ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
9 DE ABRIL DE 2024,
ÀS 10h25min.
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Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia nove de abril de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Aurélio Barros Areas,
Edson José da Silva, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos
Santos. Informou ausência o vereador João Carlos Souza dos Anjos. O senhor Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, Dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Armação
dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Rafael Aguiar Pereira de Souza - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Alaim Pereira de Figueiredo, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dida Gabarito,
Número de Protocolo: 113, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Resolução nº 10 de 2024, Dispõe
sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Sra. Rosângela Vieira Francisco
Gomes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos,
Número de Protocolo: 112, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Requerimento nº 4 de 2024, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, cópias de todos os processos de medicamentos em geral com
contratos ativos no município, cópias de todos os processos de pagamentos de medicamentos em
geral, relação de débitos pendentes relativos a medicamentos em geral, deste Município. Autores:
Ver. Aurelio Barros, Ver. Gugu de Nair, Ver. Niltinho, Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 114,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 57 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que
viabilize a construção de um ponto de ônibus situado na rua 15 bairro Vila Verde, em frente ao
antigo campo de areia, agora conhecido como praça do Jajaia. Autor: Ver. Edson José da Silva,
Número de Protocolo: 115, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 58 de 2024, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Senhor Prefeito que seja implementado um programa de alimentação direcionado a
estudantes com restrições alimentares. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 116, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José Mendes Simões, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo:
13, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Eduardo Fermino Guedes, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo:
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34, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra. Mara Macedo Jorge Kleim, que será entregue
na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 35, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024, Dispõe sobre conceder o
Título de Cidadão Buziano ao Sr. Flávio Cheyenne Coutinho Neves, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 36, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico
de Cidadã Buziana a Sra. Mariana Bottinelli de Souza, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 37, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã
Buziana à senhora Cláudia Francisca da Costa Marques, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 42, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã
Buziana à senhora Karla de Souza Viola, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 43, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 8 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Lúcia
Jesus dos Santos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de
Nair, Número de Protocolo: 44, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº
9 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a senhora Marcela
Palermo de Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom,
Número de Protocolo: 51, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Cláudia Maria de Figueiredo
Costa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número
de Protocolo: 53, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a senhora Erika Vianna, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 56, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024, Dispõe sobre outorgar o
Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. 1º Tenente PM – Comandante Victor Santos
Madureira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de
Protocolo: 59, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Alcidimar da Silva Marmelo,
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 68, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024,
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Matias Javier Pepe, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo:
74, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorifico de Cidadã Buziana Ermelinda Antonioli Gomes, que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 77, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024, Dispõe sobre outorgar o
Título Honorífico de Cidadã Buziana à senhora Dra. Raissa Maria dos Santos Celles, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 79, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024, dispõe sobre outorgar o
Título Honorífico de cidadão buziano a Matheus Rodrigues dos Reis Del Penho Pereira que será
entregue na sessão solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ. Autor: Ver. Aurelio
Barros, Número de Protocolo: 81, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - Projeto de Resolução nº 1 de
2024, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Senhor Vladimir
Corrêa Rijo, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Samuel da Byke,
Número de Protocolo: 24, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024, Dispõe
sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Ronaldo Gustavo de Abreu
Marques. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 26, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 - Projeto de
Resolução nº 3 de 2024, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Dra.
Priscilla Gasparetto Alves. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 27, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 -
Projeto de Resolução nº 4 de 2024, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à
Alex dos Santos Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu
de Nair, Número de Protocolo: 45, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 - Projeto de Resolução nº 5 de
2024, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Alcir Freire de
Oliveira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor:
Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 49, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - Projeto de Resolução
nº 6 de 2024, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Rodrigo Sobral de
Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair,
Número de Protocolo: 61, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 24 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024, Dispõe
sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Paulo Pereira da Silva, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurelio
Barros, Número de Protocolo: 73, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 - Projeto de Resolução nº 8 de
2024, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Lisete Francisca Gonçalves,
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de
Protocolo: 75, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
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Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 - Projeto de Resolução nº 9 de 2024, Dispõe sobre
outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Rui Tomé de Souza Aguiar, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 84, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 27 - Requerimento nº 4 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito,
cópias de todos os processos de medicamentos em geral com contratos ativos no município, cópias
de todos os processos de pagamentos de medicamentos em geral, relação de débitos pendentes
relativos a medicamentos em geral, deste Município. Autores: Ver. Aurelio Barros, Ver. Gugu de
Nair, Ver. Niltinho, Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 114, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 28 -
Indicação nº 57 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a construção de
um ponto de ônibus situado na rua 15 bairro Vila Verde, em frente ao antigo campo de areia,
agora conhecido como praça do Jajaia. Autor: Ver. Edson José da Silva, Número de Protocolo: 115,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 29 - Indicação nº 58 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito
que seja implementado um programa de alimentação direcionado a estudantes com restrições
alimentares. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 116, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O
vereador Adiel da Silva Vieira registrou presença. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente. Os vereadores Gelmires da
Costa Gomes Filho e Nilton Cesar Alves de Almeida tiveram suas presenças registradas. O sr.
Presidente convidou o vereador Edson José da Silva para fazer uso da tribuna no pequeno
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Citou alguns amigos presentes na audiência.
Comentou sobre indicação de sua autoria visando atender pedido dos moradores de Vila Verde,
que pedem a construção de ponto de ônibus na rua 15. Comentou que viu pessoas no local, à
mercê do tempo, por falta de um ponto de ônibus. A rua 15 é uma das maiores do bairro e este
ponto de ônibus é em frente ao antigo campinho de areia, onde foi construída uma bela praça. É
um local muito ocupado e um dos pontos mais movimentados do bairro. Ressaltou que apesar da
rua ser longa, há apenas um ponto de ônibus. Aquele trecho onde se encontra a quadra, é um dos
lugares que as pessoas procuram para pegar condução. Espera que o Poder Executivo atenda a este
pedido da população. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLC 03/2024;
PDL 25/2024; PR 10/2024. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para uso da
tribuna no grande expediente. O vereador passou. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da
Silva Vieira para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Parabenizou o Prefeito em exercício Rafael Aguiar por ações realizadas na cidade. Comentou que
esteve junto à Guarda Mirim e o ex-vereador Marcos Clayton Sodré. Parabenizou o ex-colega pelo
tempo que esteve na Casa. Quando se vê a Guarda Mirim ser contemplada com a van, se enche de
orgulho. Destacou a importância do tempo que o sr. Marcos Sodré esteve na Casa. Ele mostrou a
todos a questão da valorização da Guarda Mirim. O Prefeito é quem faz e executa, mas o sr. Marcos
Sodré é responsável por isso, pois, foi um lutador nesta área. Parabenizou o Prefeito por
encaminhar à esta Casa o PL que valoriza a classe que trabalha na educação. Ressaltou que o exPrefeito fez um excelente trabalho, mas sempre fica algo que não é possível alcançar. Às vezes isso
ocorre porque as pessoas que estão próximas não conseguem desempenhar seu papel. Em muito o
Prefeito Alexandre valorizou as escolas e elevou a cidade, mas, em algumas questões não, pois,
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pessoas não se dedicaram ao máximo. Hoje há um avanço nas pastas. O Dr. Leonardo conseguiu
equacionar a questão dos fiscais. Indagou se era culpa dos fiscais mesmo. Às vezes as coisas não
andam e informações chegam incompletas. Quando se coloca um Procurador competente e
secretários competentes e mostram que as coisas podem acontecer. Parabenizou a todos que
estão fazendo as coisas acontecerem. Falou que na sessão passada comentou que não votaria mais
em nenhum requerimento. Mas hoje chegou um requerimento importante e que vai votar à favor.
Disse que já acertou muito e errou muito, mas não se pode viver a vida toda achando que está
sempre certo. Hoje, conversou com o vereador Raphael Braga e disse que sempre votou contra os
requerimentos. Hoje já reconhece a importância dos mesmos. Falou que sempre realizou
fiscalização interna e indagou se errou em sempre votar contra requerimentos. Falou que irá votar
este requerimento, pois, é importante estar com as coisas às claras. Agora não é questão só
política e informações precisam ser dadas. Disse que esteve na Prefeitura ontem, pois, existem
matérias que estão tramitando há dois meses. Pediu que estas matérias venham à pauta.
Comentou sobre a valorização dos professores e pediu o máximo esforço para que a matéria vota à
pauta para votação. O sr. Presidente comentou que nos últimos 3 orçamentos, colocou emenda
parlamentar para a Guarda Mirim. Se disse feliz pelo trabalho realizado e pela contemplação com
uma van. Falou que hoje é o melhor projeto para jovens desta idade. Com autorização do Plenário,
o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Edson José da Silva, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue
Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida
dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PDL 01/2024.
Tendo em vista a similaridade dos assuntos, o sr. Presidente propôs que fosse feita a leitura dos
pareceres deste PDL valendo para todos os outros constantes na ordem do dia. A proposta do
Presidente foi aprovada por unanimidade. Após a leitura, o sr. Presidente colocou em votação, em
bloco, os PDLs 01/2024, 02/2024, 03/2024, 04/2024, 05/2024, 06/2024, 07/2024, 08/2024, 09/2024,
11/2024, 12/2024, 13/2024, 14/2024, 15/2024, 16/2024, 18/2024 e 19/2024. Todos os vereadores
foram chamados a votar nominalmente, em ordem alfabética, e votaram pela aprovação das
matérias. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao
PR 01/2024. Tendo em vista a similaridade dos assuntos, o sr. Presidente propôs que fosse feita a
leitura dos pareceres deste PR valendo para todos os outros constantes na ordem do dia. Após a
leitura, o sr. Presidente colocou em votação, em bloco, os PRs 01/2024, 02/2024, 03/2024, 04/2024,
05/2024, 06/2024, 07/2024, 08/2024, 09/2024. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.
O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 04/2024. A matéria foi aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 57/2024 e 58/2024.
Ambas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa
Gomes Filho para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. O
vereador comentou sobre a Guarda Mirim. Disse que o projeto é um divisor de águas para os
jovens. Se deve agora pensar no que fazer para estes jovens após os 18 anos. Destacou que a
sinalização da cidade está melhor e dá uma sensação de limpeza. O Prefeito atual colocou o
pessoal para trabalhar no período noturno para evitar congestionamentos. Comentou sobre o que
aconteceu na última sexta-feira atrás da Câmara. Disse que não sabia que este era o local de
almoxarifado. Falou que recebeu uma denúncia de que estava chegando uma van da educação
com remédios sem nota fiscal. Os vereadores foram ao local e viram que não havia informações
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sobre os remédios que estavam chegando. O requerimento aprovado é fundamental para elucidar
a origem destes medicamentos, quem pagou e com qual empresa os medicamentos foram
comprados. Indagou qual o valor de cada remédio. Agradeceu ao voto de todos, pois, o
requerimento é fundamental para a fiscalização. O sr. Presidente convidou o vereador Victor de
Almeida dos Santos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos.
Parabenizou os vereadores pelas indicações e honrarias ofertadas. Destacou a conquista da Guarda
Mirim. Este é modelo de escola que ele quer passar para todas as crianças e adolescentes da
cidade. Seria importante encaminhar o jovem que sai da Guarda Mirim para o mercado de
trabalho. É possível ser feita uma parceria público-privada para este após. Esta é uma escola
modelo que admira e que gostaria que as escolas públicas copiem a disciplina da Guarda mirim
que forja homens e mulheres de bem. Falou que como fiscalizador e representante da população
não pode deixar que um ato como este caia no esquecimento ou seja abafado. É notório o esforço
para abafar o ocorrido. Foi constatado o material ser entregue sem nota fiscal e não se sabe da
onde veio. Nunca houve uma operação nesta cidade com tamanha relevância com a presença do
promotor do MP, o juiz da comarca e 3 vereadores como testemunhas oculares. Isso não pode ser
ignorado. Parabenizou os vereadores que ali estiveram com coragem. Suspeita-se que não foi a
primeira vez e já estão sendo solicitadas filmagens de meses antes para saber se esta prática já
aconteceu em momentos anteriores. Falou que não irão se calar mediante ações como esta.
Lamenta pelos funcionários que seguram o rojão e pagam o pato. Os verdadeiros responsáveis se
escondem covardemente e jogam a culpa para cima dos pequeninos. Falou que irão estar
marcando em cima, pois, esta é a função de cada vereador. Agradeceu aos vereadores que votaram
no requerimento. O sr. Presidente comentou que não há como abafar, até porque há uma
investigação em curso e todos os fatos serão colocados à tona. O vereador Victor disse ter
impressão de abafamento por questão da mídia e não em relação a nenhum vereador. O sr.
Presidente ressaltou que não há como abafar um inquérito policial em curso em que fatos serão
esclarecidos. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente
encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário