ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
22 DE FEVEREIRO DE 2024,
ÀS 10h20min.
1
Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Edson José da Silva, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré e Victor de Almeida dos
Santos. Informaram ausência através de memorando o vereador João Carlos Souza dos Anjos e
Raphael Amaral Lima Braga. Em questão de ordem, o vereador Marcos Clayton Assis Sodré
solicitou que fosse respeitado um minuto de silêncio tendo em vista o falecimento da Guarda Civil
Municipal sra. Aline Laura Vicente da Costa. O senhor Presidente comunicou aos Senhores
vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna
do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto
de Lei Ordinária nº 6 de 2024, Dispõe sobre autorizar ao Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 6.351.526,54 (Seis milhões, trezentos e cinquenta e um mil,
quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Autor: Rafael Aguiar Pereira de
Souza - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2024, Autoriza o Município de Armação dos Búzios a ratificar o Protocolo de Intenções do
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Litorânea, e dá outras providências. Autor: Rafael
Aguiar Pereira de Souza - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de 2024, Institui a Política Pública Municipal de Prevenção da Violência Doméstica,
cria a Patrulha Maria da Penha e dá outras providências. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de
Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024,
Dispõe sobre instituir sistema de capacitação em LIBRAS - Linguagem Brasileira de Sinais, dos
servidores da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2024, Dispõe sobre criar o Projeto “Acadêmico Legislador”. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024,
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Senhor Vladimir Corrêa
Rijo, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Samuel da Byke,
Número de Protocolo: 24, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 10 de 2024,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a drenagem, calçamento e limpeza do valão
existente na Rua Projetada Dario Farias Gonçalves, localizada no bairro da Rasa. Autor: Ver. Dom,
Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 17 de 2024,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que faça uma reforma no ponto de ônibus
localizado, Estr. dos Búzios, 5 - Vila Luiza, bairro Marina, na altura do condomínio residencial costa
do sol. Autor: Ver. Edson Leiteiro, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 10 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Senhor Prefeito a drenagem, calçamento e limpeza do valão existente na Rua Projetada Dario
Farias Gonçalves, localizada no bairro da Rasa. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 11, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
22 DE FEVEREIRO DE 2024,
ÀS 10h20min.
2
Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 17 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito
que faça uma reforma no ponto de ônibus localizado, Estr. dos Búzios, 5 - Vila Luiza, bairro Marina,
na altura do condomínio residencial costa do sol. Autor: Ver. Edson Leiteiro, Número de Protocolo:
25, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
das matérias constantes no expediente, na íntegra. O vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho
registrou presença. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr.
Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLOs 06/2024, 07/2024, 08/2024,
09/2024, 10/2024 e; PR 01/2024. O vereador Gelmires da Costa Gomes Filho registrou presença. O
sr. Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para fazer uso da tribuna no
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou o momento político delicado que
a cidade passa. Comentou sobre a patrulha Maria da Penha que já exerce um importante trabalho
na cidade. Destacou que é um decreto instituído no município e hoje, está trazendo na forma de
Projeto de Lei. Destacou que os vereadores têm ajudado no seu mandato. Falou que hoje é a
última sessão que participa neste período. Disse que o Decreto da Patrulha Maria da Penha foi
muito bom. Veio em um momento em que era necessário dar uma segurança maior para as
mulheres. Para aumentar mais ainda esta segurança, agora propõe na forma de projeto de lei.
Agradeceu aos servidores que desempenham este projeto. Fez o apelo para os pares ajudarem na
aprovação do projeto. Comentou sobre a medalha José Bento Ribeiro Dantas que está sendo
ofertada por ele nesta sessão. Agradeceu ao vereador Aurélio Barros por estar na Casa por 10
meses. Ressaltou que deixa a Casa com orgulho e que sabe que fez o que pôde pela população.
Destacou que existem coisas feitas na Casa que dependem da realização do Poder Executivo. O
povo deposita uma esperança de que algo seja feito de fato e aqui é o lugar. Os vereadores fazem
indicações e o Prefeito precisa realizar. Comentou que já se reuniu com o Prefeito e com
secretários na esperança das indicações saírem do papel. O povo continuará cobrando os
vereadores sobre o que não for executado. Agradeceu aos funcionários da Casa. Destacou que foi
um período bom e de experiência. Agradeceu a todos. Pediu perdão à toda comunidade pelos
assuntos que não foram possíveis ter avanço. Voltou a parabenizar a equipe da patrulha Maria da
Penha e repetiu os motivos de protocolização do projeto. Em aparte, o vereador Marcos Clayton
registrou a presença de profissionais na Guarda Municipal. Parabenizou o vereador Samuel pelo
trabalho desenvolvido. Disse que ele honrou o voto e o cargo. Falou que se sente honrado de estar
no parlamento com o vereador Samuel e disse que tem certeza que ele não parará de trabalhar
pela sociedade. Agradeceu à toda população, ao Prefeito que saiu do cargo Alexandre Martins e a
todos. Falou ao novo Prefeito que irá ao seu gabinete com demandas do município e que este tem
sido seu trabalho. Agradeceu à toda sua equipe de gabinete. Em aparte, o vereador Victor Santos
disse que o vereador Samuel foi ativo e não fugiu da luta. Brigou pela população de todos os
bairros. Além disse pôde ter a experiência das limitações que o vereador tem. O vereador quer
fazer algumas coisas que esbarram em questões jurídicas. Falou que o período o credenciou como
forte candidato para estar aqui na próxima legislatura. Parabenizou o trabalho e a equipe. Ficou
feliz em ver a postura do vereador que lutou pelos interesses da sociedade. O vereador Samuel
agradeceu e se disse feliz com as palavras. Disse que há coisas que não se consegue alcançar, mas a
luta continua. Destacou o trabalho da servidora Carol que o orientou. Agradeceu à servidora Tainá
pela orientação. Agradeceu a toda equipe política, mesmo aquele que não foram funcionários.
Destacou que eles têm amor e dedicação ao trabalho. Falou que não teve a chance de coloca-los
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
22 DE FEVEREIRO DE 2024,
ÀS 10h20min.
3
no governo. Queria que as coisas fossem diferentes, mas às vezes não há forças e a voz não é
ouvida, mas o grupo continuou do seu lado. Ressaltou que não passou pela Casa de brincadeira,
mas sim para lutar pelo povo. Agradeceu aos Prefeitos que passaram pela cidade que ouviram suas
reivindicações, em especial o Dr. André que atendeu a vários pedidos para o bairro São José. Falou
que tem certeza que as ruas do bairro serão pavimentadas. Agradeceu aos funcionários da Câmara.
Agradeceu à Deus pela oportunidade que teve. O sr. Presidente destacou que o vereador Samuel
lutou muito para chegar na Casa. Desde que chegou levantou muitos temas de discussão.
Ressaltou que o momento aqui não foi em vão e a voz do vereador ecoou pela cidade. Se disse feliz
por ter vivenciado este momento. Falou que tem certeza que a população já reconheceu o
trabalho do vereador. Disse que ele representou bem o eleitorado, o grupo e a cidade. Desejou que
ele continue com a luta para conseguir realizações. Parabenizou a equipe do vereador. Parabenizou
o vereador e disse que ele pode contar com a Casa independentemente de ser vereador ou não.
Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O Senhor
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os
seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Edson José da Silva, Gelmires da Costa Gomes Filho,
Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de
Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos.
O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 10/2024 e 17/2024. Ambas foram
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da
tribuna na ordem do dia. O vereador comentou sobre o vereador Samuel. Disse que ele realiza
antes mesmo de ter o mandato. Falou que ele teve oportunidade por causa do povo que acreditou
nele. Na visão dele o vereador Samuel não decepcionou a população que votou nele. Destacou que
também entrou como suplente em outra legislatura, mas que voltou como o vereador mais votado
da cidade. Disse que o vereador Samuel lutou bastante, mas há coisas que cabem à Legislativo e
outras que cabem ao Executivo. Destacou o remanejamento de recursos para a Secretaria da
Mulher e esta secretaria melhorou muito. O vereador está lutando pela cidade sempre, porém,
quando as coisas vão bem ninguém lembra da Câmara e quando vão mal sempre apontam para
ela. Falou que o trabalho do vereador é se entregar e lutar. Disse que o vereador Samuel é um dos
mais atuantes, mesmo sem condições de colocar toda a equipe. Parabenizou a equipe do vereador
pelo excelente trabalho realizado. Destacou que às vezes os secretários não valorizam o papel
importante do vereador. Disse que hoje está na Prefeitura um vereador. Disse que ele também está
decepcionando um pouco, pois, não o chamou para conversar sobre a cidade. Ele precisa mostrar
que irá governar com a Casa. Disse que não tem dúvidas de que o vereador Samuel estará aqui na
próxima legislatura. Não havendo mais nada a tratar no expediente ou na ordem do dia, o sr.
Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário