ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
4 DE ABRIL DE 2024,
ÀS 10h31min.
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Às dez horas e trinta e um minutos do dia quatro de abril de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Aurélio Barros Areas,
Edson José da Silva, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral
Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através de memorando o vereador
João Carlos Souza dos Anjos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 24 de 2024, Dispõe sobre outorgar o título honorífico de cidadão buziano ao
senhor Rodrigo Ramalho de Almeida, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de
Armação dos Búzios – RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 2 - Requerimento nº 3 de 2024, Dispõe sobre convocar a Secretária
de Saúde, Sra. Priscilla Gaspareto Alves, a esta Casa Legislativa para prestar de esclarecimentos
referentes ao trabalho realizado frente a pasta. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo:
109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 55 de 2024, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Senhor Prefeito que seja construído o Centro de Convivência da Juventude. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 56
de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a reforma do banheiro
público em frente a Praça Santos Dumont. Autor: Ver. Edson José da Silva, Número de Protocolo:
111, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 3 de 2024, Dispõe
sobre convocar a Secretária de Saúde, Sra. Priscilla Gaspareto Alves, a esta Casa Legislativa para
prestar de esclarecimentos referentes ao trabalho realizado frente a pasta. Autor: Ver. Gugu de
Nair, Número de Protocolo: 109, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 55 de 2024, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja construído o Centro de Convivência da
Juventude. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 108, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº
56 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a reforma do banheiro
público em frente a Praça Santos Dumont. Autor: Ver. Edson José da Silva, Número de Protocolo:
111, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que 1º Secretário fizesse a leitura dos
memorandos e ofícios encaminhados. O vereador Adiel da Silva Vieira registrou presença. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na
íntegra. O sr. Presidente convidou o vereador Edson José da Silva para fazer uso da tribuna no
pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus pela manhã e pelo dia.
Comentou sobre indicação de sua autoria acerca dos banheiros públicos do Centro da cidade, na
Praça Santos Dumond. Disse que há uma equipe de funcionários nota mil. Disse que dificilmente
entra em um banheiro público e encontra uma limpeza como é encontrada ali. Parabenizou o sr.
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Edvaldo e sua equipe. Todos os banheiros estão limpos, perfumados e cheirosos. Seu pedido é para
uma reforma que já deveria ter acontecido. Citou uma área separativa que é preciso ser
complementada com um telhado. O objetivo é que a chuva não caia ali dentro e molhe os
funcionários e o material de trabalho. Junto com a reforma, pede que seja realizada obra para a
construção de uma sala para os funcionários almoçarem e descansarem. Disse acreditar que o
Poder Executivo aceite seu pedido. Parabenizou o Prefeito por estar atendendo suas indicações. O
sr. Presidente encaminhou para a CCJR o PDL 24/2024. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel
da Silva Vieira para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou
que a cidade vive um momento eleitoral e de mudanças. Ressaltou que as pessoas na rua têm uma
impressão errada que a fiscalização somente se dá por requerimentos. Mas disse que sempre
fiscalizou por outros meios também. Falou que votou em alguns requerimentos, mas sempre fez
seu papel fiscalizador. Disse que não entrará na guerra política e que não tem nada a ver com ela.
A guerra é das outras pessoas e não irá se meter. Falou que esteve na inauguração da escola Darcy
quando parabenizou o Prefeito Alexandre Martins que vinha fazendo um excelente trabalho. Citou
outras inaugurações que estão ocorrendo na cidade e tudo isso é resultado do trabalho do Prefeito
afastado. Nas eleições cada um escolheu alguém para apoiar e assim ele fez também. Ressaltou o
trabalho do Alexandre na educação e o parabenizou. De todos os lados há pessoas que atrapalham
o governo tentando fazer uma política suja. Destacou que pessoas são usadas e sempre foi contra
isso. Comentou sobre um processo que pede os afastamentos dos vereadores Gelmires e Raphael.
Defende que quem tem que pagar por isso é o partido e não os vereadores. Acabou que pessoas
são usadas para entrar em guerras que não são delas. Falou que não entrará em guerra entre
Marcão e Rafael. Ressaltou que a guerra é do Marcão. Pediu que ele seja direto. É preciso parar
com a política suja de usar pessoas. Falou que não entrará em guerra que não é sua. O seu papel é
zelar pela cidade e ajudá-la. Falou sobre as dificuldades que alguns bairros têm. Falou que o Capão
é um bairro que precisa. Disse que usaria seu mandato para fazer o máximo de coisas para o
Capão. Através do seu assessor Nicholas conseguiu uma área pública no bairro. O sr. Nicholas lutou
para que a área pública fosse comprada. Havia um sonho de fazer uma UBS. Ressaltou que o poder
emana do povo e os políticos devem fazer o que a população pede. A população pediu uma praça
esportiva no local. O sr. Neemias gravou um vídeo dizendo que ele correu atrás para que aquilo
acontecesse. Então quer dizer que o “meu eu” é maior que a opinião pública? Nem quem é eleito
pode pensar assim, imagina quem não foi? O voto é conquista, trabalho. Em aparte, o vereador
Aurélio Barros disse que ouviu esta asneira nesta semana. Um cidadão falou que ele estava lutando
pela praça. Comentou que antes do vereador Adiel assumir, ele havia feito a indicação da
construção de um espaço esportivo no bairro. Destacou que também tem amigos lá. Uma das
piores UBSs do município fica no Capão e a população merece mais uma unidade. Comentou que o
vereador Adiel também indicou melhorias e disse que estaria junto com o vereador para busca-las.
O vereador Adiel disse que não dá para aceitar que pessoas atrapalhem o andamento das coisas. O
ex-Prefeito já tinha um plano para comprar uma casa e fazer a UBS lá. Mas o afastamento
atrapalhou este processo. Devido à toda esta questão financeira que a cidade está vivendo, a
população se reuniu para fazer um mutirão para dar condições ao local até que se consiga fazer a
praça. Quem quer estar nesta casa não pode se deixar ser usado por ninguém. O sr. Neemias já
cometeu o erro de entrar com ação contra os vereadores Raphael Braga e Gelmires. Não era dever
deles cuidar das mulheres, mas sim do partido. Falou que hoje votará a favor do requerimento,
mas deixou claro que será o último. Não entrará nesta guerra política que não é sua. O vereador
Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires
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da Costa Gomes Filho para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Parabenizou o vereador Adiel pelo discurso acerca do espaço que foi conquistado no Capão.
Disse que sabe a importância do esporte para a garotada e como isso influencia a não entrada no
crime e nas drogas. Os espaços devem ser ocupados para não se perder a garotada. O Prefeito tem
que investir em qualificar essa garotada. O tráfico está muito perto. Disse que tem um projeto
social e vê o tráfico ao lado tentando aliciar os garotos. Mesmo com o apoio do Poder Público o
tráfico se faz presente nos locais. Acredita que a secretaria de esporte tem que ocupar espaços
cada vez mais. Comentou sobre o requerimento de sua autoria. Falou que por diversas vezes
elogiou o tratamento dado no hospital. Quando a dra. Priscila e Camila saíram do hospital, tudo
ficou à desejar. Hoje há reclamações e falta de medicamentos. Disse que quer saber o que irá
acontecer. A cidade ganhou uma boa secretária e perdeu uma excelente administradora do
hospital. Comentou sobre a presença de pessoas de fora assediando as pessoas do hospital. Em
aparte, o vereador Aurélio parabenizou o discurso do vereador Adiel quando falou de discurso. O
esporte afasta as coisas ruins das crianças. Falou que é importante os agentes públicos estarem
atentos. Falou que independentemente de momento, já voto requerimento do vereador Raphael
Braga na gestão do Alexandre Martins. A fiscalização é importante e o requerimento é uma
ferramenta para ter acesso a informações mais afinadas. Em relação à eleição, cada um dos
vereadores já decidiu para qual lado irá. O que não se pode permitir é que os serviços essenciais
sejam prejudicados. Os vereadores têm que trabalhar para que isso não aconteça. Disse que está
recebendo represálias com “pé no pescoço” de servidor para apoiar o Prefeito interino. Pessoas
que não são servidoras do município dentro do hospital coagindo os servidores. Falou que já viu
pessoas que não são servidoras, dentro de prédios públicos, coagindo funcionários. O vereador
falou sobre a inauguração da clínica Beija-Flor. Logo após a secretário foi às redes sociais e afirmou
que a oposição cortou o fio. Disse que quer saber o que houve. Ela afirmou que foi a oposição.
Indagou se ela foi à Enel para saber se houve algum problema. Ressaltou que ela desenvolveu um
excelente papel no hospital. O vereador Aurélio, em aparte, disse que esteve na inauguração da
clínica Beija-Flor e que esteve feliz com a criação do espaço para acolhimento dos PCDs. No dia do
acolhimento, não havia energia. Falou que a secretária de saúde, irresponsavelmente, disse que
seria politicagem. Que não iria admitir que a oposição faça esta maldade com as crianças. Logo em
seguida, houve a informação de que o corte foi feito pela própria Enel, pois, estava sendo retirado
o nome do antigo proprietário e a Prefeitura tinha que ir lá colocar em seu nome. A secretária foi
às redes sociais e fez um escarcéu. Lembrou que secretários já caíram por serem muito políticos. A
política tem que ser feita aqui, pelo Chefe do Poder Executivo e não por secretários e servidores
que querem fazer politicagem. Falou que hoje ainda falará do assunto. Citou relato das mães
falando do mal atendimento da clínica Beija-Flor. O vereador Gelmires finalizou seu discurso. O sr.
Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para uso da tribuna no grande expediente. O
vereador passou. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem
do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Edson José da
Silva, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida,
Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr.
Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento
de nº. 03/2024. Para encaminhar, o vereador Adiel disse que oposição é aquilo que vai contra a
cidade. A Enel é a maior oposição que a cidade tem. Se a secretária falou isso, a mesma acertou,
pois, não há ninguém pior que a Enel e a Prolagos. O Requerimento 03/2024 foi colocado em
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
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votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de
números 55/2024 e 56/2024. Ambas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador
cumprimentou a todos. Falou sobre a indicação de sua autoria que visa pavimentar a rua São
Lucas. A intenção é que a população tenha dignidade para se locomover. Comentou sobre a
indicação que visa criar um centro de convivência da juventude. Destacou que são atendidos 1200
idosos no centro dos idosos. Este trabalho pode ser levado para a juventude também. Disse que
esteve em uma casa e uma jovem disse que vê a luta do vereador em prol dos idosos e a satisfação
que eles têm em fazer as atividades. Esta jovem perguntou o que há para os jovens. Ele disse que
quando foi secretário do idoso houve uma parceria com projetos sociais de karate, jjiu jitsu e
capoeira. Com isso ajudava os jovens. É preciso abraça-los. O centro de convivência da juventude
vai atender os jovens com quadra poliesportiva, piscina semiolímpica, espaço para cursos técnicos
e profissionalizantes. O centro de convivência da juventude será um espaço acessível para
adolescentes e jovens onde são desenvolvidas ações de desenvolvimento pessoal, profissional e
político. Citou toda a estrutura que o centro poderá ter. Comentou que está no segundo mandato,
pois, a população entendeu que ele tem proposta de trabalho e objetivos. Falou sobre a
inauguração da padaria da escola Lidia Sherman. Está uma padaria maravilhosa para dar
oportunidade a todos. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr.
Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário