ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
6 DE FEVEREIRO DE 2024,
ÀS 10h45min.
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Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia seis de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de
Almeida dos Santos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: 1 - Hino Nacional 2 - Hino
Municipal 3 - Posse do Exmo. Vereador Rafael Aguiar no cargo de Prefeito Municipal nos termos
determinados pela Justiça Eleitoral, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de
Armação dos Búzios. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, Dispõe
sobre autorizar o Município de Armação dos Búzios a ratificar o Protocolo de Intenções do
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Litorânea e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 2 de 2024, Dispõe sobre instituir o “PROGRAMA CAMINHOS AO MAR" no
Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de
Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 1 de 2024, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a realização de convênio junto à Polícia Federal para dar início ao
processo de armamento da Guarda Civil Municipal. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de
Protocolo: 1, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 2 de 2024, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor prefeito a instalação de câmeras de segurança e botão do pânico nos
pontos de ônibus. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 2, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito a realização de convênio junto à Polícia Federal para dar início ao processo
de armamento da Guarda Civil Municipal. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 1, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 2 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a
instalação de câmeras de segurança e botão do pânico nos pontos de ônibus. Autor: Ver. Samuel
da Byke, Número de Protocolo: 2, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que todos
ficassem de pé para entoarem o Hino Nacional e o Hino Municipal. O sr. Presidente iniciou a
cerimônia de Posse do Exmo. Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza no cargo de Prefeito
Municipal, nos termos determinados pela Justiça Eleitoral, no processo de nº.
0600752.54.2020.6.19.0172 e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Armação dos
Búzios. O sr. Presidente seguindo o rito previsto na Lei Orgânica Municipal, solicitou que o vereador
Rafael Aguiar Pereira de Souza ficasse de pé para que proferisse seu juramento. Conforme prevê o
art. 74 da Lei Orgânica Municipal, o Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza prestou o seguinte
juramento: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição da República, a Constituição do
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Estado e a Lei Orgânica do Município, observar as leis, promover o bem geral do povo buziano e
sustentar a união, a integridade e a autonomia do município”. Após o juramento, o sr. Presidente
declarou empossado, no cargo de Prefeito Municipal o sr. Rafael Aguiar Pereira de Souza. O sr.
Presidente abriu a tribuna por 15 minutos para discurso do Prefeito empossado. O sr. Prefeito
cumprimentou a todos. Destacou que geralmente se faz uma posse em um momento de alegria,
mas agora ele está cumprindo o Regimento Interno muito triste, pois, não só o seu amigo
Alexandre Martins caiu, mas também seu pai Miguel Pereira. Disse que sofreu em casa o que é ter
um mandato eleito democraticamente cassado pela justiça. Disse que está aqui apenas cumprindo
o que manda a Constituição e o que manda a justiça. As pessoas que torcem para que o governo -
que calçou noventa e duas ruas, zerou filas de cirurgia, deu oportunidades a quem nunca teve –
pare vai estar enganado. Será apenas a continuação do projeto iniciado em janeiro de 2021 pelo
Prefeito Alexandre Martins e o Vice-Prefeito Miguel Pereira. Destacou a união da Casa de
Vereadores. Falou que respeita toda a mídia da cidade e da Região dos Lagos. Disse que todo ser
humano tem ego no coração e o seu é cuidar das pessoas, amar o povo. Por isso a Câmara está
lotada hoje. Ninguém aqui está feliz, estamos vendo um projeto que irá continuar. Disse que o
Prefeito e seu pai podem entrar com recursos e isso é com os advogados. Falou que aprendeu com
seu pai que a lealdade não se compra na esquina. Ser verdadeiro, sincero e leal te leva a ser
reconhecido pelo povo pelas suas ações. Disse que sua vida sempre foi movida a desafios. Falou
que perdeu um irmão que seria candidato a vereador, ganhou as eleições, assumiu a Casa como
Presidente e mostrou a todos que tem como valorizar o servidor e a Casa. Hoje a Câmara tem 71%
de aprovação e este foi um trabalho de todos os vereadores. Agradeceu ao funcionalismo da
Câmara que é capacitado e composto por pessoas sérias e humildes. Disse ter gratidão pelos
comissionados. O tempo que passar na Prefeitura deixará sua marca de humildade, carinho,
compromisso, serenidade e responsabilidade. Agradeceu a toda sua equipe jurídica pela
orientação. Agradeceu à sua família que sabe qual é o sofrimento do dia a dia. O que o povo
buziano pode esperar dele é serenidade, gestão e, acima de tudo, compromisso com os serviços
essenciais da população. O carnaval virá maravilhoso e disse que não mudou nada do que já fora
planejado. Prometeu um carnaval de segurança, organizado e com saúde 24h. De 600
atendimentos hospitalares, 420 não são da cidade, pois, o nosso hospital é o melhor da Região dos
Lagos. O hospital de Búzios é o melhor hospital de suporte da Região dos Lagos. Disse que não
sabe quanto tempo ficará, mas fará o seu melhor. Disse que não vai aceitar funcionário que não foi
trabalhar por não saber se ficará no cargo. Agora vai ver quem ama a cidade, quem tem
compromisso e responsabilidade com a cidade. É hora de organizar os bairros e continuar o
projeto de cidade que o Prefeito estava fazendo. Destacou inaugurações que ocorrerão e a saúde e
educação. Agradeceu a todos pelo carinho. Não é uma posse de alegria, é um sentimento confuso.
Disse que seu projeto sempre foi de Deus e ele deixa Deus se encarregar de fazer a obra que tem
que ser feito por ele. Agradeceu a todos e disse que trabalhará pela cidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra.
Durante a leitura o vereador Gelmires da costa Gomes Filho registrou presença. Não houve
inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou par aa
CCJR o PLO 1/2024 e PLO 2/2024. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário assumisse a
Presidência para que pudesse usar a tribuna no grande expediente. O vereador Josue
cumprimentou a todos. Disse que é um dia feliz, pois, é seu aniversário de 47 anos. Mas o que o
faz feliz nesta manhã é comemorar mais uma primavera e agradeceu a Deus pela dádiva. Porém,
esta é uma manhã de muita tristeza. Não gostaria de viver o momento presente. Os vereadores
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sabem que, por duas vezes, não quis ser Presidente da Casa. Mas, apesar da hora ruim, o
momento chegou. Aconselhou ao Prefeito recém empossado que olhe para a população de Búzios.
Falou que a Casa vai continuar seu trabalho fazendo com que o governo trabalhe de forma que não
atrapalhe a população. Os embates ocorrerão, mas com o menor prejuízo possível. Falou que a
Câmara Municipal ajudará o Município. Agradeceu a todos. Em aparte, o vereador Victor de
Almeida parabenizou o vereador Josue pelo aniversário e desejou que o mesmo exerça com
sabedoria a gerência da Casa. Ressaltou que o vereador tem competência e inteligência para fazer
o trabalho da melhor maneira, não só para os funcionários e colegiado, mas também para a
população. O vereador Josue agradeceu. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel Francisco
Rodrigues Filho para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Desejou que o novo presidente faça um grande trabalho na Casa. Lamentou a queda do
Prefeito Alexandre Martins e desejou que o novo Prefeito trabalhe em prol da população. O povo
aguarda um Prefeito que vá continuar o trabalho. Búzios vem tendo mudanças significativas e isso
que ele quer que o novo Prefeito faça. Destacou a importância no cuidado da saúde e educação.
Parabenizou o Prefeito Rafael Aguiar e deseja que ele faça um grande trabalho para a cidade. O sr.
Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Ressaltou que é um misto de alegria e tristeza o
momento. Lembrou que o Prefeito afastado vinha fazendo um trabalho de excelência na cidade,
realizando coisas importantíssimas para a população. Os seres humanos imediatistas querem tudo
na hora que se quer, mas um governo, não se constrói rapidamente. Disse que gostaria que o
Prefeito interino estivesse no recinto, mas ele priorizou a imprensa neste momento. Registrou que
o Prefeito atual, que é seu amigo e irmão. Ressaltou que seu pai foi o melhor colega vereador que
teve na Casa. Desejou que o novo Prefeito tenha discernimento. Existem pessoas que só querem
saber de criticar. Porém, para criticar, é necessário que a pessoa tenha feito algo. Ressaltou que
podem cobrar e fazer críticas construtivas. Citou passagem da Bíblia em que Samuel ungiu Saú para
ser rei. Saú errou ao dar ouvidos aos mensageiros do diabo perdendo assim a unção. Desejou
sabedoria, discernimento, paciência ao novo Prefeito ao conduzir a cidade. Que ele possa dar
continuidade às obras deixadas pelo Prefeito e Vice-Prefeito. Lembrou-se de outra passagem
bíblica em que Gideão foi chamado para lutar contra um exército com apenas 300 homens. Pediu
que o Prefeito tome posse dessa palavra. Ressaltou que a tribuna é a ferramenta de trabalho do
vereador para falar a favor ou contra o Prefeito. Falou que o Prefeito pode contar com ele e com
toda a Casa Legislativa. O sr. Presidente convidou o vereador Marcos Clayton Assis Sodré para fazer
uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou o início do ano
legislativo. Destacou que tinha assuntos a falar sobre o verão, mas o tema principal é a posse do
novo Prefeito. A cidade, mais uma vez, atravessa um momento triste na sua história. Prefeito e
Vice foram afastados pela justiça. A cidade sofre com isso. Desejou que os impactos negativos
desta instabilidade sejam os menores possíveis. Dentro deste contexto assumiu, de forma interina,
a Prefeitura o Presidente da Câmara. A responsabilidade é grande e pesada, mas acredita que toda
autoridade é constituída por Deus. Quando Deus chama ela também capacita. Disse que
continuará servindo seu município e a população. Pediu a benção de Deus ao novo Prefeito e à
cidade. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O
Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram
presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, João
Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Raphael Amaral
Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
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colocou em votação as Indicações de números 01/2024 e 02/2024. Ambas foram aprovadas por
unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para fazer uso da
tribuna na ordem do dia. O vereador deixou claro que as pessoas não podem confundir firmeza
com arrogância e prepotência. Não gostou de terem diminuído o microfone quando estava
falando. Pediu que isso não se repita novamente com a sua pessoa. Pediu perdão ao Prefeito por
ter atrapalhado a coletiva de imprensa. Pediu a gentileza de nunca mais desrespeitem o vereador
diminuindo seu microfone. Destacou que não irão cercear o seu direito à palavra. O sr. Presidente
agradeceu à presença de todos e, não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do
dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário