ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
15 DE FEVEREIRO DE 2024,
ÀS 10h42min.
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Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Edson José da Silva, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis
Sodré, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. O senhor Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024, Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$
8.226.000,00 (Oito milhões, duzentos e vinte e seis mil reais), e dá outras providências. Autor:
Rafael Aguiar Pereira de Souza - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação
nº 5 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a construção de uma casa de
bombas fixas no bairro de tucuns. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 6, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 6 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito que viabilize junto à Prolagos a disponibilização dos arquivos digitais do sistema de
esgotamento sanitário de Armação dos Búzios em seus sites oficiais bem como no Portal de
Transparência do Município. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 7 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito que sejam instalados ventiladores nas UBS dos bairros de Armação dos Búzios. Autor: Ver.
Victor Santos, Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº
8 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja regulamentada a Lei Federal nº
14.786, de 28 de dezembro de 2023, que cria o protocolo “não é não”. Autor: Ver. Raphael Braga,
Número de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Indicação nº 5 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a construção de uma casa
de bombas fixas no bairro de tucuns. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 6, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 6 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito
que viabilize junto à Prolagos a disponibilização dos arquivos digitais do sistema de esgotamento
sanitário de Armação dos Búzios em seus sites oficiais bem como no Portal de Transparência do
Município. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 7, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Indicação nº 7 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que sejam instalados
ventiladores nas UBS dos bairros de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 8, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 8 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito que seja regulamentada a Lei Federal nº 14.786, de 28 de dezembro de
2023, que cria o protocolo “não é não”. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 9, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
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BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
15 DE FEVEREIRO DE 2024,
ÀS 10h42min.
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Matéria não votada ; O vereador Raphael Amaral Lima Braga registrou presença. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra.
Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. Não houve inscritos para
fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O PLO 03/2024 seria encaminhado para a CCJR,
porém consta Requerimento de Urgência Especial protocolizado sobre o mesmo que será lido no
expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
do Requerimento de Urgência Especial de nº. 01/2024. O sr. Presidente convidou o vereador
Samuel Francisco Rodrigues Filho para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou que se sente com as mãos atadas na questão do esgoto na
cidade. Por isso, coloca Indicação para que o Prefeito entre em contato com a Prolagos para
disponibilizar os arquivos digitais do sistema de esgotamento sanitário. Falou que sempre tocará
nestes assuntos, pois, está diante da população buziana. A população, quando vê esgoto na rua, diz
que os vereadores nada fazem. Mas os vereadores estão fazendo, o problema é que o contrato é
muito bom para eles. Disse que está buscando meios de fazer a Prolagos construir mais instalações
de esgoto. Comentou sobre o projeto de revitalização da lagoa de Geribá feito pela Prefeitura,
mas, do outro lado da lagoa há uma língua negra chegando. A Prolagos colocou rede separativa de
esgoto em todo o entorno da lagoa, mas o esgoto continua chegando. É inadmissível isso.
Comentou sobre o Rio Una e audiência pública em que a Prolagos garantiu que não jogará esgoto
lá. Porém, o esgoto aparece na praia de Una. A água está fedendo, nem precisa fazer análise. A
análise somente oficializaria. Indagou se o Presidente da Prolagos está vendo isso. Existe um
caminho que ele não sabe qual é mas que será encontrado. O problema será levado ao estado e ao
governo federal. Pediu que se faça uma estação de esgoto no Jardim Esperança e na Rasa. O esgoto
da Rasa também está chegando na praia de Una. Citou o sofrimento das marisqueiras, pescadores
e banhistas. Disse que quer que as indicações aprovadas pela Câmara saiam do papel e aconteçam
para o bem de todos. Ressaltou a passagem de tempo e os mandatos que se sucederam na cidade.
Mas o ideal de cidade tem que ficar plantado. O sr. Presidente comentou que o contrato com a
Prolagos é para tempo seco e isso não funciona mais. Fica difícil tratar o esgoto dessa forma. No
Rio Una também há lançamento de vinhoto e o estado já percebeu isso e não fez nenhuma ação.
Não se sabe nem ao menos se há alguma investigação para que isso não ocorra mais. Parabenizou
o vereador pelas palavras e por tratar de assunto tão pertinente. Em questão de ordem, o vereador
João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente
passou os trabalhos para a ordem do dia. O Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Edson José da Silva, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos
Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho
e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência
Especial de nº. 01/2024. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15
minutos para que as comissões exarem parecer referente ao PLO 03/2024. Após o período, o sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Edson José da Silva, Gelmires da Costa Gomes Filho,
João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Raphael
Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. Havendo
número regimental, o sr. Presidente reabriu a sessão. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do Parecer conjunto referente ao PLO 03/2024. Para encaminhar, o vereador
Raphael Braga ressaltou que os créditos especiais precisam passar pela Câmara. Tendo em vista
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seu posicionamento irá encaminhar seu voto favorável. Ressaltou a importância de o Poder Público
entender a responsabilidade que tem sobre os ombros e sobre a gerência dos resíduos. É preciso
uma maior responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Em 2024 o município está sofrendo
as consequências. O município deve mais de 80 milhões de reais e a conta não fecha. O Prefeito
interino precisará tomar atitudes diferentes das tomadas nos últimos três anos. Destacou que o
crédito em tela precisa passar pela Câmara e que não torce contra a cidade, por isso, seu voto é
favorável. Porém, pediu medidas fiscais responsáveis, pois, se não, a população pagará caro pela
má-gestão. O sr. Presidente colocou a matéria em votação e a mesma foi aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 05/2024, 06/2024,
07/2024 e 08/2024. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador
João Carlos Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou
a todos. Agradeceu a Deus pelo momento oportuno. Destacou que não é representante apenas
das pessoas que o elegeram, mas sim de toda a cidade. Disse que faltou a sessão passada por
motivos pessoais e não pôde estar presente na posse do seu amigo Edson Leiteiro. Destacou o
trabalho realizado durante a primeira legislatura da cidade. Disse que ele é um homem com
entendimento e conhece o manual da vida, a palavra. Falou que aqui, às vezes, o homem espiritual
fica de lado. Apesar de tentar manter, as forças ocultas são grandes. Disse que o Vereador Edson
Leiteiro é uma pessoa íntegra e ilibada. Destacou o trabalho da Guarda Municipal realizado no
início da cidade. Pediu que as mãos de Deus estejam sobre a cabeça do Vereador Edson. Falou que
sempre torceu pelo Vereador Edson. Destacou que os adversários não estão dentro da Casa, mas
sim, lá fora. Deseja que o Vereador Edson some para a cidade de Armação dos Búzios que merece
e precisa muito dos seus trabalhos. Hoje, no tempo de Deus, o Vereador Edson está colhendo o
que plantou. Deus as boas vindas e desejou um bom desenvolvimento do trabalho. O sr. Presidente
convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador
passou. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente
encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário