ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
19 DE MARÇO DE 2024,
ÀS 10h22min.
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Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dezenove de março de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo Vereador Raphael Amaral Lima Braga. Ao
assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Edson
José da Silva, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga
e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através de memorando o vereador João Carlos
Souza dos Anjos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: 1 - Balancete da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de fevereiro de 2024. 2 - Balancete do Fundo
Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de fevereiro de 2024. 3 -
Eleição dos novos componentes para as vagas em aberto nas Comissões Permanentes da Câmara
Municipal. Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 6 de 2024, Ata da sessão
ordinária do dia 27/02/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão
Ordinária nº 7 de 2024, Ata da sessão ordinária do dia 29/02/2024. Autor: Mesa Diretora - MD,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024, Dispõe sobre outorgar o
Título Honorifico de Cidadã Buziana Ermelinda Antonioli Gomes, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Tenente Coronel PM Leonardo Ribeiro
de Oliveira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de
Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18
de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à senhora Dra. Raissa Maria
dos Santos Celles, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom,
Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 19 de 2024, dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de cidadão buziano a Matheus
Rodrigues dos Reis Del Penho Pereira que será entregue na sessão solene da Câmara Municipal de
Armação dos Búzios – RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 31 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito a implementação de uma sala sensorial e de acolhimento às pessoas com deficiência no
Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perisse. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 62,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 38 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito que viabilize junto as secretarias municipais de cultura e PCD a elaboração
de concurso de Artistas PCDs com habilidades culturais. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 39 de 2024, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a implantação de uma horta comunitária na Rua
Bosque de Tucuns, Bairro Tucuns. Autor: Ver. Edson José da Silva, Número de Protocolo: 82, Tipo:
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BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
19 DE MARÇO DE 2024,
ÀS 10h22min.
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Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 40 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Senhor Prefeito, com urgência, para o Bairro Rasa, a demarcação, e sinalização de todas as faixas
de pedestres que estão apagadas. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 83, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 31 de 2024,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a implementação de uma sala sensorial e de
acolhimento às pessoas com deficiência no Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perisse. Autor: Ver.
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 62, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 38 de
2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize junto as secretarias municipais
de cultura e PCD a elaboração de concurso de Artistas PCDs com habilidades culturais. Autor: Ver.
Dida Gabarito, Número de Protocolo: 80, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 39 de
2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a implantação de uma horta
comunitária na Rua Bosque de Tucuns, Bairro Tucuns. Autor: Ver. Edson José da Silva, Número de
Protocolo: 82, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 40 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, com urgência, para o Bairro Rasa, a demarcação, e sinalização de todas as
faixas de pedestres que estão apagadas. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 83, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e
memorandos encaminhados. Através do Memorando de nº. 11/2024, o vereador João Carlos Souza
dos Anjos solicitou a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo de nº. 17/2024. A matéria
foi retirada de pauta. O sr. Presidente colocou à disposição dos vereadores o Balancete da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de fevereiro de 2024 e o Balancete do Fundo
Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de fevereiro de 2024. O sr.
Presidente colocou em votação as Atas das Sessões Ordinárias dos dias 27/02/2024 e 29/02/2024.
Ambas foram aprovadas por unanimidade. Em questão de ordem os vereadores Adiel da Silva
Vieira e Gelmires da Costa Gomes Filho. O vereador Adiel da Silva Vieira assumiu sua posição na 2ª
Secretaria. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes
no expediente, na íntegra. O vereador Aurélio Barros registrou presença. O sr. Presidente iniciou o
procedimento de eleição dos novos componentes para as vagas em aberto nas Comissões
Permanentes da Câmara Municipal. O sr. Presidente apresentou os cargos vagos em cada comissão
permanente, informou as regras e solicitou que o 1º Secretário acompanhasse a votação e fizesse a
chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio
Barros Areas, Edson José da Silva, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton
Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. O sr.
Presidente chamou os vereadores a proferirem seus votos por ordem alfabética. O sr. Presidente
indagou como vota o vereador Adiel da Silva Vieira que respondeu da seguinte maneira: Para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: vereador Aurélio Barros Areas; Para Comissão de
Defesa dos Direitos Humanos e do Consumidor: vereador Nilton Cesar Alves de Almeida; Para a
Comissão de Defesa da Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso: vereador Nilton Cesar
Alves de Almeida; Para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: vereadores Aurélio Barros Areas
e Adiel da Silva Vieira; Para a Comissão de finanças e Orçamento: vereador Adiel da Silva Vieira,
Para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saneamento, Meio Ambiente e Pesca: vereadores
Nilton Cesar Alves de Almeida e Victor Santos; Para a Comissão de Seguridade: vereador Nilton
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Cesar Alves de Almeida; Para Comissão de Segurança Pública: vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida; Para Comissão de Turismo e Cultura: vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Todos os
outros vereadores foram chamados a votar pelo Presidente em ordem alfabética e todos
acompanharam o voto do vereador Adiel da Silva Vieira. O sr. Presidente solicitou que o 1º
secretário proferisse o placar da votação. O sr. Presidente declarou nomeados os seguintes
vereadores para comporem as comissões permanentes da seguinte forma: Para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: vereador Aurélio Barros Areas; Para Comissão de Defesa dos
Direitos Humanos e do Consumidor: vereador Nilton Cesar Alves de Almeida; Para a Comissão de
Defesa da Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso: vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida; Para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: vereadores Aurélio Barros Areas e Adiel
da Silva Vieira; Para a Comissão de finanças e Orçamento: vereador Adiel da Silva Vieira, Para a
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saneamento, Meio Ambiente e Pesca: vereadores Nilton
Cesar Alves de Almeida e Victor Santos; Para a Comissão de Seguridade: vereador Nilton Cesar
Alves de Almeida; Para Comissão de Segurança Pública: vereador Nilton Cesar Alves de Almeida;
Para Comissão de Turismo e Cultura: vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. O sr. Presidente
convidou o vereador Edson José da Silva para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus por estar nesta Casa mais um dia. Falou sobre
indicação de sua autoria acerca da horta comunitária, na rua do Bosque em Tucuns. Quando era
coordenador na secretaria de serviços públicos, ouviu pedidos dos moradores do local para
limpeza da área e construção de uma praça para as crianças. Realmente a área estava abandonada.
A área foi limpa 3 ou 4 vezes. Na primeira vez, houve uma promessa que a praça seria feita. A
comunidade pediu coisas simples como balanço e escorrega para as crianças brincarem.
Infelizmente a praça não aconteceu. Hoje como vereador, voltou ao bairro e conversou com
moradores. Eles renovaram os pedidos e andaram fazendo pequenas limpezas e plantações.
Atendendo ao pedido da comunidade é que fez a indicação. Acredita que desta vez possa ser
resolvido o pedido daquela comunidade. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas
para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador passou. O sr. Presidente encaminhou
para a CCJR as seguintes matérias: PDLs 16/2024, 18/2024 e 19/2024. O sr. Presidente convidou o
vereador Aurélio Barros Areas para uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Falou sobre indicação que acha relevante e muito importante. Não sabe se
os presentes acreditam que já ouviram falar em sala sensorial. Esta é uma sala de acolhimento
para os PCDs. Estas salas estão sendo instaladas em locais de grande fluxo de pessoas. Aeroportos
e estádios já contam com estas salas. Em ambiente com fluxo grande de pessoas às vezes deixam
pessoas no espectro autista muito agitadas. Nesta sala, pessoas estão lá para tranquilizar os PCDs.
Nos aeroportos são feitas simulações de voos para que a pessoa se acalme. Comentou sobre
indicação acerca da prioridade dos atendimentos aos PCDs. Destacou que já existe lei e ela precisa
ser cumprida. A indicação é para reforçar o cumprimento da lei. Esta sala sensorial de acolhimento
serve para acolher uma criança que fica agitada e irá contribuir muito no hospital. Parabenizou a
secretária e o Prefeito interino pela inauguração da sala lilás no hospital que é uma sala de
acolhimento também. É preciso ter empatia e se colocar no lugar do outro. Disse que espera ser
atendido e que já conversou com a dra. Priscilla e ela disse que é possível realiza-la. Comentou
sobe título de cidadão buziano a ser ofertado ao sr. Matheus Rodrigues dos Reis Del Penho Pereira.
O vereador leu um resumo da biografia do homenageado. Parabenizou o homenageado e
agradeceu a Deus por tê-lo como amigo. Falou que é raro ter amigos de verdade e é com honra e
felicidade que indica o seu nome para receber a honraria. Destacou a amizade que tem com o
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Sargento Flores também. Falou sobre os serviços públicos. Ontem esteve com o Prefeito interino e
foi tocado no assunto. Os serviços públicos estão um caos. A cidade está suja, mato alto e lixeiras
cheias. O vereador Gugu sempre observa os caminhões passando no centro e espalhando
chorume. Disse que esteve na Vila Formosa e teve relatos dos vereadores que o local está horrível.
É preciso utilizar as máquinas para manutenção. Em aparte, o vereador Edson destacou que quem
é o coordenador é o Diogo. Falou que esteve lá há um mês e que a mesma estrutura que havia
antes está lá. Disse que não está entendendo o que acontece. As máquinas e pessoal são os
mesmos. É preciso uma conversa para as coisas se normalizarem. O vereador Aurélio comentou
sobe a instabilidade política da cidade e que os serviços essenciais não podem deixar de ser
entregues à população. Falou que não se pode ter secretarias com pré-candidatos a vereador com
maquinário na mão e fazendo politicagem. A Casa não pode permitir que isso aconteça. As
máquinas devem estar nos locais onde são solicitadas. O sr. Miguel disse que um novo secretário
será nomeado e haverá uma força-tarefa para que os serviços sejam prestados. O sr. Presidente
disse que a Casa fazia questionamentos à secretaria de serviços públicos desde o início do
mandato, mas a situação piorou. Disse que ligou para o Prefeito e pediu para melhorar a situação.
Entende que a empresa que está hoje na coleta de lixo não tem capacidade operacional para
funcionar na cidade. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a
ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Edson José da
Silva, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida,
Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr.
Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de
números 31/2024, 38/2024, 39/2024 e 40/2024. Todas foram aprovadas por unanimidade. Não
houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do
expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário