materia nº 3/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
MOÇÃO Nº 3/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, 
REQUER a Douta Mesa, nos termos do art. 168-A do Regimento Interno, a concessão de 
Moção de Congratulações e Aplausos ao NACA - Núcleo de Atendimento a Criança e 
Adolescente.
JUSTIFICATIVA
O NACA foi inaugurado no município em 13 de setembro de 2022, com o objetivo de 
garantir a realização de atividades de convivência fortalecimento de vínculos e socialização, com o 
foco na garantia das seguranças de acolhida e convivência familiar e comunitária, com intuito de 
prevenir a ocorrência de situações de risco social.
No município, atua auxiliando os órgãos na Escuta Especializada de Crianças e 
Adolescentes. Até a criação do NACA a cidade não havia esse tipo de atendimento especializado, o 
que favorecia a revitimizacao das crianças e adolescentes, que após sofrerem algum tipo de abuso 
ainda tinham que se submeter a serem ouvidos em diversos órgãos repetidas vezes.
O núcleo é de extrema relevância para o Município, visto que em pouco mais de 1 ano já 
foram recebidos mais de 55 casos.
O órgão é composto por uma equipe técnica que compreende Assistente Social, Psicóloga, 
Assessor Jurídico, Educador Social e a Coordenadora Geral, Adriana Siqueira.
Por todo o exposto e diante da importância do trabalho exercido, concede-se a presente 
Moção de Congratulações e Aplausos ao Núcleo de Atendimento a Criança e Adolescente.
Sala das Sessões, 01 de abril de 2024.
RAPHAEL BRAGA 
Vereador Autor