materia nº 64/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
INDICAÇÃO Nº 64/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, solicitando que seja implementado um Programa de Estágios aos estudantes de 
ensino médio técnico, profissional e superior de nosso Município.
JUSTIFICATIVA
Sabemos da dificuldade de se obter estágios nos dias atuais. Levando em conta que nossos 
jovens precisam cada vez mais estagiar para se formar, precisamos de um programa que auxilie esse 
jovem em sua carreira estudantil e profissional, com base na lei de nº 731, de 18 de junho de 2009 e 
na lei de nº 1798 de 2022, solicito que seja implementado um Programa de Estágios aos estudantes 
de ensino médio técnico, profissional e superior de nosso Município.
Esse Programa de Estágios, abrangerá todas as áreas da administração pública municipal em 
parceria com a administração privada. Nossa administração pública, figura atualmente como um dos 
potenciais parceiros em receber estagiários em nossa cidade, dispondo de secretarias 
multidisciplinares como educação, saúde, obras, segurança pública, procuradoria, dentre outras para 
receber esse leque de estagiários.
Precisamos levar ao jovem a oportunidade de desenvolvimento e aperfeiçoamento da 
condição teórica com a condição prática. O estágio é necessário para sua formação e da mesma forma, 
auxilia no trabalho no dia a dia da administração pública e privada. Essa é uma demanda antiga e 
devemos auxiliar nesse processo, sendo ele remunerado ou não remunerado, mas necessário ao 
estudante buziano.
Sendo só para o momento, rogo aos Nobre Pares a aprovação em epígrafe.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2024.
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
Vereador Autor