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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 5/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaDispõe sobre nomear como Trav. Dona Zinha - Guilhermina Maria de Assis o trecho da Trav. Germiniano José Luiz, a partir do nº262 até o seu encontro com a Av. José B. Ribeiro Dantas (Rua das Pedras).
native_id3376

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-27 Norma promulgada — Lei 1.959, de 27 de novembro de 2024 promulgada pelo Presidente.
2024-10-03 Sanção tácita ocorrida — Solicitação de numeração sequencial feita pelo Ofício GAP 387/2024.
2024-09-03 Aguardando sanção governamental — Encaminhado através do Ofício GAP 342/2024.
2024-09-03 Ofício GAP assinado — —
2024-08-29 Aguardando assinatura no Oficio GAP — —
2024-08-29 Proposição aprovada — —
2024-08-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-08-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-08-08 Parecer favorável da comissão — —
2024-08-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-07-11 Parecer favorável da comissão — —
2024-02-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — Memorando 07/2024 notificando CCJR pelo excesso de prazo para emitir parecer
2024-02-19 Proposição inclusa no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR MARCOS CLAYTON ASSIS SODRÉ
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 5/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes 
legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica denominada como “Trav. Dona Zinha - Guilhermina Maria de Assis” o 
trecho (parte) da Rua Germiniano José Luiz, a partir do número 262 até o seu encontro 
com a Av. José Bento Ribeiro Dantas (Rua das Pedras), registrada na base cartográfica 
com o nº “log_0084”, no bairro Mangue.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
JUSTIFICATIVA
A cidade de Armação dos Búzios, localizada no litoral do estado do Rio de Janeiro, é 
conhecida por sua rica história, cultura e tradição. Como parte integrante dessa identidade 
local, é importante que as ruas e logradouros reflitam figuras importantes e 
representativas para a comunidade buziana. Nesse contexto, a presente alteração do 
representa justa homenagem à uma mulher, nativa, que ficou viúva e criou sozinha 12 dos 
13 filhos que teve (um faleceu ainda bebê), arriscando-se nos pesqueiros para levar o 
Dispõe sobre nomear como Trav.
Dona Zinha - Guilhermina Maria de 
Assis o trecho da Trav. Germiniano 
José Luiz, a partir do nº 262 até o seu 
encontro com a Av. José B. Ribeiro 
Dantas (Rua das Pedras).
alimento para casa. Guilhermina Maria de Assis, ou Dona Zinha, como era conhecida, 
faleceu em abril de 2019, tendo dado grande contribuição para nossa história e memória. 
Além disso, Dona Zinha e seus descendentes tem estreita ligação com o bairro do Mangue 
e com o trecho do logradouro a receber o seu nome, sendo uns dos primeiros moradores 
da localidade, presentes até os dias atuais.
 
 Sala das Sessões, em 19 de fevereiro de 2024.
 MARCOS CLAYTON ASSIS SODRÉ
Vereador Autor

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