ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
25 DE ABRIL DE 2024,
ÀS 10h46min.
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Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e vinte e quatro,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, que assumiu o posto no dia 19 de abril de 2024, tendo
em vista decisão judicial exarada pelo Tribunal Superior Eleitoral, no Processo de nº. 0600752-
54.2020.6.19.0172. A 1ª Secretaria foi ocupada pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª
Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental.
Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires
da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. O senhor Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024, Dispõe sobre criar o §5º
do art. 15, da Lei Complementar nº 50/2021 (Institui o Regime de Previdência Complementar), de
11 de novembro de 2021, e dá outras providências. Autor: Rafael Aguiar Pereira de Souza -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024,
Dispõe sobre a concessão de folga para os funcionários públicos estatutários e comissionados do
município de Armação dos Búzios, para realização de inscrição ou atualização de dados no Registro
Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo:
126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Maria Sueli Rigobeli, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dida Gabarito,
Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 27 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadão Buziano a Luiz
Henrique Felício da Cunha, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Victor Santos, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de
Resolução nº 11 de 2024, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas à
Sra. Ivanira Gonçalves de Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 6 - Requerimento nº 5 de 2024, Dispõe sobre requerer O INTEIRO
TEOR do Processo Administrativo que originou o Contrato 130/2022 celebrado junto a empresa
NOLASCO CONSTRUÇÕES, REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA, bem como todos os processos de
pagamento oriundos do mencionado contrato. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo:
124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 60 de 2024, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a construção de um Centro Oncológico ou convênio para o
tratamento de câncer na cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de
Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 61 de 2024, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a instalação de uma academia ao ar livre na praça Dona
Dita, no bairro da Ferradura. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 62 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito que sejam implantadas câmeras de segurança nos transportes coletivos (vans) da cidade.
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10
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- Indicação nº 63 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a colocação
do nome do Sr. Otávio Raja Gabaglia na nova ponte do canal da marina do Aretê, com placa
informativa de sua história. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023, Dispõe
sobre instituir o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Município de Armação dos
Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 255, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 6 de 2024, Dispõe sobre autorizar ao Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 6.351.526,54 (Seis milhões, trezentos e cinquenta e um mil,
quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Autor: Rafael Aguiar Pereira de
Souza - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Requerimento nº 5 de 2024, Dispõe sobre requerer
O INTEIRO TEOR do Processo Administrativo que originou o Contrato 130/2022 celebrado junto a
empresa NOLASCO CONSTRUÇÕES, REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA, bem como todos os
processos de pagamento oriundos do mencionado contrato. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 124, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 60 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a construção de um Centro Oncológico ou convênio para o
tratamento de câncer na cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de
Protocolo: 118, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 61 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito a instalação de uma academia ao ar livre na praça Dona Dita, no bairro da
Ferradura. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 122, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Indicação nº 62 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que sejam implantadas
câmeras de segurança nos transportes coletivos (vans) da cidade. Autor: Ver. Victor Santos,
Número de Protocolo: 123, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 63 de 2024, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a colocação do nome do Sr. Otávio Raja Gabaglia na nova
ponte do canal da marina do Aretê, com placa informativa de sua história. Autor: Ver. Dom,
Número de Protocolo: 125, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O vereador João Carlos Souza dos Anjos, solicitou
a retirada de pauta da Indicação de nº. 63/2024. O sr. Presidente retirou a matéria de pauta. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente. O
vereador Raphael Amaral Lima Braga, fez requerimento verbal solicitando a retirada de pauta do
PLO 06/2024 tendo em vista que não houve discussão na comissão de finanças e orçamento. O sr.
Presidente colocou o requerimento verbal em votação e ele foi aprovado por unanimidade. O
vereador Josue Pereira dos Santos registrou presença. Não houve inscritos para fazer uso da
tribuna no pequeno expediente. O Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLC
4/2024; PLO 26/2024; PDL 26/2024, 27/2024 e PR 11/2024. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel
da Silva Vieira para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Deu
as boas-vindas ao Presidente e o parabenizou pelo momento que esteve na Prefeitura. Deseja que
todos os avanços que ocorreram não parem. O vereador também desejou que o Prefeito Alexandre
Martins continue fazendo um bom trabalho e as coisas tomem um rumo de paz. A guerra não faz
bem para nada e só atrapalha. O Presidente é sábio e conseguiu união quando esteve na Câmara.
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Todos devem trabalhar para a cidade, cada um de sua forma e um respeitando o outro. Quando
todos se respeitam a Casa vai bem e unida. Comentou sobre os requerimentos que surgiram e
disse que sempre votou contra requerimento. Não precisa de requerimento aqui, pois, as
informações estão disponíveis lá. Falou que continuará o seu trabalho. Disse que respeita o
Presidente e o parabeniza por tudo que fez. Além disso torce para que o Prefeito Alexandre
Martins continue o trabalho que estava desenvolvendo. O trabalho desenvolvido hoje será colhido
pelas crianças e jovens de amanhã. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima
Braga para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre
um pedido de informações a respeito do contrato 130/2022. Este é um contrato celebrado pelo
município com a empresa Nolasco, de manutenção preventiva nas unidades de saúde do
município. Quando é necessário fazer algum reparo é necessário que o município pense na
possibilidade de um prestador de serviço. No município há diversas empresas contratadas para tal.
O requerimento que pede explicações acerca dessa empresa, pois, em todas as visitas que fez nas
unidades de saúde, em nenhum adelas, verificou a empresa fazendo manutenção. Há um contrato
generoso com a empresa e o vereador não visualizou sua execução. Ressaltou que a empresa faz
manutenção nas unidades escolares e hora ou outra vê empregados fazendo o serviço. O mesmo
não acontece nas unidades de saúde e isso é escandaloso. O pagamento feito à empresa ultrapassa
o valor de 10 milhões de reais. São 10 milhões de reais pagos por um serviço cuja execução não foi
possível comprovar. Este dinheiro poderia ser utilizado para construção de escolas, creches,
realização de exames etc. O seu pedido é ajuda dos vereadores para conseguir através do
requerimento o inteiro teor do PA que deu origem ao contrato. Em aparte, o vereador João Carlos
Souza dos Anjos declarou seu voto favorável. Em aparte, o vereador Rafael Aguiar disse que tem
um relatório sobre a empresa e destacou que nos 70 dias que esteve à frente da Prefeitura já
analisou o caso e disponibilizou o relatório para o autor. O vereador Rafael Braga destacou a
importância do Poder Executivo destinar os documentos de forma oficial. Quer saber se o dinheiro
corresponde a um serviço que foi feito. São 10 milhões de reais para um serviço que não tem
execução comprovada. Destacou as dificuldades de manutenção que as unidades de saúde
enfrentam. Falou que conta com o voto dos vereadores. O sr. Presidente convidou o vereador
Gelmires da Costa Gomes Filho para uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Destacou que não sabe se o Presidente da Câmara teve conhecimento dos
elogios realizados pelos vereadores na Câmara enquanto esteve como Prefeito. Destacou que
quando esteve lá interinamente, atendeu à emenda impositiva de colocação de tenda no hospital.
Outras solicitações pautadas forma atendidas. Citou a sinalização da cidade que melhorou muito.
Disse que ontem foi surpreendido por um blog. Antes de beber a água veja a fonte. Falou que
nunca furtou casa em condomínio na Ferradurinha. No governo de Toninho Branco o carro ficou
preso em uma favela e disse que nunca maltratou sua mãe. O vereador agradeceu. O sr. Presidente
convidou o vereador Josue Pereira dos Santos para uso da tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Deu as boas-vindas ao Presidente de volta. Disse que ele deu sua
contribuição como Prefeito interino. Destacou mudanças no trânsito da cidade com as sinalizações,
faixas elevadas e separação das vias. Parabenizou o Presidente pelas ações que foram de grande
relevância. Com relação ao período em que exerceu a Presidência, agradeceu aos vereadores, aos
funcionários da Câmara, à sua equipe que deu continuidade ao trabalho que já vinha sendo
desenvolvido. Agradeceu a todos pelo carinho. Destacou que foi um desafio que não foi fácil, mas
que conseguiu contribuir com um bom trabalho. Continua agora na Vice-Presidência contribuindo
com a cidade. Como em toda confusão sempre sai um vencedor, mas todos saem machucados.
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Com todo este cenário da cidade, foram perdidos quadros importantes. Citou a dra. Priscilla
Gaspareto. Fazia o trabalho no hospital com maestria. Rafael, assim que chegou na Prefeitura,
chamou a Dra. Priscilla para ser secretária. Parabenizou-a pelo trabalho. Deu as boas-vindas ao Sr.
Leônidas, que foi um excelente secretário e com capacidade. Ressaltou a importância da pasta.
Agradeceu a todos e disse que o município não pode parar e é muito maior que todos. O vereador
Rafael Aguiar Pereira de Souza utilizou a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou
a todos. Agradeceu a Deus por tudo que faz na sua vida. Agradeceu à sua família política.
Agradeceu aos vereadores por tudo. A política é cíclica e muda todo o tempo. Assim que o Prefeito
voltou, ligou para o Leandro do BOPE e conversou com ele. Volta à condição de Presidente para o
qual foi eleito. Agradeceu a todos os secretários que trabalharam com ele nesses 70 dias. Se disse
chateado, pois, defende que quem quer bater, que bata nele, pois, ele é líder. Fizeram uma
covardia com a dra. Priscilla. Citou o hospital lotado e que havia solução para o problema. Quando
tiram a dra. Priscilla do hospital a cidade perde. Comentou que pela primeira vez as faixas de
pedestres foram pintadas à noite. Comentou que respeitou as leis dos vereadores. Atendeu o
vereador Gelmires na emenda referente à Ferradura, mas na verdade atendeu a cidade. A sua
gestão foi ouvindo as pessoas. Pela primeira vez o secretário de esportes foi um professor de
educação física. Instituíram o balé infantil em Cem Braças, mas a primeira coisa que fizeram foi
acabar com o balé. Falou que implementou o Fut 7 e acabaram com ele. Agora tem um empenho
de 400.000 sem sequer descrição de material. Ainda voltaram para a secretaria dizendo que quem
não apoiou fulano de tal está na rua. Há vídeos com isso. Destacou que a política é do jogo.
Ressaltou o respeito que tem a todos e que o jogo da política tem que ficar no campo da política. O
respeito tem que continuar. Agradeceu seu pai por tudo. Falou que é o responsável por todas as
obras que aconteceram na cidade. A única obra que deu problema na cidade, não passou por ele,
foi a obra do Centro. Com humildade, desejou boa sorte para o Prefeito Alexandre Martins, até
porque ele está lá porque teve o apoio da família do vereador Rafael Aguiar. Disse que não fará
nada para atrapalhar enquanto presidente. A única coisa que quer é que as coisas continuem.
Citou o PCCR da educação que a Casa tem que aprovar. Os servidores concursados devem ser
ouvidos. Se enche de alegria, pois, fez uma gestão que ouviu as pessoas. Concursados ficaram em
cargos de destaque. Entrou na Prefeitura para mostrar que dava para fazer diferente. Quem vai
tocar a cidade, a partir de janeiro de 2025 são as pessoas da assistência. Citou algumas presenças
na audiência. Destacou o emprenho da usa esposa e das pessoas na sua campanha. Disse que o
seu governo é o governo da oportunidade. Falou que vai respeitar a todos. Quanto teve uma chuva
por dois dias seguidos, foi a primeira vez que o Capão não alagou. A equipe que fez o trabalho
naquela oportunidade foi colocada lá pelo vereador Dida. Jovens que nunca tiveram oportunidade
estavam trabalhando. Na verdade, o município é hipócrita e pessoas querem pregar aquilo que não
vivem. Quem nunca pecou que atire a primeira pedra. Falou que prefere trabalhar com pessoas
que erram, mas, têm a humildade de recomeçam do que quem acha que é perfeito e não irá errar
nunca. Desafiou alguém a dizer quando ele faltou com a palavra na Prefeitura e na Câmara.
Agradeceu o secretariado dele. Citou alguns secretários que participaram do seu governo.
Destacou que a ServBúzios o ajudou a tocar a cidade com os concursados. Quando teve que fazer
indicação para o BúziosPrev pediu para ele selecionar os melhores para o BúziosPrev. Disse que
saiu mais forte da eleição. Ficou triste pelas demissões, mas, destacou que os seus seguidores são
fiéis. Disse que quer buscar a união e o diálogo. Sabe como a máquina anda e com essa
experiência quer ajudar mais. Agradeceu ao sr. João Carilho e sua família equipe. Ressaltou que
hoje seu nome é Rafael Aguiar Carrilho. Disse que estará aqui para ajudar a população e atender a
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todos. Agradeceu nominalmente a alguns secretários e destacou que a Prefeitura estava leve e as
coisas funcionavam. Acabou de entrar 1 milhão de reais de emenda de PAB/MAC. A Prefeitura
conseguiu arrecadar 6 milhões de reais de PAB/MAC enquanto esteve lá e nos últimos 3 anos não
teve um centavo, porque a Prefeitura não tinha pessoas técnicas para isso. Falou que quer acabar
com a burocracia, pois, a população quer amor e carinho. Disse que ouviu a população e sabe o
que ela quer como por exemplo ter um atendimento especializado no postinho sem passar pelo
clínico. Eles querem chegar nos lugares e serem bem atendidos. Falou que mandou várias pessoas
embora porque não tratavam bem a população. Destacou que aprendeu a controlar sua mente e
que aprendeu muito com a vida e com as pessoas que passaram por ela. Hoje as pessoas o
cumprimentam nas ruas. No tempo em que esteve ali conseguiu realizar e fazer. Destacou que os
vereadores não tiveram burocracias para serem atendidos pelos secretários. Agradeceu aos irmãos
que o acompanharam na eleição suplementar: vereador Josue, vereador Dida, Vereador Dom e
Vereador Raphael Braga. Com relação aos vereadores que ficaram do outro lado, destacou que
foram guerreiros e que participaram de uma eleição que não é fácil. Tiveram que escolher partido
e se dedicar pensando nas eleições de outubro. Teve o prazer de disputar com eles. Ressaltou que
que o vereador Aurélio mostrou para ele uma foto de lixeira cheia perto de sua casa e que
respondeu que o contrato do lixo estava 11 meses atrasado e que já tinha pagado 4 meses e ainda
assim o serviço não tinha normalizado. Mas em 10 minutos mandou a solução do problema. O que
o magoa é quando uma pessoa trata uma coisa e não cumpre. Agradeceu à assistência e disse que
eles têm sua eterna gratidão. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos
para utilizar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. O vereador
agradeceu a Deus. Registrou a presença do ex-secretário de turismo Maycon Siqueira. Parabenizou
o Presidente pela condução dos trabalhos desta Casa. Falou que após, o Presidente teve a missão
de tocar um dos destinos mais glamorosos do mundo, por decisão judicial. Em 70 dias, o
Presidente mostrou para todos o que é não ser burocrático. O serviço público já é burocrático, mas
às vezes criam mais burocracia para dificultar. Parabenizou o Presidente pelo tempo que esteve lá e
todos os secretários que atenderam os vereadores nas demandas da sociedade. Parabenizou o
secretário de segurança Geraldo Borges. O secretariado mostrou o que se pode fazer dentro do
setor público. Valorizou os concursados da cidade. Citou alguns servidores que estão na
assistência. Parabenizou os vereadores e destacou que política é lado e é necessário se posicionar.
Não tem nada contra nenhum vereador e cada um escolhe o lado que quer ir. Destacou que a
política é dinâmica como uma nuvem. As pessoas que estão no poder, não podem esquecer que o
poder é efêmero. A política é tão excitante e não menos perigosa que a guerra. A única diferença
entre um e outro é que na guerra se morre uma vez e na política é possível morrer várias vezes.
Falou sobre a exoneração da secretária Priscilla Gasparetto. Disse que não entendeu. Gestão se faz
com pessoas boas e qualificadas. De repente acordou e viu que a Dra. Priscila, aclamada pela
sociedade, pela Casa Legislativa, foi exonerada. A secretária estava fazendo uma saúde
humanizada. Não quis falar mal do atual secretário com quem se dá muito bem. Mas em time que
está ganhando não se mexe. No mínimo esperava que a dra. Priscilla Gasparetto continuasse
fazendo parte do quadro da saúde. Após exonerada, ela teve um convite para ir assumir uma
direção em Rio das Ostras. O telefone tocou e ligaram para Rio das Ostras e pediu para não colocála lá. É inadmissível tamanha covardia. É uma atitude insana, digna dos maiores déspotas da
história. Citou a presença da sua referência no parlamento, sr. Miguel Pereira, que voltou a ser
Vice-Prefeito e era secretário de obras. É uma pessoa que sabe fazer e fez muito. Falou a ele que
fica sem palavras, pois, sabe o quanto ele se doa pela cidade e atendia a todos, sempre buscando
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um meio de ajudar. Disse que ele não foi rebaixado de cargo, pois, foi eleito na mesma chapa pelo
sufrágio popular e deve exercer sua função de Vice-Prefeito. Se tiver qualquer coisa para cercear o
seu direito, que coloque uma tenda em frente à Prefeitura e atenda o povo lá. Ressaltou que a
eleição suplementar foi uma desgraça para a cidade e, de repente, em um passe de mágica,
acabou a suplementar e o Prefeito retorna ao cargo. Parabenizou o Prefeito e disse que torce por
ele, pois, ama a cidade. Torce para que o Prefeito possa trabalhar pela cidade. Disse que votará
sempre com suas convicções. Quando se pede um requerimento, qualquer governo tem um prazo
regimental de 30 dias, improrrogável. Por isso, por se tratar do erário público e do zelo com a coisa
pública, votará com o vereador Raphael no requerimento. Destacou que sempre trabalhou assim,
independentemente de ser base do governo ou não. Parabenizou o sucessor do Presidente Rafael,
vereador Josue pelo tempo que conduziu a Casa. Falou que iria trazer à sessão uma indicação que
não pode ser feita, pois, infelizmente existe uma lei federal que só permite homenagem “in
memorian”. A intenção era colocar o nome da ponte da Marina como Octavio Raja Gabaglia, o
homem que tocou mais de 2.000 projetos na cidade. Foi fundamental para que Búzios não tivesse
terceiro pavimento. A cidade deve muito ao Octavinho que era muito amigo do seu pai e o chama
de sherif. Vai torcer muito para que a homenagem demore bastante. Sobre a covardia, disse para
fazer as coisas com ele. O covarde tem a mania de fazer covardia com pessoas próximas a você,
pois, não tem coragem de fazer com você. Falou que continua com o mesmo endereço e cpf, como
funcionário do município por 24 anos. Agradece a Deus por dar esta prerrogativa. Não adianta
invejinha, blá blá blá. Cada um tem uma missão na vida e Deus abre uma porta para cada um.
Falou aos covardes, arrogantes e prepotentes que eles iriam perder a eleição, com toda a certeza
do mundo. A última pesquisa que recebeu nem mostrou para o Presidente. Torce para o Prefeito
Alexandre continue fazendo as boas obras que vinha fazendo. Em outubro é o único momento em
que todos são iguais perante a lei. O voto do Miguel Pereira vale como um voto do vereador Dom
de Búzios. Tem que se pensar muito, pois, neste momento são definidos 4 anos de todos. Saudou a
ex-secretária da mulher e disse que sua equipe é maravilhosa. O sr. Presidente convidou o
vereador João Carlos Souza dos Anjos para utilizar a tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Parabenizou os colegas que o antecederam na tribuna. Parabenizou o
Vice-Presidente da Câmara pelo trabalho desenvolvido na Presidência enquanto lá esteve. Deu
boas-vindas ao Presidente da Câmara. Disse que houve conquistas importantes na Casa com ele.
Citou o auxílio alimentação para os funcionários, o auxílio transporte, o 13º dos vereadores, os
carros individuais. Disse que vivemos um momento histórico em que cada vereador fez suas
escolhas. Foi uma eleição que não aconteceu, mas está na memória de todas. Parabenizou o
Presidente que conseguiu levantar um exército forte de pessoas apaixonadas pela causa que
defendia. Parabenizou o seu concorrente Leandro. Cada um com sua ideologia e estratégia. Foi
uma campanha competitiva. Parabenizou o vereador Rafael Aguiar pelos acertos. Ele deixou um
legado nestes 77 dias em que ficou na Prefeitura. Falou que cada técnico e cada gestor tem uma
visão. Às vezes não se concorda, mas as decisões devem ser respeitadas. Parabenizou o Prefeito
Alexandre Martins que retorna ao cargo por ordem judicial. Desejou que ele continue acertando
no que vinha bem. Que aproveito o que foi deixado de bom e que se conserte os erros. Assim
como Alexandre Martins errou em algumas escolhas, com certeza o vereador Rafael Aguiar
também não acertou em todas. Ninguém é completo. Citou que faz cobranças como vereador,
pois, tem ponto de vista que diverge de outros vereadores, mas os respeita. Parabenizou os
colegas vereadores que caminharam com o Presidente e não ficaram em cima do muro.
Parabenizou os vereadores Aurélio Barros, Gugu de Nair e Niltinho que também, diante de tanta
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pressão mantiveram o posicionamento. Todos estão de parabéns, pois, ninguém ficou em cima do
muro. Registrou a presença do Sr. Miguel Pereira. Registrou a presença da sra. Mariane que ficou
ao lado do seu marido. Os objetivos devem ser buscados sem covardia, sem passar por cima e
sempre respeitando o posicionamento dos opositores. Desejou que o Presidente continue
exercendo o bom trabalho que vinha fazendo. Em aparte, o vereador Nilton Cesar parabenizou o
Presidente Rafael Aguiar que retornou à Casa. Parabenizou o Vice-Presidente Josue que soube
conduzir com maestria os trabalhos. O vereador Victor deseja que a Casa trabalhe sempre em prol
da cidade mesmo com as divergências. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas
para utilizar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que bom
seria se estivéssemos sempre o Plenário lotado. Parabenizou o sr. Presidente pelo trabalho
desenvolvido na Câmara e pela forma que conduziu a campanha política. Foi uma campanha limpa,
tranquila, sem artimanhas para prejudicar o adversário. Parabenizou o Leandro de Búzios, que fez
um excelente trabalho com quem trabalharam na campanha os vereadores Niltinho, Victor, Gugu e
ele próprio. Registrou a presença do sr. Flávio. Citou o PCCR que está tramitando. O projeto
chegará à sua comissão e disse que alterações precisam ser feitas com muita cautela, pois, é
preciso pensar no impacto orçamentário que isso irá causar. Deve-se ver se o município estará
pronto para contemplar os servidores com o reajuste que eles merecem. Falou sobre a lei
1826/2023 que trata do mês de abril, que trata da conscientização sobre a pessoa com autismo.
Chamou a atenção sobre a conscientização, pois, ¼ da população do país tem alguma deficiência. É
importante ficar atento à pauta, pois, a deficiência não escolhe classe social. Ressaltou que é pai de
um autista, que tem 21 anos hoje. Disse que isso pode chegar a qualquer seio familiar. Entre tantas
deficiências, a que mais cresce é o autismo. A cada 33 crianças que nascem no país, 2 são autistas.
Falou que o dia 2 de abril é quando se comemora o dia mundial de conscientização sobre o
autismo. A lei citada pede palestras nas escolas para evitar exclusão. É um trabalho bacana e viu as
escolas desenvolvendo o trabalho. A lei também pede iluminação azul em todos os prédios do
município. Pediu ao Presidente que coloque a lâmpada azul. O Vice-Presidente Josue esqueceu ou
não percebeu. Chamou atenção da importância da conscientização de todos. Destacou que no
município há aproximadamente 2.000 pessoas com deficiência. Autistas são 400 diagnosticados e
mais de 200 em busca de diagnóstico. Aqui há equipe multidisciplinar que dá o diagnóstico.
Quando a sociedade não está pronta para absorver, há exclusão. Cuidar de pessoas custa caro e
alguns municípios não têm orçamento para cuidar das pessoas. Falou do campeonato de
motocross que ocorrerá na cidade durante o fim de semana. Convidou os PCDs para irem assistir
ao campeonato, pois, haverá uma ala reservada a eles com adaptações. Disse que seu filho é
apaixonado pelo esporte e participará da corrida. O lugar o PCD é onde ele quiser estar. Eles são
capazes e aprendem com um diferencial. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os
trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas,
Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Nilton
Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de
Almeida dos Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PLO 52/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 5/2024. O vereador
Josue Pereira dos Santos encaminhou seu voto seu voto contrário ao requerimento. Disse que não
é da base e que não votará com a base, mas, que pronuncia seu voto contrário ao requerimento do
vereador Raphael Braga e ressaltou não ter nada contra o colega. O vereador Adiel da Silva Vieira,
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
25 DE ABRIL DE 2024,
ÀS 10h46min.
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encaminhou seu voto dizendo que também votará contrariamente. Ressaltou que sempre antes de
algum requerimento entrar em pauta o Presidente chamava todos os vereadores para discutirem
as matérias e buscar alternativas para que as informações chegassem. O Presidente trabalhava
para a chegada das informações, não sendo necessário parar a máquina pública. Ressaltou que
uma coisa é o momento eleitoral nas ruas e outra é o momento legislativo na Casa. Destacou que
não fica em cima do muro e não será pautado por ninguém. O vereador Aurélio encaminhou seu
voto contrário. Destacou o momento de turbulência político que a cidade passa e que o
travamento da máquina agora não seria oportuno. O vereador João Carlos Souza dos Anjos
encaminhou o voto dizendo que aqui é uma casa de debates em prol da população. Ressaltou a
prerrogativa da Casa para o controle externo. Falou que votará favoravelmente ao requerimento.
Disse que isso não causa transtorno e nem para a máquina, pois, há pessoas lá para isso. Abastecer
a Casa de informações é importante para os vereadores poderem passar informações verdadeiras
aos cidadãos. O importante é falar a verdade. A questão não é meramente política e lembrou que
os vereadores já o acompanham desde que chegou. Quando há algo importante e informações são
necessárias, fica ruim para os vereadores não ter resposta aos cidadãos. O vereador Raphael
Amaral Lima Braga encaminhou seu voto dizendo que vem neste momento dizer sobre a tristeza
em relação ao posicionamento desta Casa. Disse que tem um relatório dos Requerimentos
propostos nesses 3 anos e 4 meses e, lamentavelmente, a maioria foi reprovada na Casa. Destacou
que não existe movimento político, mas sim um vereador tentando fazer seu papel. O que existe é
um vereador tentando informações para fiscalizar o Poder Executivo. Lembrou que no dia da posse
os vereadores prometeram fiscalizar o Poder Executivo nesta Casa. O que existe é um movimento
político que outrora aconteceu. Chegaram requerimentos nesta Casa e todos eles foram
aprovados. A Câmara nunca recebeu do Presidente um pedido para reprovar requerimentos.
Agora, quando muda o Chefe do Poder Executivo, a conduta muda também. Disse que é ultrajante
e uma vergonha. Se sente envergonhado. Destacou que é um serviço que não está sendo feito e,
que, se ele está errado, que o Executivo prove isso. Disse que tem muita gente lá fora ganhando
com essa luta contra a transparência. Falou que não adianta mandar mensagens e fazer ameaças.
Seu posicionamento nesta Casa será o mesmo sempre. Encaminhou seu voto favorável ao
requerimento. O vereador Victor Santos encaminhou seu voto contrário ao requerimento.
Lembrou que o Presidente esteve lá e coletou todas as informações que estão disponíveis ao
vereador Raphael Braga. Destacou que, assim como o vereador Raphael Braga tem sua visão, os
demais vereadores têm total direito de expor o posicionamento deles. É, no mínimo, desrespeitoso
a forma como o vereador expõe a Casa da forma como fez, e não é a primeira vez. Passaram-se 70
dias na Câmara em que o vereador Raphael Braga se manteve em silêncio. Nada falou e nenhum
requerimento apresentou. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 05/2024. A
matéria foi rejeitada por 6 votos contrários e 2 votos favoráveis. O sr. Presidente colocou em
votação as indicações de números 60/2024, 61/2024 e 62/2024. O sr. Presidente convidou o
vereador Josue Pereira dos Santos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador disse que
voltou à tribuna para dar resposta ao vereador Aurélio. Destacou que ele tem um projeto nesta
Casa que é sobre o abril verde. Nele o governo Executivo é obrigado a tomar ações e promover
palestras no que tange a fazer com que os acidentes de trabalho não aconteçam. Quando o
vereador Aurélio comentou sobre a questão da lâmpada, disse que prontamente falou com o setor
competente para colocar uma lâmpada azul e uma verde. Disse que passou para quem de direito e
que verá quem não resolveu. Ressaltou que sabe da importância da causa. Com relação ao
requerimento, encaminhou seu voto para deixar claro que está votando contra o requerimento,
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
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BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
25 DE ABRIL DE 2024,
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não é contra o vereador autor ou jogo político. Disse que ainda ser saber os votos dos colegas,
votou contrário e este é um direito que ele tem. Falou ao vereador Raphael Braga que já votou
com requerimentos dele e que é uma decisão dele e ele é responsável pelos erros e acertos.
Gostaria que o vereador respeitasse seu voto assim como ai continuar respeitando o voto e o
posicionamento dele, sem expô-lo e nem a outro colega da Casa. Disse que toda vez que se sentir
ofendido, virá à tribuna da Casa com naturalidade. Falou que analisará todos os requerimentos que
chegarem e não será usado por ninguém. Pediu respeito ao seu voto e seu posicionamento. O sr.
Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O
vereador cumprimentou a todos. Destacou que sempre o Presidente Rafael Aguiar levava todos os
vereadores à sala de comissões e entregava os documentos. Disse que cada vereador trabalha de
uma forma. Perguntou ao vereador se ele deu entrada no MP com as informações dos
requerimentos que já conseguiu aprovar. Cada um trabalha de uma forma e respeitando o outro.
Disse que não precisa de requerimento para obter informações. Ele pede ao Presidente ou outras
pessoas. Sempre foi feito assim. Falou que nunca vai ser pautado por ninguém. Não adianta
falácias. O lado político é a rua, o voto e um tentar queimar o outro. Porém, nesta Casa, respeita os
posicionamentos de cada um e pede que respeitem os seus. Ressaltou não ter nada pessoal contra
ninguém, mas o respeito tem que existir na Casa. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael
Amaral Lima Braga para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador agradeceu aos
vereadores pela aprovação do PLO que trata da coleta de resíduos sólidos no município. Falou
sobre a dificuldade que o município tem de fazer uma boa coleta de resíduos sólidos. A cidade tem
um desafio grande e deve muito à empresa de coleta de lixo. Já que o Poder Executivo não discute
o assunto, trouxe a matéria a esta Casa. Ressaltou que o projeto levou quase um ano em análise,
mas enfim, houve a aprovação. Deixou claro que nenhum debate da Casa tem cunho pessoal. São
pontos de vista e cada um deixa seu posicionamento. Quem decide por isso é o povo. Seu
posicionamento é pela população e espera que isso aconteça na Casa. Falou que não deve nada a
ninguém, a não ser às pessoas que acreditaram no seu projeto. Disse que não entrará em debate
pessoal e que tem carinho pelos vereadores, mas, os debates de cidade, de município, de
fiscalização precisam acontecer. É preciso ter sabedoria e maturidade para lidar com eles. O sr.
Presidente agradeceu a todos os presentes. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da
ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário