ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
16 DE ABRIL DE 2024,
ÀS 11h09min.
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Às onze horas e nove minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Aurélio Barros Areas, Edson José da Silva, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos.
O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da
ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava
do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: 1 - Oitiva do Controlador Geral do Município: Sr.
Gustavo Ernades Salles, por força do Requerimento 1/2024 - Art. 39, VIII do Regimento Interno. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Ofício GAPRE nº. 167/2024. Em
questão de ordem o vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. Em questão de
ordem, o vereador Raphael Amaral Lima Braga indagou que, pelo que entendeu, o Controlador não
virá tendo em vista uma questão técnica, mas que ainda não há uma data marcada. O sr.
Presidente ressaltou que não concorda com as motivações explanadas pelo Prefeito. Ressaltou que
a Casa nunca teve dificuldades em trazer os secretários. Pedirá melhores explicações à Prefeitura e
que tomará as medidas cabíveis para isso seja resolvido o mais breve possível. O vereador João
Carlos Souza dos Anjos ressaltou que já está na segunda legislatura e foram feitos vários
requerimentos de convocação de secretários e eles vieram à Casa para prestar esclarecimentos.
Disse que isso é um desrespeito com a Casa. O secretário anunciou que estaria aqui, a sessão abriu
a pauta para esse assunto e ele não está presente. Disse ser decepcionante as pessoas aguardarem
isso e o secretário recusar um requerimento de um colegiado, que é o Poder que institui e destitui.
Em questão de ordem, o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho registrou que quem está
respondendo isso é o Prefeito interino, que era o Presidente da Casa, e que já aprovou nesta
legislatura outros requerimentos convocando secretários e agiu da mesma forma que o atual
Presidente conduziu. A Procuradoria que estava na Casa aprovou naquele momento a convocação
de outros secretários e agora, para eles, não está valendo absolutamente nada. O sr. Presidente
disse que tomará as medidas cabíveis em relação a este ofício encaminhado pela Prefeitura. O sr.
Presidente convocou o vereador Victor de Almeida dos Santos para uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Ressaltou que, no mínimo, é uma falta de respeito
não ser atendido um requerimento feito pelo vereador Raphael Braga. Se disse pensativo com a
questão. Disse que o governo interino completa 70 dias de gestão e desordem. Estradas sujas,
caminhões de lixo que não passam, caminhões que catam galhos também. Os galhos se acumulam
nas ruas. As estradas estão esburacadas, falta iluminação. Parece que tem suspeita até de fraude à
licitação. Apreensão de van com medicamentos sem nota fiscal, briga de ambulantes nas praias,
tiroteio na praia. Parece que a cidade está sem comando. Há uma desordem, salvo algumas
pessoas de bem que estão neste governo que têm feito o que podem. A impressão que dá é que,
realmente, a Prefeitura está sem comando. Estão preocupados em pagar empresas e eventos que,
por incrível que pareça, nem aconteceram ainda. Comentou ser um absurdo e lembrou discurso do
vereador Raphael Braga dizendo que, se está faltando recursos, que se priorize o que é mais
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necessário para a população. Se não tem grana, vamos cortar gastos e pagar o que é importante.
Lembrou que foi votada na semana passada uma suplementação de um milhão de reais para
compra de medicamentos, mas, outras empresas foram pagas antes. Indagou se a saúde não é
uma prioridade e o porquê não se pagou primeiro. Citou que uma empresa recebeu mais de 200
mil reais pela Praça José Paraíba e está parada. Lembrou que é uma indicação que ele fez e
perguntou se está parada por causa disso. Assim que o Prefeito interino assumiu foram pagos 200
mil reais e a praça está do mesmo jeito, sem botar um prego. Isso é inadmissível. Falou que quem
ama cuida da população. Os postinhos estão entupidos, às 5 horas da manhã tem idosos e
crianças. Não há remédios nos postinhos. E no discurso diz que ama a cidade. Indagou que amor é
esse que não demonstra o cuidado que a cidade e a população precisam. O que tem de bom nesta
gestão foi a inauguração de obras que o Alexandre Martins deixou prontas. Citou escolas e clínica
que o anterior Prefeito deixou prontas. Disse que sair na foto todo mundo quer, agora, realizar e
fazer... São 70 dias de desordem. Esta bagunça tem que acabar. Se for fazer uma pesquisa agora,
mais de 80% vão dizer: “volta Alexandre”. Lembrou que haverá julgamento na quinta-feira e pede a
Deus que Alexandre volte para acabar com esta bagunça de uma vez por todas. Se isso não
acontecer, que os cidadãos reflitam e que Alexandre direcione seu grupo e seus companheiros
para dar oportunidade àquele que ainda não teve. Desejou um bom dia a todos. O sr. Presidente
convocou o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho para uso da tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Endossou o discurso do vereador Victor. O governo atual insiste
em afirmar que é a continuação melhorada do governo anterior, na verdade está longe de
comparação. A prova disso foi o episódio ocorrido há duas semanas acerca dos remédios.
Remédios sem nenhuma documentação, na van da educação. A demonstração de inexperiência
pode ser notada no episódio de aquisição de remédios sem nenhuma documentação. Para piorar o
Prefeito Interino alegou desconhecer a compra dos remédios, mostrando total desconhecimento
das coisas que acontecem no seu próprio governo. O vereador Victor falou sobre o lixo. Se em dois
meses está assim, imagina deixar assim seis meses. O lixo está espalhado em todo canto da cidade.
O centro da cidade está mal iluminado. No último domingo houve um episódio em rede nacional
do que está acontecendo com a cidade no tocante à segurança pública. Essa insegurança tem
acabar o mais rápido possível. Disse que a secretária comentou que não faz política, mas está com
tag e compartilha tudo do Prefeito interino nas redes sociais. Não é só o hospital que está com
problemas. Há falta de pagamento de exames de ressonância e de sangue. Disse que ela é muito
boa para trabalhar no hospital, mas, como secretária deixou muito a desejar. Por fim falou que
estamos vendo uma candidatura fake e mentirosa. Na semana passada houve o prazo limite para
filiação nas eleições de 6 de outubro. Indagou o porquê para essa eleição que tem o mesmo
requisito determinado em resolução, o prefeito interino se filiou há dois meses. Esta candidatura
vai ser sustentada através de liminares. Espera que não ganhe a eleição. Espera que Alexandre
retorne no dia 18 para estabelecer a normalidade na cidade. Se o candidato não respeita as regras
do jogo, o que fará se for eleito? Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos
para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à
qual responderam os seguintes vereadores: Aurélio Barros Areas, Edson José da Silva, Gelmires da
Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de
Almeida, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente convidou o
vereador João Carlos Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador
cumprimentou a todos. Disse que o Poder Legislativo peca em não exercer sua função legítima.
Quando um colegiado se sente prejudicado começa o tiroteio. Disse saber que a população não
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merece esta eleição suplementar, mas, infelizmente, ela ocorrerá. É necessário falar sobre as
questões que estavam acontecendo até a data que o prefeito foi afastado. Disse que cansou de ver
a Casa falar sobre muitos assuntos. Destacou as falas acerca da iluminação pública, ressaltando
que foi um dos primeiros a levantar a questão, mas, não viu reação. O governo Alexandre avançou
bastante e foi na ferida de muitos outros. Ele foi aonde nenhum outro Prefeito tinha ido.
Perguntou se o fato que aconteceu na Silk já aconteceu em Búzios. Respondeu que não. 15 carros
depredados. Um ambulante sai no tapa com outro e é culpa do Prefeito? Falou que foi
coordenador de posturas e secretário de ordem pública. Quando assumiu a secretaria tinha 1280
ambulantes e ele reduziu para 596. Hoje há mais de 2.000. Disse que entregou estudo de
capacidade de carga ao Prefeito dizendo que na Praia de João Fernandes só comporta 37
ambulantes e há mais de 250. Citou ações da secretaria de segurança pública atual. Falou que o sr.
Geraldo Barreiro Borges que, na sua opinião, foi o melhor secretário de segurança pública que o
município teve. Houve o pagamento de auxílio à Guarda municipal, entrega de cones, sinalização
viária horizontal, 35 faixa de pedestres sinalizadas, 12 travessias sinalizadas, conserto de jet ski dos
guarda vidas, sinalização da ciclovia, regularização do pagamento do CPROEIS, regularização do
RAS, entrega da van que atende ao Projeto Guarda Mirim, mutirão para regularização de fiação de
telefonia e internet, retirada de carros abandonados, apreensão de entorpecentes e mandados de
prisão em conjunto com as polícias. É preciso falar do que é certo e bom e deve defender o que
acredita e confia. Espera que o Prefeito entenda que ficou decepcionado com o ofício que enviou à
Casa desrespeitando o Parlamento. Se o colegiado não fosse fragmentado a cidade de Búzios não
estaria assim. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente
encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário