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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
MESA DIRETORA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2019
Dispõe sobre conceder licença de 30 (trinta)
dias ao vereador João Carlos Alves de
Souza, para tratar de assuntos particulares.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida licença, sem vencimentos, pelo período de 30 (trinta) dias, ao vereador João
Carlos Alves de Souza, para tratar de assuntos particulares.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA .
Tal proposição tem por base o memorando 24/2019 emitido pelo vereador João Carlos
Alves de Souza em que o mesmo solicita afastamento, por 30 (trinta) dias por motivos
particulares.
A forma de concessão de licença através de projeto de resolução de autoria da Mesa
diretora é prevista no art. 26, VII em conjunto com o art. 111 e 39, V, c’ todos do Regimento
Interno.
Sala das Sessões, 10 de julho de 2019
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário
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