ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE MARÇO DE 2024,
ÀS 10h21min.
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Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e um de março de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Aurélio Barros Areas, Edson José da Silva, Josue Pereira dos Santos e Victor de Almeida dos Santos.
O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da
ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava
do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 8 de 2024, Ata da sessão
ordinária do dia 05/03/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão
Ordinária nº 9 de 2024, Ata da sessão ordinária do dia 07/03/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 10 de 2024, Ata da sessão ordinária do dia
12/03/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Ata de Sessão Ordinária nº 11 de
2024, Ata da sessão ordinária do dia 14/03/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
5 - Ata de Sessão Ordinária nº 12 de 2024, Ata da sessão ordinária do dia 19/03/2024. Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024, Dispõe
sobre instituir o Plano Municipal de Arborização Urbana. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Resolução nº 9 de 2024,
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Rui Tomé de Souza
Aguiar, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de
Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 41 de 2024, Dispõe
sobre solicitar ao exmo. Senhor Prefeito que seja implementada a rede separativa de esgoto da
Rua Celeste da Costa, Travessa C, no Bairro de Manguinhos . Autor: Ver. Dom, Número de
Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 42 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito a construção de um playground nas UBS. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 43 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito que sejam construídos pontos de ônibus na estrada da Fazendinha, na
estrada Álvaro Elidio Gonçalves. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 87, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 11 - Indicação nº 44 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a
manutenção da Praça da Juventude no Alto da Boa Vista. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária
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nº 136 de 2023, Dispõe sobre declarar como de Utilidade Pública a Associação Búzios Convention
& Visitors Bureau, em Armação dos Búzios. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 471,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 41 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao exmo. Senhor Prefeito
que seja implementada a rede separativa de esgoto da Rua Celeste da Costa, Travessa C, no Bairro
de Manguinhos . Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº
42 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a construção de um playground nas
UBS. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 43 de
2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que sejam construídos pontos de ônibus na
estrada da Fazendinha, na estrada Álvaro Elidio Gonçalves. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 44 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, a manutenção da Praça da Juventude no Alto da Boa Vista. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Número de Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O vereador Raphael Amaral Lima
Braga registrou presença. O sr. Presidente colocou em votação as Atas das Sessões Ordinárias dos
dias 05/03/2024, 07/03/2024, 12/03/2024, 14/03/2024 e 19/03/2024. Todas foram aprovadas por
unanimidade. Não houve ofícios nem memorandos para leitura. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O vereador Gelmires
da Costa Gomes Filho registrou presença. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no
pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o PLO 21/;2024 e o PR 09/2024. O
sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação para entrega da
medalha José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Ruy Tomé de Souza Aguiar. Ressaltou que o
homenageado já recebeu o Título de Cidadão Buziano e se sente honrado em ofertar a medalha
neste momento. O vereador citou um resumo da biografia do homenageado constante na
justificativa do PR 09/2024. Ressaltou a parceria que tem com o homenageado e a ajuda que ele
deu à cidade perante o ex-presidente da ALERJ. Se disse feliz que as novas comissões permanentes
foram formadas. Tem certeza que a celeridade que via em outros processos irá ocorrer nos deles.
Parabenizou os eleitos em sua ausência. Ressaltou que as comissões estão em boas mãos e espera
que todos os projetos serão analisados dentro do prazo. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida.
Em questão de ordem, o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho ressaltou que a eleição ocorreu
devido à instabilidade política da cidade. O vereador ressaltou que se o vereador João Carlos quiser
fazer parte de alguma é só indicar que ele coloca seus cargos à disposição. Em questão de ordem, o
vereador João Carlos agradeceu e disse que não será necessário e somente solicitou que os prazos
sejam cumpridos. O sr. Presidente destacou que havia urgência para eleição de cargos vagos, pois,
algumas contavam com apenas um membro. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros
Areas para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a
data de março que é o dia mundial de conscientização para as pessoas com síndrome de down.
Nesta data há conscientização de pessoas acerca das deficiências. Ressaltou a necessidade de
empatia. Citou lei ordinária de sua autoria que pede para que o município promova eventos de
conscientização acerca do tema. A secretaria realizará uma tarde do máster chef down que
ocorrerá no Beli Beli, no Porto da Barra. Um chef de cozinha ensinará a fazer uma pizza artesanal.
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Disse que no ano passado o evento foi feito e o chefe de cozinha ensinou a fazer uma lasanha. Foi
lindo ver a alegria no rosto deles e foi sensacional. Falou que é prova viva do que eles são capazes.
Ressaltou que seu filho tem agenda cheia e no domingo dá volta de moto e faz trilhas. Basta que as
pessoas incentivem e o poder público apoio para que eles desenvolvam suas habilidades. A
responsabilidade é de toda a sociedade que deve estar pronta a receber essas pessoas e sair da
falsa inclusão. Destacou que alguns segmentos se dizem inclusivos, mas é falácia. Quando vai para
a realidade, a inclusão não acontece. Ressaltou a importância de empatia e que a deficiência não
escolhe classe social. Tanto pessoas de alto padrão, como baixo padrão financeiro. Parabenizou a
todos os familiares que tenham um down no seu seio familiar e desejou que curtam o dia.
Convidou a todos para o evento. Em aparte, o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida parabenizou
o trabalho desenvolvido pelo vereador Aurélio. Disse que é uma honra ter esta pauta tão inclusiva
na Casa. Falou que o vereador pode contar com ele e com a Casa para dar voz e vez para as PCDs.
O vereador Aurélio disse que é chato falando sempre em inclusão, mas é uma chatice para o bem.
Agradeceu por poder contar com todos os vereadores nos projetos e isso elevou o município a um
patamar elevado de inclusão de pessoa com deficiência. Falou que as cobranças das famílias fazem
ele crescer. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia.
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Edson José da Silva, Gelmires da
Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de
Almeida, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental
o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 136/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de
números 41/2024, 42/2024, 43/2024 e 44/2024. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr.
Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para fazer uso da tribuna na ordem
do dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre indicações importantes para a cidade. Uma
trata de construção de playground nas UBSs para as crianças brincarem enquanto aguardam a
consulta de seus pais. A ideia é que eles se divirtam brincando em locais seguros. Comentou sobre
indicação para a construção de pontos de ônibus na Baía Formosa. A população do local precisa de
atenção. Muitos serviços estão acontecendo e outros precisam acontecer. Os moradores esperam
os ônibus e as vans em locais inapropriados sob chuva e Sol. Parabenizou a secretaria de serviços
públicos, pois, em alguns bairros já está havendo a capina que foi cobrada na semana passada. Em
aparte, o vereador Edson disse que esteve na secretaria de serviços públicos e explicou que não
estava entendendo o que acontecia. Quando ele saiu deixou toda a estrutura e nada foi alterado.
Infelizmente houve uma queda nos serviços muito grande. Porém, ontem mesmo pode ver o
pessoal na rua realizando um excelente trabalho. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos
Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador solicitou que o Presidente
desconsidere o que foi dito a ele antes da sessão e ressaltou as prerrogativas do Presidente.
Comentou sobre a campanha maluca que vai ocorre durante o um mês. Perguntou qual o interesse
de governar 3 ou 4 meses uma cidade. Se um processo para tramitar administrativamente demora
até 5 meses, qual o interesse dos candidatos. Propôs um a convocação pública na praça do inefi
para que todos os candidatos apresentassem suas propostas para a população. Até o prezado
momento não viu um falar de cidade, apenas ganância pelo poder. Não adiante trazer pessoas de
fora, pois, isso não influencia nas eleições da cidade. Indagou se a sociedade consegue enxergar
isso. O que se faz em 3 meses com um processo? Quem ganhar pode colocar o Mister M na
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Prefeitura e tudo pode acontecer. Começa a a picuinha e perseguição. É preciso ter visão macro de
sociedade. É preciso visitar cidades que são referências em administração. Comentou que parece
uma época de tirania na cidade. Aquele que segura a bandeira, no final das contas, fica de fora.
Perguntou quando vão aprender a votar. Pediu a Deus para que não tenha eleição suplementar em
Búzios, mas ele é só uma andorinha. É lamentável o que está acontecendo e os vereadores têm as
mesmas informações. Pessoas sendo mandadas embora. Deixou claro que, em 4 meses de
governo, nem se trouxer o Obama, é possível tocar um processo. O momento é lamentável e pediu
a Deus que não aconteça esta eleição. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem
do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário