ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
12 DE MARÇO DE 2024,
ÀS 10h30min.
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Às dez horas e trinta minutos do dia doze de março de dois mil e vinte e quatro, nas dependências
da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho,
reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Josue Pereira
dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Raphael Amaral Lima Braga e
2ª Secretaria eventual pelo Vereador Edson José da Silva. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Edson José da Silva, Josue Pereira dos
Santos e Raphael Amaral Lima Braga. Informaram ausências os vereadores Aurélio Barros Areas e
Adiel da Silva Vieira. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2024, Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município o Projeto “Natal de Luz ”.
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Buziano ao Sr. 1º Tenente PM – Comandante Victor Santos Madureira, que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024, Dispõe sobre outorgar a
Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Rodrigo Sobral de Souza, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 31 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito a implementação de uma sala sensorial e de acolhimento às pessoas com deficiência no
Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perisse. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 62,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 32 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito que viabilize o atendimento prioritário às pessoas com deficiência em toda
e qualquer instituição ou serviço, público ou privado, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros,
Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 33 de 2024,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a extensão da rede elétrica na rua
Alexandre Antunes Fernandes Sobrinho, no bairro Baía Formosa. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 34 de 2024, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a construção de um fraldário na clinica da
família Olavo da Costa. Autor: Ver. Edson José da Silva, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 35 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito a construção de um Centro de Convivência do Idoso no bairro da Rasa. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Moção nº 2 de
2024, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos ao Dr. André Morgado Nagib,
que será entregue na Sessão solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo:
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ÀS 10h30min.
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58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 31 de
2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a implementação de uma sala sensorial e de
acolhimento às pessoas com deficiência no Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perisse. Autor: Ver.
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 62, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 32 de
2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize o atendimento prioritário às
pessoas com deficiência em toda e qualquer instituição ou serviço, público ou privado, neste
Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 63, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Indicação nº 33 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a extensão
da rede elétrica na rua Alexandre Antunes Fernandes Sobrinho, no bairro Baía Formosa. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 64, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 34 de 2024, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a construção de um fraldário na clinica da
família Olavo da Costa. Autor: Ver. Edson José da Silva, Número de Protocolo: 65, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Indicação nº 35 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a construção
de um Centro de Convivência do Idoso no bairro da Rasa. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 66, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Moção nº 2 de 2024, Dispõe sobre conceder Moção
de Congratulações e Aplausos ao Dr. André Morgado Nagib, que será entregue na Sessão solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 58, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em
questão de ordem, o vereador Victor de Almeida dos Santos registrou presença e assumiu sua
posição na 1ª Secretaria. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e
memorandos encaminhados. Através do memorando nº. 1/GB – 05/2024, o vereador Aurélio Barros
Areas solicitou a retirada de pauta das indicações de números 31/2024 e 32/2024. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra.
Em questão de ordem, os vereadores Gelmires da Costa Gomes Filho e Nilton Cesar Alves de
almeida tiveram suas presenças registradas. O sr. Presidente convidou o vereador Edson José da
Silva para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Citou
algumas presenças ilustres na audiência. Comentou sobre indicação de sua autoria falando sobre
visita à uma clínica na Rasa. No dia da visita houve um encontro grande de crianças de colo. Se
deparou com várias mães trocando os filhos ao meio de todos, na cadeira. Lá recebeu solicitações
de mães para que seja construído um fraldário no local. Esta construção trará mais conforto para
as mães e crianças. A intenção é que seja feita a intervenção na Clínica Olavo, em Vila Verde, mas
acredita que este pedido deve ser expandido para outros prédios. O sr. Presidente convidou o
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O
vereador passou. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 15/2024; PDL
13/2024; PR 06/2024. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para fazer
uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a bandeira
em defesa dos universitários. Comentou que recebeu ligações e mensagens devido a um atraso na
ajuda de custo do auxílio universitário. Ressaltou que sempre defendeu o projeto e viu que o
governo se movimentou para diminuir e limitar o acesso à ajuda de custo. Em todos esses
momentos, disse que defendeu os universitários. Destacou que o orçamento da cidade aumentou
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e o auxílio não poderia ser diminuído, pelo contrário, deveria ser ampliado. Falou que estamos em
março e os universitários ainda não receberam o auxílio devido. Na maioria dos acasos as contas
estão no vermelho e devendo à universidade. Eles precisam comprar livros e matérias e contam
com este valor do benefício. Foi feito um recadastramento e, de praxe, já existe um atraso. Ocorre
que este está se prolongando demais. Mediante tantas notícias de dificuldades financeiras do
município, os universitários se perguntam se o recurso chegará até eles. Pediu ao Prefeito interino
que ajude os universitários e busque um caminho para se pagar esta conta. Falou que o orçamento
aprovado nesta Casa foi bem generoso. Além disso, a Casa aprovou 50% de remanejamento para o
Prefeito. Os valores dos benefícios devem chegar aos universitários. Disse que o Prefeito, de uma
forma responsável anunciou cortes nos contratos. Isso é certo, porém, não faz sentido fazer isso e
anunciar um calendário de eventos, com realização de shows. É preciso cortar na carne, não dá pra
gastar com estrutura de eventos. É preciso cortar na carne até para dar credibilidade ao que é dito
aos universitários. Reforçou seu compromisso com os universitários para que o pagamento chegue
na conta. Comentou que houve um show da Sandra de Sá no INEFI e indagou se os gastos feitos
não seriam suficientes para pagar os universitários. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton
Cesar Alves de Almeida para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou
a todos. Citou a presença de algumas pessoas na audiência. Comentou que fez uma lei em 2019
obrigando as empresas à retirarem os fios inutilizados dos postes. Citou acidentes que
aconteceram na cidade. Destacou que a lei está em vigor há muito tempo e pede que o Poder
Público fiscalize sua aplicação. Pediu uma extensão de rede elétrica na rua Alexandre Antunes
Fernandes Sobrinho, no bairro da Baía Formosa. Há um bairro crescendo no local e muitas pessoas
utilizam a via. Quando chove a rua fica imprópria para passar. Pessoas correm riscos ao caminhar
pela rua também. Pediu que seja feita uma extensão de rede no local. Solicitou que seja construído
um CCI no bairro da Rasa. Há uma estimativa de 6200 idosos no município. Apresentou imagens
com o trabalho desenvolvido no CCI. Este trabalho é importante para a cidade e quer estendê-lo ao
bairro da Rasa. Hoje muitos moradores da Rasa precisam pegar condução e muitos idosos não
conseguem chegar no horário. A intenção é dar mais qualidade de vida aos idosos na prática de
suas atividades. Em questão de ordem o vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença.
Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Edson José da Silva, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos
Anjos, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga, Victor
de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos
trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 33/2024, 34/2024,
35/2024. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a Moção
de nº. 2/2024 e a matéria foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador João
Carlos Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a
todos. O vereador registrou a presença de algumas pessoas na assistência. Destacou que é bom ter
uma audiência recheada de pessoas que se preocupam com os assuntos da Casa. Comentou sobre
a Moção de Congratulações e Aplausos ora ofertada ao sr. André Nagib. O vereador comentou
sobre a biografia do homenageado e seus serviços prestados na Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Ressaltou que o homenageado será agraciado na sessão solene, no aniversário da cidade.
Agradeceu o delegado titular pelo recebimento. Parabenizou a 127ª DP pelo atendimento
dispensado a todos. Falou sobre o título honorífico ofertado ao sr. Victor Santos Madureira.
Destacou que já concedeu a Moção ao Sr. Madureira. Destacou a biografia do homenageado e seu
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trabalho desempenhado na Polícia Militar do Rio de Janeiro. Se disse honrado em saber que o
homenageado começou como praça e hoje é capitão da PMRJ. Não havendo mais nada a tratar do
expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
EDSON JOSÉ DA SILVA
2º Secretário