais de verbas remanescentes
enquanto o hospital está com problemas. Perguntou ao secretário quanto custa para
calçar todo o Arpoador, foi respondido que 7 milhões. Falou que é pouco dinheiro e
que com o orçamento do município é fácil fazer. Disse que era para a cidade estar
toda calçada. Enquanto os cabos eleitorais forem apadrinhados com cargos isso não
vai mudar. Pediu união para levar a cidade ao 1º lugar do Brasil. Dando continuidade
o sr. Presidente convidou o vereador Neemias Lopes para uso da Tribuna no Grande
Expediente. O vereador passou. Dando continuidade a sra. Presidente convidou o
vereador Adiel da Silva Vieira para uso da Tribuna no Grande Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Falou sobre o sr. Zé, morador de Tucuns e que dará um título
de cidadão pelas bem-feitorias que ele fez na cidade. Acerca dos requerimentos, disse
que na sessão passada falou que não votaria mais nos requerimentos da vereadora,
mas depois pensou melhor. Falou que vai votar no requerimento da vereadora Gladys,
mas não votará no requerimento do vereador Valmir, pois este é político. Falou que
não está aqui para brigas. Porém não será refém de ninguém. Disse que a vereadora
fez certo hoje. A prefeitura acabou de ser notificada para a volta do Prefeito André
Granado. Disse que nesses dois meses que o Prefeito esteve na cidade, houve uma
mudança grande. Falou que não podemos ser imparciais. Falou que vierem matérias
boas para a cidade, votará a favor independentemente de quem seja o autor. Falou que
sabe quem vai apoiar, pois sabe o que é melhor para a cidade. Falou sobre sua vida na
cidade que foi sempre trabalhando. Disse que não guarda raiva e nem rancor, mas é
muito explosivo e não consegue sofrer uma ataque e ficar quieto. Falou que não vota
no requerimento do vereador Valmir pois só abrange estes últimos meses do governo
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Henrique e não desde 2018. Dando continuidade a sra. Presidente convidou o
vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da Tribuna no Grande Expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre seu requerimento. Falou que houve
uma ordem judicial para o Prefeito se afastar e mesmo com os recursos não
conseguiu voltar. Falou sobre os problemas com a justiça do Prefeito e do VicePrefeito. Falou que a população votou para que os dois trabalhassem pelo município e
obedecessem as leis. Isso não vinha acontecendo até o ano passado. Falou sobre o
imbróglio de saídas e voltas do Prefeito ao cargo. Por algum motivo o Prefeito e o
Vice-Prefeito estavam se arranhando. A população ficou sem entender. Falou que o
Prefeito André voltou ao cargo. Falou que apóia o Prefeito André. Foi eleito pelo
PRB, de Alexandre Martins, mas neste tempo André mostrou que tinha intenção de
fazer coisas pela cidade. Mostrou algumas obras e proezas do Prefeito André. Falou
que muitos reclamam mas não fizeram nada próximo ao que o André fez. Desejou
que a justiça deixe o barco correr e terminar o mandato até o povo decidir no ano que
vem. Mostrou fotos das obras que o Prefeito André fez. Falou que André fez um
grande centro de lazer na Rasa. Muita gente reclama, mas são de oposição. Disse
querer saber quem foi favorecido pela verba remanescente. Em aparte o vereador
Neemias disse que votará contra o requerimento do vereador disse que votará contra
pois não abrange o ano passado. Pediu que o vereador retirasse a matéria e voltasse.
O vereador Valmir pediu que, por requerimento verbal, seja incluído o período do ano
passado. Depois desistiu pois foi informado que não é possível regimentalmente.
Disse que o requerimento é político, pois a Casa é uma Casa política. Falou que são
todos políticos aqui. Disse que é pré-candidato a vereador no ano que vem. Falou que
colocará outro requerimento na próxima sessão. Falou que quer saber as informações
e trará para o Plenário as informações. Aqueles que têm raiva e são oposição têm que
ir pra rua fazer seu trabalho. Pediu respeito aos Poderes. Em seguida, a sra.
Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira para poder usar a
tribuna. O sr. Presidente convidou a vereador Joice Costa para uso da tribuna no
Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que a Câmara foi
notificada pelo Poder Judiciário para que se suspendam as ações que afastaram o
Prefeito André e o colocou de volta no cargo. Falou que esta dúvida não é boa. Há
interrupção dos serviços públicos, mas a população não pode esperar. Existe um certo
desconforto entre os servidores. A suspensão pelo Vice-Prefeito do pagamento das
empresas trouxe problemas para a continuação dos serviços básicos. Falou que
Búzios é a púnica cidade que tem essa chuva de liminares e Búzios está sendo vista
como chacota. Fizeram um tabuleiro de jogo para brincar com isso. Desejou que haja
uma segurança jurídica para os munícipes. O Poder Judiciário ficou dando decisões
antagônicas e a população ficou no meio disso. Disse que houve o fórum de cultura
na Casa. Toda 1ª quarta-feira do mês haverá o café com cultura. Representantes do
quilombo e do circo estiveram presentes. Falou sobre os problemas para se montar o
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conselho municipal de cultura. Comentou sobre projetos que podem ser
desenvolvidos na área. Falo que o circo conseguiu homologar seu projeto através da
documentação regular e conseguiram verbas para atender as crianças. Poucas
entidades têm a documentação toda regular, mas isso é importante para captar
receitas. Falou que fez uma indicação para que o plano de cultura venha para a casa.
Falou que no dia 9 haverá o fórum cultural do Estado do Rio de Janeiro. Este ano
acontecerá aqui na Câmara. Falou que o projeto da Mesa Diretora que está na pauta e
é de suma importância. Comentou sobre o sistema próprio que foi desenvolvido
internamente. Comentou sobre o novo aplicativo da Câmara que traz todas as
informações da Casa com muita transparência. Falou que o portal da Câmara tem
mais de 10.000 visualizações de todo o mundo. Disse que os gabinetes recebem todo
mês este relatório desenvolvido pela equipe responsável. Falou que amanhã ocorrerá
o encontro da Associação Brasileira de Câmaras na nossa cidade. Falou que esta
instituição luta pela representatividade das Câmaras no Brasil. Citou pontos que serão
debatidos no encontro. Disse que se votasse, o requerimento da vereador a Gladys
teria seu voto. Falou que se formou em 2006, mas só recebia ajuda de custo e sempre
com atraso. Falou que os royalties pagam isso. Falou que tem universitário que
recebe ajuda de custo em outros municípios. Falou que os universitários devem
discutir e trazerem uma proposta para a Câmara. Dando continuidade a sra.
Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da Tribuna no
Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o discurso do
vereador Adiel com relação aos requerimentos. Falou que os vereadores devem saber
todas as informações e que vota com suas convicções e não votará em requerimentos
políticos. O requerimento da vereadora Gladys terá seu voto. Disse que se o vereador
Valmir colocar um requerimento abrangendo o ano de 2018 terá seu voto também.
Falou sobre a trajetória de cada vereador no seu mandato. Falou que o Prefeito André
realizou muitas coisas pelas cidades, mas também cometeu muitas falhas. Falou que
sempre teve coerência para falar e sempre falou a coisa certa. André tem seu mérito,
assim como Mirinho e Toninho. Nunca houve um governo dos sonhos, pois, sempre
há divergências. Comentou que o investidor está com medo de colocar seu dinheiro
em um lugar em que não há segurança. O problema de André não é com o vereador,
mas sim com a Justiça. O povo é quem paga a conta. Diante dessa bagunça, piada
nacional, se colocou como oposição ao governo e irá até o fim assim. Não acha certo
covardia e pediu que valorizem os profissionais que trabalham. Falou que se deve ser
justo e tem certeza de provas inequívocas do seu comprometimento pela cidade.
Declarou que é oposição ao governo, mas o que o governo fizer de bom, pontuará
como sempre fez. O ano que vem a Deus pertence. A reeleição é conseqüência do
trabalho no mandato. Disse que a população já tem um discernimento. Falou que se
entristece por uma cidade tão linda e com um orçamento tão bom andar a passos de
tartaruga. Falou que lutará pela cidade e não será mais um que vai adotar o
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pensamento do quanto pior melhor. Falou que o Vice-Prefeito estava fazendo um
grande trabalho. Disse que votará no requerimento na vereadora Gladys, mas não no
do vereador Nobre. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra.
Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º
Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos,
Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos, Neemias Rodrigues
Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo
número regimental a sra. Presidente continuou a sessão. Em seguida, a sra. Presidente
colocou em votação o Requerimento de nº. 21/2019. Aprovado por unanimidade. Em
seguida a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 22/2019. O
vereador Nilton Cesar, para encaminhar, comentou que estão usando a casa para
afrontas. Disse que votará contrário, pois, vê que atitudes políticas e partidárias não
somam com o município. A política pública sim, mas atitudes políticas não.
Reprovado por cinco votos contra dois. Em seguida a sra. Presidente colocou em
votação a Indicação nº. 143/2019. Aprovada por unanimidade. Em seguida a sra.
Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna
na Ordem do Dia. A vereadora disse que tudo nesta casa é política. Sobre a verba
remanescente, disse achar um absurdo liberarem valores tão altos enquanto a cidade
sofre. Disse que a maioria dos vereadores nunca votou com o povo e sim com o
governo. Vários requerimentos seus foram reprovados e o povo quer saber para ver
quem está mentindo. Falou que seu posicionamento foi externado quando foi
diplomada. Disse que iria lutar pelo povo e nada lhe fez votar ao contrário. Quando
falaram que seu filho tinha um bar em João Fernandes, até passou o bar adiante. Seu
filho teve alvará e mesmo com alvará o bar foi fechado. Sua sogra foi notificada, teve
obra embargada e que pagar multa por pressão política. Disse que não trabalho por
dinheiro nem por cargos. Hoje tem dois cargos e seu trabalho está andando. Sempre
andou quando tinha 15 funcionários e está andando agora. Falou sobre sua atuação no
mandato e ações que adotou. O município poderia estar melhor se as pessoas agissem
de acordo com os discursos. Para ela Henrique é pior que André. É um ganancioso,
mentiroso, falso e vaselina. Pediu desculpas para a Presidente por não estar no café
para fazer exames. Disse que fará uma cirurgia no recesso para não faltar com o
município. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Neemias Lopes para
uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a
instabilidade na cidade. Falou que teve a oportunidade de chegar à casa na semana
passada e não sabe se continuará. Disse que se tiver que sair, o fará de cabeça
erguida. Agradeceu as pessoas que o ajudaram. Acredita que ficará por um bom
tempo e que enquanto estiver aqui trabalhará para a cidade. Em seguida a sra.
Presidente convidou o vereador Josué Pereira para uso da tribuna na Ordem do Dia.
O vereador cumprimentou a todos. Disse que foi informado do que aconteceu na
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última sessão. Disse acreditar que já votou a favor de mais de 30 requerimentos. E
não é a falta de votação acerca de requerimento que impede o trabalho dos
vereadores. Disse que não viu resultado de nenhum. Falou sobre a instabilidade que
acomete a cidade. Falou que avanços ocorreram sob a direção do Prefeito Henrique
Gomes e espera que este trabalho não retroceda. Disse que quer fazer o melhor para a
cidade e espera que este seja um capítulo final nesta novela. Em seguida a sra.
Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna na Ordem
do Dia. O vereador passou. A sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente
assumisse a cadeira para que ela pudesse usar a tribuna. Em seguida o sr. Presidente
convidou a vereadora Joice Costa para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora
disse que há uma reunião importante com o conselho de turismo. Falou sobre o
trabalho de cadastro das normas no site da Câmara. Parabenizou os servidores pelo
trabalho e comentou sobre a dificuldade do trabalho. As normas mais complexas já
estão cadastradas. Comentou sobre a adição de atribuição ao servidor que trabalha
como programador e desenvolvedor dos produtos. Falou que a máquina continua
burocrática. É inadmissível que municípios vizinhos consigam dar alvará em 48 horas
e nós não. Falou que não mudou o valor de IPTU. Disse que o aumento foi feito
porque o sistema da prefeitura não adotou a fórmula correta. Falou que é hora de
rever taxas caríssimas. Disse que não existe uma rotina de trabalho. Falou que tinha
uma reunião agendada com o Prefeito acerca do City Tour de Bugre e dos transportes
por aplicativos. Vamos ver se essa agenda se manterá. Em seguida a sra. Presidente
convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna na Ordem do
Dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que somente Gladys e ele não sabem
de nada. Falou que quer saber o que acontece. Mas seu requerimento foi aprovado e
deve ser porque tomo mundo já sabe mas não fala. Disse que hoje foi um teste e que
voltara com outro requerimento com tudo isso e mais um ano para ver quem vai
votar. Disse que quer saber quem recebeu 50 mil reais e levou o dinheiro da saúde e
da educação. Falou que esta é uma Casa de enfrentamento, da cobra, do lagarto e da
serpente. Se não quiser vir para cá não venha, mas se quiser, prepare o lombo.
Agradeceu aos vereadores que votaram contra o requerimento. Não havendo mais
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário