ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
2 DE ABRIL DE 2024,
ÀS 10h23min.
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Às dez horas e vinte e três minutos do dia dois de abril de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Raphael
Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições
na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Josue
Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. O vereador Victor
de Almeida dos Santos e Edson José da Silva tiveram suas presenças registradas. O vereador Victor
de Almeida dos Santos assumiu sua posição na 1ª Secretaria. O senhor Presidente comunicou aos
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da
Sessão: 1 - Hino Nacional 2 - Hino Municipal. Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária
nº 14 de 2024, Ata da sessão ordinária do dia 26/03/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024, Dispõe sobre o repasse de
incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e Agentes de Combate a Endemias - ACE, e dá
outras providências. Autor: Rafael Aguiar Pereira de Souza - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 53 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a
Instalação de aparelhos de musculação barra fixa, paralela e prancha abdominal na praia de
Geribá, em três pontos. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 54 de 2024, Dispõe sobre solicitar a construção do "Centro-Dia"
para a pessoa Idosa, com Café da manhã, lanche, almoço e lanche da tarde. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Moção nº 3 de 2024,
Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos ao NACA - Núcleo de Atendimento a
Criança e Adolescente, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Raphael Braga, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Moção
nº 4 de 2024, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos a Silveria Araujo
San'ana Barros, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Aurelio
Barros, Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem
do Dia: 1 - Indicação nº 53 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a Instalação de
aparelhos de musculação barra fixa, paralela e prancha abdominal na praia de Geribá, em três
pontos. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 104, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 54
de 2024, Dispõe sobre solicitar a construção do "Centro-Dia" para a pessoa Idosa, com Café da
manhã, lanche, almoço e lanche da tarde. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 107, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 3 - Moção nº 3 de 2024, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e
Aplausos ao NACA - Núcleo de Atendimento a Criança e Adolescente, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 105, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Moção nº 4 de 2024, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e
Aplausos a Silveria Araujo San'ana Barros, que será entregue na Sessão Solene da Câmara
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Municipal. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 106, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr.
Presidente solicitou que todos ficassem de pé para entoarem o Hino Nacional Brasileiro e o Hino
Municipal de Armação dos Búzios. Em seguida os vereadores Aurélio Barros Areas e João Carlos
Souza dos Anjos tiveram suas presenças registradas. O sr. Presidente colocou em votação a ata da
sessão ordinária do dia 26/03/2023 que foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve
inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a
CCJR o PLO 24/2024. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. O sr. Presidente
convidou o vereador Aurélio Barros Areas para uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Destacou que esta é uma manhã especial. O dia 2 de abril é muito
especial, pois, nesta data foi criada a lei nacional que institui o dia mundial da conscientização da
pessoa com autismo. Falou que criou no município, com a aprovação dos edis, através da lei
1826/2020 o mês municipal de conscientização da pessoa com autismo. Esta lei pede que o
município promova eventos para conscientização. Citou palestras nas escolas e outros eventos
neste sentido. Disse que tem observado, nos últimos anos, que tem funcionado. Na escola Paulo
Freire, a turma acolhe todos os autistas de forma sensacional. A turma do seu filho combinou de
irem todos de camisa azul. Se disse grato a todos os diretores de escolas que lidam com esta pauta
com responsabilidade e carinho. Agradeceu aos professores e mediadores que fazem um trabalho
voltado para a conscientização. Destacou a iluminação de todos os prédios públicos com a cor azul.
Pediu carinho do Presidente da Casa para trocar a iluminação da Câmara. Comentou sobre
honraria de sua autoria na pauta. Destacou que a homenageada é sua esposa e que estão juntos
há 28 anos. Disse ter um prazer imenso em dar a honraria para ela. Comentou que ela merece não
só por ser sua esposa mas por ser uma pessoa exemplar, de caráter ímpar e uma super-mãe.
Destacou que a pessoa, quando recebe no seio familiar um PCD entra muito na linha do “por
que?” Mas hoje percebe o “para que” aquela pessoa entra na sua vida. Disse que viraram
entusiastas da casa e buscam gerar qualidade de vida para as pessoas e seus familiares. Em aparte,
o vereador Victor de Almeida se disse encantado com o trabalho desenvolvido pelo vereador
Aurélio e sua esposa. Ambos foram escolhidos para esta missão tão especial não só em prol do
João, mas para representar todas as famílias com PCD em casa. O vereador tem voz que ecoa não
só na cidade, mas em todo o estado. Falou que Deus não prova alguém além do que possa
suportar. Se disse feliz de compor a Casa com o vereador e por poder assinar leis que beneficiam
muitas famílias. Destacou que a homenageada merece a honraria e quando se honra ela, muitas
mulheres serão representadas. Em aparte, o vereador Nilton Cesar parabenizou o vereador Aurélio
pelo trabalho desenvolvido junto com sua esposa. Falou que acompanha de perto e disse que o
importante que eles fazem é dar independência para o filho deles. Ele vai à academia, faz
amizades. Parabenizou o vereador Aurélio e sua esposa pelos pais que são e por terem preparado
seu filho para o mundo. O vereador Aurélio agradeceu aos pares pelo apoio da Casa. A moção de
aplauso destinada à sra. Silvéria é na verdade para todas as mães. Esta causa não é dele somente
como ativista, mas de toda a sociedade. É preciso estar proporcionando a essas mães condições
delas darem suporte para os filhos. Essas crianças vão crescer com independência assim como seu
filho tem. Ressaltou que quando iniciou o caminho com seu filho, o município não tinha nada. Hoje
já existe suporte no município. Ainda estamos longe do ideal, mas estamos no caminho certo.
Existem vários municípios que estão longe de chegar aonde Búzios está hoje. Infeliz aquele que
pensa que a causa é só de quem tem um ente querido PCD na família. As deficiências não
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escolhem pessoas ou classes sociais. Falou que o transtorno que mais cresce no mundo é o
autismo. É preciso estar de braços abertos para acolhê-los. É preciso dar suporte a essas pessoas.
Agradeceu às mães pelo carinho para com sua família e com seus filhos. Falou que não tem
palavras para descrever a sra. Silvéria. Falou que ela é ativista e auxilia todas as mães de PCDs da
cidade. O sr. Presidente parabenizou o vereador Aurélio Barros. Destacou o trabalho dos
vereadores neste sentido apoiando as matérias. Falou que o município é pioneiro no atendimento
aos autistas. Apontou que o município precisa melhorar para receber mais os PCDs, pois, as ruas e
calçadas ainda não são adaptadas. O vereador Gelmires da Costa Gomes Filho registrou presença.
O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus pelo momento oportuno
concedido. Parabenizou o vereador que o antecedeu pela belíssima homenagem feita e pelo
trabalho desenvolvido na secretaria dos PCDs. Falou sobre o ocorrido na Praia Brava, em frente ao
silk beach. Comentou que 11 carros, um atrás do outro, foi apedrejado e destruído. Perguntaram o
porquê de isso acontecer neste momento. Faz-se uma investigação, pegam os vândalos. Falou que
via oficiar à delegação para saber o desenrolar do caso. Comentou sobre o adjetivo “badalada” que
foi adotado para definir a cidade. Deixamos de ser uma glamorosa vila de pescadores para virar a
cidade mais badalada do Brasil. Tudo isso com o consentimento do povo. Quando se fala em
“badalada” traz pessoas de todas as espécies. Comentou sobre a secretaria de educação que é a
espinha dorsal da sociedade e da saúde, que sem ela não se vive. Mas se deve falar também sobre
o turismo que é a mola propulsora da cidade. Falou que quando foi secretário de turismo, foi
assinar o convênio com o PROEIS estadual. Há dois anos convidou o vereador Gugu de Nair para ir
à Presidência da ALERJ solicitar o “segurança presente” que é de suma importância para a cidade.
Búzios tem 400 câmeras, o PROEIS e o segurança presente. Parabenizou o Prefeito interino por ser
articulado e saber tocar as pautas necessárias. Destacou que dois anos atrás esteve com o então
Presidente da ALERJ para tratar de segurança pública na cidade. O vereador apresentou vídeo do
encontro dos dois vereadores com o então Presidente da ALERJ e do documento recebido.
Lembrou que antes tarde do que nunca e, graças a Deus o programa será implementado. Destacou
que a seleção dos profissionais deve ser fiscalizada pelos vereadores. Afirmou saber como os
convênios funcionam. Agradeceu ao governador Claudio Castro por lembrar de Búzios, ainda que
tardiamente. Agradeceu o Prefeito por ser articulado e conseguir transitar em todas as esferas. O
sr. Presidente parabenizou o vereador Dom e o vereador Gugu. Disse que lembra de quando o
vereador foi à ALERJ. Destacou que a cidade vive um momento delicado e complicado
politicamente, mas, a cidade não pode parar. Este momento não pode ser um momento de guerra
e cada um pode escolher com quem irá caminhar. Falou que a Casa se posiciona totalmente
contrária contra qualquer tipo de violência. O que aconteceu na Brava ecoou pelo estado e isso
traz um clima ruim. Acredita que o momento eleitoral vai passar e as pessoas decidirão com quem
irão ficar. Tudo está sendo acompanhado pela 127ª DP e o delegado dará a resposta devida, assim
como a Polícia Militar para ter paz na cidade. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar
Alves de Almeida para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Em aparte, o vereador Aurélio agradeceu o vereador Nilton Cesar pelas palavras. Falou sobre o
Ministério da inclusão da igreja metodista Wesleyana que a sra. Silvéria faz parte. Esta é a primeira
igreja preparada para a inclusão. Através deste ministério a igreja ganhou 8 famílias para Jesus. Os
pastores e líderes religiosos precisam estar atentos a esta pauta. O vereador Nilton Cesar destacou
as indicações de sua autoria constantes na pauta. Falou sobre a necessidade de barras e
equipamentos de exercícios na praia de Geribá. O sal corroeu as barras que existem e solicita que o
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Prefeito coloque novos equipamentos no local para utilização por moradores, turistas e a Guarda
Vida. Comentou sore indicação que visa a implantação do Centro-Dia. Este é um equipamento para
idosos, sendo um espaço destinado a acolhimento, proteção e convivência para idosos semidependentes cujas as famílias não tenham condições de manter durante o dia. Cuidar de uma
pessoa por 24h custa muito tempo e força, este Centro-Dia receberá os idosos que passarão o dia
lá com suas refeições e sua família busca o idoso que volta para casa à noite. Falou que em 8 anos
já irá se tornar idoso. Daqui a 30 anos, o RJ será o estado com mais idosos. A população está
envelhecendo e é preciso preparar a cidade para isso. Este será mais um equipamento para tratar
da pessoa idosa no município. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos
para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à
qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Edson José
da Silva, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos,
Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente
colocou em votação as Moções de números 03/2024 e 04/2024. Ambas foram aprovadas por
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 53/2024 e 54/2024.
Ambas foram aprovadas por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da
ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário