ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
28 DE MARÇO DE 2024,
ÀS 10h25min.
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Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Raphael
Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições
na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Josue
Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga. O senhor Presidente comunicou aos Senhores
vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna
do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o
vereador Raphael Braga acompanhasse o sr. Nicholas Diogenes da Silva para utilização da tribuna
popular. O sr. Presidente avisou ao sr. Nicholas que seu tempo era de 15 minutos. O sr. Nicholas
cumprimentou a todos. Agradeceu ao Presidente da Casa pelo uso da tribuna. Ressaltou que é
Agente Comunitário de Saúde há três anos no município. Agradeceu a presença de todos os seus
companheiros de profissão. Falou sobre o papel do ACS que muitas vezes não é entendido com
clareza, mas, é muito importante para a sociedade. Hoje o trabalho do ACS e do Agente
Comunitário de Endemias é diretamente na área de atuação de cada bairro de equipe de estratégia
de saúde de família. São 70 ACSs e 23 ACEs que exercem papel fundamental nas visitas
domiciliares, através de acompanhamento das famílias e grupos prioritários. Apesar disso, disse
saber o quão fundamental foi a regulamentação da categoria, pois, através dessas ações, foi
possível reduzir a mortalidade infantil, a paralisia infantil e evitar agravos de doenças ao longo da
história do Brasil. Falou que no dia 22 de março, o Prefeito interino Rafael Aguiar, junto com a
Secretária de Saúde Priscilla Gaspareto reuniu os ACSs para encaminhar ao Poder Legislativo um
projeto de lei que versa sobre a regulamentação do incentivo financeiro adicional para as duas
categorias. Essa gratificação é repassada ao Ministério da Saúde e a todos os ACSs e ACEs do Brasil
para fortalecimento da atenção primária à saúde. Desde 2014 a verba é repassada, mas é
necessária uma regulamentação municipal para que os profissionais possam fazer jus deste
benefício. Desde 2014 a categoria tenta diálogo com o Executivo municipal buscando lograr êxito
sobre este tema. Solicitou apoio dos edis neste projeto de lei, que tramitará nas comissões e será
votado pelos vereadores. Valorizar o profissional de saúde é valorizar o SUS. Um servidor
valorizado é um servidor que presta serviço de qualidade a toda a população, com sorriso no rosto.
Além deste projeto outros virão como a mudança do regime, buscando a desprecarização do
vínculo trabalhista de cada agende de saúde. Destacou a luta incansável do Presidente Flávio Neves
dentro do sindicato em prol do PCCR de todos os servidores concursados do município, que
aguardam longos anos. Disse estar feliz por estar representando a categoria por saber o quão
árduo é o trabalho de cada um. Apesar de estar há pouco tempo, vê a luta dos colegas de 2009 que
passaram muitas dificuldades, mas, nunca perderam a fé e a esperança de atender a cada família
da população. Se disse feliz como buziano por estar representando a categoria. Agradeceu a todos.
O vereador Victor de Almeida dos Santos registrou presença e assumiu sua posição na 1ª
Secretaria. O sr. Presidente agradeceu a presença dos agentes de saúde e os parabenizou pelo
trabalho. Disse que assim que o projeto chegar à Cassa ele será analisado com a celeridade
adequada para as discussões e aprovação. Em questão de ordem, o vereador Aurélio Barros
registrou presença. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta em que
constava o seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: Tribuna Popular - SERVBÚZIOS - Orador: Sr.
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
28 DE MARÇO DE 2024,
ÀS 10h25min.
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NICHOLAS DIOGENES DA SILVA. Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 13 de
2024, Ata da sessão ordinária do dia 21/03/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Buziano ao Sr. Leonardo Coelho Dias, que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024, Dispõe sobre outorgar o título
honorífico de cidadão buziano ao senhor Robério José Dias que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo:
102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Requerimento nº 2 de 2024, Dispõe sobre
convocar o Chefe de Gabinete do Poder Executivo, Sr. Ronan Rodrigues Canto, a esta Casa
Legislativa, para prestar informações sobre contratos das empresas CONSTRUTORA COPAF LTDA e
VOLATUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com a Prefeitura de Búzios. Autores: Ver. Aurelio Barros,
Ver. Edson José da Silva, Ver. Gugu de Nair, Ver. Niltinho, Ver. Victor Santos, Número de Protocolo:
103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 49 de 2024, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Senhor Prefeito que sejam instaladas placas de sinalização, bem como um quebra-molas
na Rua das Flores. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 50 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que
seja realizada a limpeza dos bueiros da Rua Alegria de Búzios, Bairro Tucuns Autor: Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 51 de
2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a ampliação do posto de emergência no
bairro da Rasa, incluindo o atendimento 24 horas no atendimento de pediatria. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº
52 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize um trabalho de capina
varrição e poda, com desobstrução de bueiros e manilhas de um pequeno valão, na rua
Deocleciano José da Silva, bairro São José. Autor: Ver. Edson José da Silva, Número de Protocolo:
101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de 2024, Dispõe sobre fixar percentual da Revisão Geral Anual dos salários e
vencimentos básicos dos Agentes políticos, empregados públicos, servidores ocupantes de cargo
efetivo e em comissão, e contratados por tempo determinado, e dá outras providências. Autor:
Rafael Aguiar Pereira de Souza - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Requerimento nº 2 de
2024, Dispõe sobre convocar o Chefe de Gabinete do Poder Executivo, Sr. Ronan Rodrigues Canto,
a esta Casa Legislativa, para prestar informações sobre contratos das empresas CONSTRUTORA
COPAF LTDA e VOLATUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com a Prefeitura de Búzios. Autores: Ver.
Aurelio Barros, Ver. Edson José da Silva, Ver. Gugu de Nair, Ver. Niltinho, Ver. Victor Santos, Número
de Protocolo: 103, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 49 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito que sejam instaladas placas de sinalização, bem como um quebra-molas na
Rua das Flores. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 97, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Indicação nº 50 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja realizada a
limpeza dos bueiros da Rua Alegria de Búzios, Bairro Tucuns Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 98, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 51 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
28 DE MARÇO DE 2024,
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Exmo. Senhor Prefeito a ampliação do posto de emergência no bairro da Rasa, incluindo o
atendimento 24 horas no atendimento de pediatria. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 100, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 52 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito que viabilize um trabalho de capina varrição e poda, com desobstrução de
bueiros e manilhas de um pequeno valão, na rua Deocleciano José da Silva, bairro São José. Autor:
Ver. Edson José da Silva, Número de Protocolo: 101, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em questão de ordem
o vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. O sr. Presidente colocou em votação a
ata da sessão ordinária do dia 21/03/2024. Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. Através do ofício de
nº 115/2024 o sr. Prefeito solicitou a utilização do recinto do plenário no dia 15 de maio de 2024,
das 8h às 16h, para realização do 3º seminário de alusão aos 136 anos de abolição da escravatura
no Brasil. A solicitação foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra.
Em questão de ordem o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. Após a leitura
o vereador Gelmire das Costa Gomes Filho registrou presença. Não houve inscritos para fazer uso
da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes
matérias: PDLs 22/2024 e 23/2024. Não houve inscritos para uso da tribuna no grande expediente.
Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Edson José da Silva, Gelmires da
Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de
Almeida, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental
o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao PLO 23/2024. Após a leitura, a matéria foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou o Requerimento de nº.
2/2024 em votação. Para encaminhar, o vereador João Carlos Souza dos Anjos disse que lendo o
requerimento, vê que é função da Casa fiscalizar. O Poder Legislativo é o órgão fiscalizador da
cidade. Destacou que a Casa é de debates. Falou que não consegue entender que durante quase 4
anos de legislatura a Casa deu 50% de remanejamento ao Prefeito. O Controlador será chamado
para dar explicações, mas tudo isso acontece com o consentimento da Casa. Falou que a Casa tem
que ter mais coerência. Colocam um requerimento para trazer um secretário de governo que está
há um mês lá para saber sobre uma empresa. Destacou ser um jogo de política arcaica. A eleição
complementar beira o ridículo. Falou que vota neste requerimento, como já votou outros dois do
vereador Raphael Braga contra o governo. Mas quer ver se vai ter a mesma pauta até o final do
mandato. Pediu coerência aos vereadores. Disse querer saber o porquê disso. Falou que não está
defendendo o indefensável, mas a Casa tem que ser justa e coerente quando vota um
requerimento. O Controlador já vai dar as explicações necessárias par ao rombo estimado em 79
milhões de reais. Pediu para algum vereador explicar e debater a matéria com ele para ter o seu
voto favorável ou contrário. A Casa é o órgão fiscalizar, então, vamos fiscalizar tudo a partir de
hoje. Com isso terá o seu voto. Abriu a palavra para quem quiser debater com ele. O sr. Presidente
indagou se mais alguém iria encaminhar o voto. Nenhum vereador se manifestou. O sr. Presidente
colocou em votação o Requerimento de nº. 02/2024 em votação. A matéria foi aprovada com 7
votos favoráveis e 1 voto contrário. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
28 DE MARÇO DE 2024,
ÀS 10h25min.
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49/2024, 50/2024, 51/2024, 52/2024. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do
dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a
sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário